Tribunal de Justiça de MT
Mitos, preconceitos e capacitismo: o que ainda precisa ser superado
Ideias equivocadas sobre deficiência ainda são comuns na sociedade e, muitas vezes, passam despercebidas no cotidiano. Associar automaticamente a deficiência à incapacidade, dependência ou limitação absoluta são exemplos de mitos que reforçam o capacitismo, uma forma de discriminação baseada na desvalorização da pessoa com deficiência.
Esses estereótipos não surgem por acaso. Eles são construídos historicamente a partir de um padrão que considera corpos, comportamentos e formas de comunicação sem deficiência como “normais”, enquanto tudo o que foge desse modelo é visto como inferior ou inadequado.
MITOS E PRECONCEITOS MAIS COMUNS
Algumas crenças equivocadas ainda muito presentes merecem atenção especial:
Sobre o autismoIdeias como “autistas não têm empatia”, “autismo é uma doença” ou “todas as pessoas autistas têm super-habilidades” são falsas. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) envolve uma grande diversidade de perfis, formas de comunicação e interação social, e não define a capacidade emocional ou intelectual de uma pessoa.
Sobre sexualidade e afeto
É comum a crença de que pessoas com deficiência são assexuadas, infantis ou incapazes de manter relacionamentos afetivos. Esse mito nega direitos fundamentais, como o direito ao afeto, à sexualidade e à construção de vínculos.
Sobre capacidade e participação social
Ainda persiste a ideia de que uma deficiência impede a pessoa de estudar, trabalhar ou participar plenamente da sociedade. Na prática, o que limita essa participação não é a deficiência em si, mas a ausência de acessibilidade e de oportunidades.
O que é capacitismo?O capacitismo é a discriminação ou o preconceito contra pessoas com deficiência, baseado na crença de que elas são menos capazes, menos produtivas ou têm menos valor do que pessoas sem deficiência.
Ele se sustenta em um padrão corpo-normativo, que estabelece um modelo único de corpo, mente e comportamento como referência. Tudo o que foge desse padrão passa a ser visto como problema, exceção ou desvio, reforçando hierarquias e exclusões sociais.
Como o capacitismo se manifesta no dia a diaO capacitismo pode aparecer de diversas formas, muitas vezes naturalizadas:
Exclusão: quando pessoas com deficiência deixam de acessar espaços, serviços ou informações por falta de rampas, elevadores, sinalização, audiodescrição ou comunicação acessível.
Pré-julgamento: supor que alguém não conseguirá exercer determinada função ou atividade por causa da deficiência, sem oferecer oportunidade ou adaptações adequadas.
Linguagem ofensiva ou excludente: uso de expressões capacitistas como “deu mancada”, “cego de raiva”, “retardado” ou frases como “você não parece ser autista”, que invalidam experiências e reforçam estigmas.
Infantilização e superproteção: falar com acompanhantes em vez da própria pessoa com deficiência ou demonstrar surpresa excessiva diante de atos cotidianos como estudar, trabalhar, casar ou ter filhos.
Caminhos para combater o capacitismo
Superar o capacitismo exige um processo contínuo de mudança cultural, que passa por ações individuais e institucionais:
Educação e conscientização: a inclusão começa com informação. Desde cedo, é fundamental ensinar sobre diversidade humana, respeito às diferenças e direitos das pessoas com deficiência.
Acessibilidade como regra, não exceção: garantir rampas, piso tátil, intérprete de Libras, audiodescrição, documentos acessíveis e tecnologias assistivas é assegurar igualdade de oportunidades.
Dar voz e protagonismo: pessoas com deficiência devem ser ouvidas e participar das decisões que impactam suas vidas. Ninguém melhor do que elas para definir suas necessidades.
Desconstrução linguística e reflexão pessoal: abandonar expressões capacitistas, rever julgamentos automáticos e questionar comportamentos cotidianos são atitudes essenciais para promover inclusão real.
No serviço público e no Judiciário, enfrentar o capacitismo é compromisso com a dignidade humana, a igualdade e o acesso pleno a direitos.
🟦 Comissão de Acessibilidade e Inclusão em AçãoPresidida pela vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, a Comissão de Acessibilidade e Inclusão reafirma a prioridade do Tribunal em promover um ambiente judicial mais acessível.
Ao longo de 2025, foram realizados encontros sobre inclusão em Cuiabá, Rondonópolis, Cáceres, Sinop e Sorriso, fortalecendo a conscientização sobre o tema. A Comissão também conduziu vistorias e implementou melhorias estruturais em fóruns e cartórios, com adequações como rampas, banheiros acessíveis e melhorias em varas e tribunais do júri. Também foram realizadas oficinas visando a ampliação da comunicação clara e acessível para todos os públicos do PJMT.
🟦 DICAS ANTI-CAPACITISTAS– Evite generalizações sobre o que a pessoa “consegue” ou “não consegue” fazer.
– Não trate a pessoa com deficiência como exemplo de superação apenas por viver sua rotina.
– Questione atitudes, comentários e práticas que reforcem preconceitos.
– Lembre-se: deficiência não define valor, competência ou potencial.
Autor: Ana Assumpção
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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Tribunal de Justiça de MT
Inscrições abertas para curso “Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos”
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) está com as inscrições para o curso presencial “Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos – Ação nº 11 – 3ª Fase”, destinado aos magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento será nos dias 23 de junho, das 14h às 18h, e 24 de junho, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h, na sala Cajazeira, localizada na Escola. A carga horária total é de 12 horas. O formador será o Professor Doutor Valério de Oliveira Mazzuoli, professor titular de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e pós-doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa. Com sólida formação acadêmica, possui doutorado em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), onde obteve o título com distinção summa cum laude, além de mestrado pela Universidade Estadual Paulista (Unesp).
Com atuação internacional, Mazzuoli foi professor convidado na Universidade de Paris 2 – Panthéon-Assas, em 2025, e na Universidade de Roma “La Sapienza”, em 2024 e 2025, além de colaborar com outras instituições estrangeiras.
A atividade pedagógica alinha-se às diretrizes institucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é credenciada pela Portaria Enfam n. 174/2026. Contribui para fins de vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura, além de integrar os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade (biênio 2026–2027).
Segundo a coordenadora do projeto, juíza Henriqueta Fernanda Chaves de Alencar Ferreira Lima, o curso contempla o estudo de casos relacionados ao Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos e ao Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana, previsto na Recomendação CNJ n. 168/2026. Entre os conteúdos abordados, destacam-se o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, com ênfase na Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), na jurisprudência da Corte Interamericana e no controle de convencionalidade, além de temas voltados à proteção de minorias e grupos vulnerabilizados.
O conteúdo programático abrange temas como o Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, os sistemas global e regionais de proteção, o funcionamento da Comissão e da Corte Interamericana, a análise de sentenças e seus impactos no Brasil, bem como a aplicação do Direito Internacional pelos tribunais brasileiros. Também são discutidos tópicos relacionados ao controle de convencionalidade, inclusive na esfera trabalhista, e estudos de casos práticos, com foco na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Clique neste link para efetuar sua inscrição
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
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