Saúde

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo reforça o papel do SUS na proteção à saúde dos trabalhadores

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O Ministério da Saúde (MS) reforça seu compromisso com a proteção da vida, da dignidade e da saúde das pessoas em situação de exploração laboral neste 28 de janeiro – Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A Pasta participa ativamente da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e reconhece o enfrentamento a essa violação de direitos humanos como uma responsabilidade intersetorial, que envolve o Sistema Único de Saúde (SUS). Em alusão à data, este ano diversos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) estão realizando atividades voltadas ao tema.

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), instituída pela Portaria nº 1.823 de 2012, prioriza o atendimento a grupos em situação de maior vulnerabilidade e reconhece o papel do setor saúde no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo. A atuação do SUS é fundamental tanto na atenção integral às vítimas quanto na produção de informações que subsidiem políticas públicas de prevenção e erradicação desse crime contra a dignidade humana.

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No Brasil, o trabalho escravo é tipificado no artigo 149 do Código Penal como crime de “redução à condição análoga à de escravo”. Submeter alguém a trabalhos forçados, a jornadas exaustivas, a condições degradantes ou restringir, por qualquer meio, a locomoção do trabalhador em razão de dívida contraída com o empregado ou preposto são condutas que caracterizam essa violação de direitos.

Como parte das ações de fortalecimento do debate, em abril de 2025, a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS) realizou o “Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Combate ao trabalho escravo – Conferência Livre”. O evento foi idealizado pela Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador (CGSAT) com a participação de pessoas que vivenciaram essa forma extrema de exploração. Segundo o coordenador da CGSAT, Luís Leão, “o espaço contribuiu para dar visibilidade às experiências das vítimas e para qualificar a formulação de estratégias voltadas à garantia de direitos e à promoção da saúde”.

O Ministério da Saúde também destaca que a notificação de casos de trabalho escravo é responsabilidade dos profissionais de saúde, por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). “A notificação é uma ferramenta essencial para a vigilância em saúde, permitindo a identificação dos casos, o acompanhamento das vítimas e o fortalecimento das ações de enfrentamento ao trabalho escravo no país”, complementa Leão.

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Em evento realizado nesta terça-feira (28), membros da Conatrae aprovaram o 3º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, com voto favorável do Ministério da Saúde – representado pelo coordenador da CGSAT. Trata-se de uma construção interinstitucional e interministerial com participação de organizações da sociedade civil.

A Comissão tem como objetivo coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano, além de acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no País.

Suellen Siqueira
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Saúde

Ministério da Saúde inclui segunda dose de reforço contra poliomielite no Calendário Nacional de Vacinação

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O Ministério da Saúde amplia a proteção contra a poliomielite no Brasil. A partir de 3 de agosto, o Calendário Nacional de Vacinação passará a incluir uma segunda dose de reforço contra a doença, aplicada aos 4 anos de idade. A medida fortalece a proteção das crianças brasileiras e reafirma o compromisso do Governo do Brasil de manter o país livre da circulação do poliovírus, dando continuidade ao processo de erradicação da doença.

O Brasil está há 37 anos sem registrar casos de poliomielite — o último ocorreu em 1989 — e, desde 1994, possui a certificação de área livre da circulação do poliovírus, conquistada juntamente com os demais países das Américas. A introdução da segunda dose de reforço integra o conjunto de ações do Ministério da Saúde para preservar essa conquista histórica e evitar a reintrodução da doença no país.

Com a mudança, o esquema vacinal contra a pólio passa a contar com cinco doses, todas realizadas com a vacina inativada poliomielite (VIP), disponível gratuitamente na rede pública de saúde.

As doses de reforço são administradas após o esquema primário de vacinação para induzir e manter a imunidade. No caso da pólio, o novo reforço será aplicado depois das doses administradas aos 2, 4 e 6 meses de vida e do primeiro reforço, aos 15 meses, garantindo proteção por mais tempo e contribuindo para manter elevadas as barreiras de proteção coletiva contra o vírus.

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A decisão foi tomada após ampla discussão com a Câmara Técnica Assessora em Imunizações (CTAI), com participação de sociedades científicas, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

Embora o Brasil esteja livre da poliomielite há quase quatro décadas, a vacinação continua sendo essencial. Enquanto houver circulação do vírus em qualquer parte do mundo, permanece o risco de reintrodução da doença em países que apresentem bolsões de não vacinados ou quedas nas coberturas vacinais.

Atualmente, Paquistão e Afeganistão são os únicos países onde a poliomielite segue endêmica. Além disso, diferentes países têm registrado a circulação de poliovírus derivados de vacinas em áreas com baixas coberturas vacinais. Por isso, manter altas taxas de vacinação é a principal estratégia para impedir o retorno da doença e proteger as novas gerações.

Desde novembro de 2024, o esquema vacinal contra a poliomielite passou a ser composto, exclusivamente, pela vacina inativada poliomielite. A decisão do Ministério da Saúde de substituir as duas doses com a vacina oral poliomielite bivalente (VOPb), a famosa “gotinha”, pela injetável levou em conta novas evidências científicas para proteção contra a doença.

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Quem deve se vacinar e onde

O público-alvo são crianças menores de 5 anos. A segunda dose de reforço é recomendada para aquelas que já completaram o esquema primário e receberam o primeiro reforço.

Crianças com esquema incompleto também devem ser vacinadas. Os serviços de saúde avaliarão a situação de cada uma e orientarão sobre as doses pendentes. A vacinação pode ser realizada até os 4 anos, 11 meses e 29 dias.

Para crianças imunocomprometidas, não houve alteração: o segundo reforço com VIP já estava indicado para esse público nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE) e na Rede de Imunobiológicos Especiais (RIE).

A vacina está disponível gratuitamente em todas as Unidades Básicas de Saúde do país. Para mais informações, acesse saude.gov.br ou procure a unidade de saúde mais próxima.

Acesse a Caderneta Digital da Criança e acompanhe a vacinação e o bem-estar da sua criança de forma fácil, rápida e segura

Deborah Novais
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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