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MME reforça diálogo com produtores rurais e prorroga consulta sobre desconto tarifário para irrigação e aquicultura

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O Ministério de Minas e Energia (MME) se reuniu, nesta segunda-feira (26/01), com representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e da classe rural para esclarecer aspectos técnicos da Consulta Pública nº 209 e ouvir as demandas dos produtores que atuam nos segmentos de irrigação e aquicultura. A iniciativa busca alinhar as necessidades produtivas do campo à operação eficiente do sistema elétrico, ampliando a autonomia dos produtores no planejamento de suas atividades e contribuindo para uma gestão mais racional da demanda de energia, ao incentivar o consumo fora dos horários de maior carga.

Com intuito de ampliar ainda mais as contribuições do setor rural, o MME prorrogou, durante a reunião, o prazo da consulta pública até o dia 11 de fevereiro de 2026, permitindo que produtores, cooperativas e entidades representativas tenham mais tempo para analisar a proposta e encaminhar suas considerações.

“Essa medida é estratégica para levar energia de qualidade ao campo e fortalecer a produção rural. Com base técnica e diálogo com o setor, estamos ampliando a flexibilidade no uso da energia, garantindo ao produtor a possibilidade de escolher o melhor horário para utilizar o benefício tarifário. É mais autonomia para que o agricultor organize sua produção com eficiência e previsibilidade”, destacou o secretário Nacional de Energia Elétrica, João Daniel Cascalho.

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O encontro buscou aproximar a política pública da realidade do campo, assegurando que as mudanças nas regras do desconto tarifário gerem impactos positivos tanto para a operação do sistema elétrico quanto para as demandas produtivas regionais. A iniciativa reforça a importância do diálogo com os agentes do setor na formulação de uma regulamentação mais moderna e participativa, alinhada à realidade do campo brasileiro.

Mais flexibilidade para o campo

A proposta moderniza as regras de concessão dos descontos na tarifa de energia elétrica para unidades consumidoras da Classe Rural, conforme a Lei nº 15.235/2025. A medida amplia a possibilidade de escolha dos horários de uso do benefício, garantindo mais autonomia aos produtores no planejamento de suas atividades.

Além disso, a iniciativa estimula o deslocamento do consumo para períodos de menor demanda do sistema, contribuindo para uma gestão mais eficiente da carga elétrica. Com isso, o produtor reduz custos operacionais e o setor elétrico passa a aproveitar melhor a energia disponível.

Ao prorrogar o prazo da consulta, o Governo do Brasil busca ampliar a participação social e colher contribuições que representem as realidades regionais do país. A articulação com o setor reforça o compromisso da Pasta na construção de uma política pública moderna, transparente e alinhada às transformações do agronegócio e da matriz energética brasileira.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Operação Brasil Contra o Crime Organizado prende 76 pessoas e provoca prejuízo superior a R$ 45 milhões às facções

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Brasília, 22/5/2026 – A Operação Brasil Contra o Crime Organizado, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), divulgou, nesta sexta-feira (22), o balanço operacional consolidado das atividades realizadas entre 17 e 22 de maio nas regiões de fronteira e divisas do País. O prejuízo estimado ao crime organizado ultrapassa R$ 45,7 milhões.

As ações foram coordenadas pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), por meio da Coordenação-Geral de Fronteiras e Amazônia (CGFRON), e ocorreram de forma integrada nas 27 unidades da Federação. A iniciativa ampliou significativamente o alcance da operação em relação a 2025, quando as atividades foram realizadas em sete estados.

Balanço parcial da semana

• 76 prisões e apreensões, sendo 51 prisões em flagrante, 19 por mandado judicial e 6 apreensões de adolescentes;
• cumprimento de 8 mandados de busca e apreensão;
• instauração de 12 inquéritos e conclusão de 2;
• realização de 32 operações com resultado de inteligência;
• realização de 70 bloqueios, barreiras e blitz policiais.

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As operações também impactaram a logística do crime organizado, principalmente no tráfico de drogas, armas e contrabando. Entre os materiais apreendidos no período, estão:

• 8,3 toneladas de maconha;
• mais de 613 kg de cocaína e pasta base;
• 373 kg de skunk;
• 2 metralhadoras, 3 fuzis, 14 espingardas, 4 pistolas e 3 revólveres;
• mais de 89 mil munições;
• cigarros contrabandeados, agrotóxicos ilegais e veículos utilizados pelas organizações criminosas.

Brasil Contra o Crime Organizado
Operação Brasil Contra o Crime Organizado prende 76 pessoas e provoca prejuízo superior a R$ 45 milhões às facções. foto: Divulgação

Os resultados consolidados entre 11 e 22 de maio demonstram o impacto da atuação integrada das forças de segurança pública em todo o Brasil, com prejuízo superior a R$ 213 milhões ao crime organizado. Até o momento, as ações contabilizam 242 prisões, mais de 60 toneladas de drogas apreendidas, armamentos de grosso calibre — incluindo fuzis e metralhadoras — e mais de 89 mil munições retiradas de circulação.

Segundo o diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp, Anchieta Nery, a ampliação nacional da operação fortalece o enfrentamento qualificado às organizações criminosas. “A expansão da operação para todas as unidades federativas representa um avanço importante na integração das forças de segurança pública. Estamos ampliando o compartilhamento de inteligência, fortalecendo a atuação nas fronteiras e atingindo diretamente a estrutura financeira e logística das facções criminosas em todo o território nacional”, afirmou.

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Além das medidas repressivas, a operação também intensificou a presença do Estado em áreas estratégicas de fronteira e divisas, com fiscalizações, visitas preventivas e abordagens policiais. Durante a semana, mais de 2,4 mil pessoas e mais de mil veículos foram abordados pelas equipes policiais.

A Operação Brasil Contra o Crime Organizado integra a estratégia nacional do Governo Federal voltada ao enfrentamento qualificado das organizações criminosas, ao combate aos crimes transfronteiriços e à descapitalização financeira das facções.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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