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Polícia Civil captura homem com dois mandados de prisão em aberto em Barra do Garças

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A Polícia Civil prendeu um homem, de 44 anos, em razão de condenação pelo crime de lesão corporal e por descumprimento de medidas protetivas de urgência, em Barra do Garças.

A prisão foi realizada, nesta segunda-feira (26.1), pela equipe de investigação da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Barra do Garças, no bairro Jardim Piracema.

A ação foi em decorrência de cumprimento de dois mandados de prisão em aberto, expedidos pelo Fórum da Comarca de Sorocaba (SP), cidade onde ocorreram os fatos investigados, ambos relacionados a crimes de violência doméstica.

Após a prisão, o condenado passaria por audiência de custódia perante o Juiz de Garantias e seria encaminhado à unidade prisional, onde deverá permanecer à disposição da Justiça.

Dos mandados criminais

Um dos mandados é de prisão definitiva, decorrente de condenação pelos crimes de lesão corporal praticada no contexto de violência doméstica e ameaça contra a mulher, previstos no artigo 129, §13, e no artigo 147-B do Código Penal, com pena fixada em 1 ano, 11 meses e 18 dias de reclusão. Esses dispositivos tratam, respectivamente, da agressão física cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e da ameaça que cause dano emocional e restrinja a liberdade ou integridade psicológica da vítima.

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O segundo mandado refere-se à prisão preventiva, fundamentada no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que tipifica o descumprimento de medidas protetivas de urgência, caracterizado quando o agressor desobedece determinações judiciais impostas para resguardar a segurança da vítima.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil prende 2 homens por esbulho possessório e crime ambiental em Rondonópolis

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A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada em Defesa da Mulher de Rondonópolis, prendeu na terça-feira (12.05), dois homens por invasão de terra e crime ambiental cometidos em área rural de propriedade de um idoso.

Os suspeitos, de 32 e 23 anos, foram autuados em flagrante por esbulho possessório e destruição de floresta de preservação permanente.

As diligências iniciaram após a vítima, de 68 anos, procurar a Polícia Civil para registrar o boletim de ocorrência e informar que suas propriedades rurais, localizadas na região do Sítio de Recreio Boa Vista, no bairro Paulista, em Rondonópolis, haviam sido invadidas.

Conforme o idoso, pessoas estariam ocupado irregularmente as chácaras de sua propriedade, além de realizarem queimadas e derrubada de árvores nativas que vinham sendo preservadas pelo proprietário.

Segundo a denúncia, o proprietário encontrou quatro homens trabalhando dentro da área invadida, os quais foram questionados e afirmaram ter sido contratados por um suposto invasor. Então a vítima solicitou que deixassem a área, contudo os indivíduos se recusaram a sair.

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Com base nos fatos e considerando que a Delegacia Especializada em Defesa da Mulher também atua na apuração de crimes praticados contra a pessoa idosa, equipes de investigadores foram até a propriedade rural. No local, os policiais civis encontraram quatro suspeitos, que apresentaram versões contraditórias sobre os motivos pelos quais estariam na área.

Na ocasião foram constatados a prática de diversos danos ambientais, incluindo árvores nativas cortadas e vários focos de queimadas espalhados pela propriedade.

Diante do flagrante dois dos suspeitos foram conduzidos à DEDM de Rondonópolis, onde foram interrogados e autuados em flagrante pelos crimes de esbulho possessório e destruição ou dano em floresta de preservação permanente.

A Polícia Civil segue com as investigações para apurar a possível participação de outras pessoas envolvidas na invasão da propriedade rural e nos danos ambientais causados na área.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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