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Trabalho análogo à escravidão atinge majoritariamente homens negros no Brasil

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O balanço das ações de combate ao trabalho escravo contemporâneo realizadas em 2025 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), revela que essa prática em atividades econômicas segue profundamente associada às desigualdades raciais e sociais no Brasil. Do total de trabalhadores resgatados no período, 86% são homens e 83% se autodeclaram negros (pretos ou pardos), evidenciando que a população negra é atingida de forma desproporcional, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social. 

Perfil das pessoas resgatadas

A maior concentração das pessoas resgatadas está na faixa etária entre 30 e 39 anos, e 65% residem na região Nordeste, com destaque para o Maranhão, que concentra parcela significativa desse contingente. Em relação à escolaridade, 68% possuem baixa escolaridade, 24% concluíram o ensino médio e 8% são analfabetos, reforçando o vínculo direto entre trabalho escravo, pobreza estrutural e exclusão educacional.

A diretora do Departamento de Fiscalização do Trabalho, Dercylete Loureiro, destacou que esse perfil revela trajetórias marcadas por vulnerabilidades históricas. Segundo ela, muitos trabalhadores e trabalhadoras resgatados, especialmente no trabalho doméstico, permaneceram em condições análogas à escravidão por décadas — em alguns casos, desde a infância. Para a diretora, o aparente crescimento dos números reflete o aperfeiçoamento das estratégias de fiscalização, que passaram a alcançar pessoas antes invisibilizadas, sobretudo em áreas urbanas, e reforça a necessidade de políticas públicas de pós-resgate voltadas à reinclusão social e laboral.

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Mudança no padrão da prática de trabalho análogo à escravidão

Pela primeira vez, os resgates no meio urbano superaram os registrados no meio rural, com 68% das vítimas encontradas em áreas urbanas. As fiscalizações identificaram situações de trabalho escravo em diferentes atividades econômicas, como construção civil, administração pública, indústria, mineração ilegal, agricultura e trabalho doméstico, demonstrando que a exploração não está restrita a um único setor.

Atuação integrada do Estado

A coordenadora-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravidão e do Tráfico de Pessoas, Shakti Borela, ressaltou que os dados representam vidas e histórias de trabalhadores que tiveram seus direitos violados e sua dignidade negada. Segundo ela, os resultados são fruto da atuação articulada do Estado, com protagonismo da Inspeção do Trabalho e participação de instituições como o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de organizações da sociedade civil, fortalecendo a identificação das vítimas, a responsabilização dos exploradores e a garantia de direitos, especialmente no pós-resgate.

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Os dados foram apresentados durante evento em comemoração ao Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho e ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, realizado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE. Na abertura, ressaltou-se que o combate ao trabalho escravo contemporâneo representa uma das expressões mais centrais e estruturantes da atuação da Inspeção do Trabalho. Ao relembrar os auditores-fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, mortos no exercício da função na Chacina de Unaí, há 22 anos, destacou-se que a data simboliza o compromisso do Estado brasileiro com a defesa da dignidade humana e dos direitos trabalhistas. Foi afirmado que o trabalho escravo configura a forma mais extrema de violação de direitos, ao reduzir trabalhadores à condição de extrema vulnerabilidade, ressaltando que, apesar dos avanços, essa realidade ainda persiste no país.

Veja o balanço completo clicando aqui.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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MME e ANP avançam no diálogo com os estados e Distrito Federal para promover a harmonização regulatória do gás natural

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O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, nesta terça-feira (26/5), uma reunião para avançar no diálogo com os estados e com o Distrito Federal sobre a harmonização regulatória no setor de gás natural no Brasil. O encontro, realizado no ministério, contou com a presença de representantes das secretarias e agências reguladoras dos estados e da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e abordou as competências regulatórias, classificação de gasodutos e medidas voltadas ao reforço das instituições.

A agenda teve como foco o fortalecimento da integração entre União, estados e agências reguladoras, buscando promover maior sinergia institucional, alinhamento técnico e redução da assimetria de informações. A proposta é construir um ambiente regulatório harmonizado, capaz de ampliar a previsibilidade, estimular investimentos, ampliar a segurança jurídica e apoiar o desenvolvimento econômico regional nos estados e do Distrito Federal.

Durante as discussões, foram apresentados elementos jurídicos relacionados às competências constitucionais da União e dos estados na indústria do gás natural sob a ótica constitucional. Também foi abordada a proposta de Resolução da ANP sobre classificação dos gasodutos e a atuação regulatória dos diferentes entes federativos. O encontro também reforçou a importância de evitar sobreposições regulatórias e mitigar possíveis judicializações no setor.

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Os representantes do MME ressaltaram que o caminho adotado pelo Governo do Federal é do diálogo institucional e da cooperação federativa para fortalecimento da ANP e das agências estaduais nas ações regulatórias, que somente assim promoverão o desenvolvimento econômico dos estados e do DF, principalmente das indústrias locais consumidoras de gás natural e de biometano.

O entendimento apresentado foi de que a harmonização regulatória é essencial para ampliar investimentos, garantir maior clareza normativa e o fortalecimento da atuação coordenada entre MME, ANP, estados e agências reguladoras estaduais é essencial em prol do desenvolvimento nacional.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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