Educação

MEC e PGF promovem apoio jurídico a ambientes de inovação

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O Ministério da Educação (MEC) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF) publicaram, na segunda-feira, 5 de janeiro, um acordo de cooperação técnica para a melhoria da gestão de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A cooperação também visa à expansão de soluções digitais, à validação jurídica de fluxos procedimentais e à disseminação de entendimentos normativos relacionados ao Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI) nas instituições de ensino. 

O diretor de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Sérgio Pedini, explica que a parceria “vai proporcionar aos pesquisadores e gestores de PD&I uma rota mais segura, com interpretações consistentes e maior previsibilidade, aumentando a segurança jurídica e melhorando a eficiência administrativa por meio da tecnologia”. 

Para orientar as IES na implementação do marco legal, o MEC vai desenvolver um chatbot baseado em inteligência artificial e integrado à plataforma WhatsApp e a outros canais digitais, em colaboração com a Rede Integra. Na ferramenta, serão integrados modelos, pareceres referenciais e orientações consolidadas pela PGF em uma base de conhecimento que terá curadoria e atualização periódica. O chatbot jurídico multicanal deve fornecer respostas rápidas e organizadas às dúvidas, minimizando erros e retrabalho.  

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A PGF disponibilizará ainda a base técnico-jurídica necessária ao desenvolvimento das soluções digitais, além de apoiar a sua divulgação e uso nas instituições de ensino por meio da realização de eventos, oficinas, treinamentos e elaboração de materiais de orientação.  

MLCTI – O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação é um conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades científicas, tecnológicas e de inovação no Brasil, promovendo a competitividade e o desenvolvimento sustentável em território nacional. 

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Prouni 2026: inscrições terminam na sexta (10)

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Interessados em estudar com bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) têm até o final desta sexta-feira, 10 de julho, para se inscreverem no processo seletivo do segundo semestre de 2026. Serão aceitas as inscrições realizadas até as 23h59 (horário de Brasília). Nesta edição, são ofertadas 471.304 bolsas de estudo em 380 cursos de graduação, distribuídas entre ampla concorrência e cotas, de 879 instituições privadas de educação superior. A oferta de bolsas pode ser consultada por curso, instituição de ensino ou município. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente no Portal Acesso Único ao Ensino Superior

O candidato que tiver interesse em se inscrever precisa ter completado o ensino médio; participado das edições de 2024 e/ou de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não ter zerado a redação do Enem. Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será utilizada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média. O edital veda a inscrição para quem declarou ter participado na condição de treineiro, ou seja, quem participou do exame visando à autoavaliação antes ou depois de concluir o ensino médio. 

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Bolsas – Do total de bolsas ofertadas, 219.725 são integrais, cobrindo todo o valor da mensalidade, e 251.579 são parciais, arcando com 50% do valor do curso. O programa reserva vagas a candidatos que atendem aos critérios da política de ações afirmativas do programa, incluindo pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados indígenas, pretos ou pardos. Para pessoas com deficiência, são ofertadas 35.365 bolsas; para pretos, pardos e indígenas, são 188.880; e para a ampla concorrência, as demais 247.059 bolsas de estudo.  

O curso com o maior número de bolsas ofertadas em todo o país é análise de desenvolvimento de sistemas, com 31.221 bolsas. Em seguida estão administração, com 30.893 bolsas, e ciências contábeis, com 27.029. Para o curso de medicina, o programa oferta 1.013 bolsas. São Paulo lidera a lista com a maior quantidade de vagas, com 91.699 oportunidades, seguido por Minas Gerais (59.297), Bahia (34.155), Rio Grande do Sul (31.101) e Paraná (29.397). Todos os estados e o Distrito Federal disponibilizam vagas. 

Cronograma completo do Prouni 2/2026:   

Inscrições: 7 a 10 de julho   

Resultado da 1ª chamada: 15 de julho   

Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 1ª chamada: 15 a 24 de julho   

Resultado da 2ª chamada: 5 de agosto   

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Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 2ª chamada: 5 a 14 de agosto   

Lista de espera: 26 e 27 de agosto   

Resultado da lista de espera: 1º de setembro   

Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera: 1º a 14 de setembro.  

Prouni – Criado em 2004 e instituído pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O Prouni ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)  

Fonte: Ministério da Educação

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