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Anvisa apresenta proposta histórica para regulamentar a cannabis medicinal no Brasil

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Proposta da Anvisa visa regulamentar produção nacional de cannabis

No dia 26 de janeiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou uma proposta de regulamentação para a produção de cannabis medicinal no Brasil, em cumprimento a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo é concluir o processo até março, definindo regras que permitam pelo primeiro vez o cultivo e a produção de cannabis com fins medicinais e farmacêuticos no país.

Segundo a minuta, a produção seria restrita a pessoas jurídicas, com controle sanitário rigoroso, rastreabilidade completa e limite de THC de até 0,3%, valor que distingue o cânhamo medicinal da maconha psicoativa.

Regras geram controvérsia entre associações de pacientes

Apesar do avanço, a proposta da Anvisa não agrada a todos os grupos de pacientes. Muitas associações trabalham com compostos de THC acima do limite sugerido e criticam a exigência de autorização prévia e produção restrita a empresas.

Essas entidades alertam que a regulamentação, no formato atual, pode criar barreiras burocráticas e operacionais, dificultando o acesso de pacientes que já dependem de tratamentos diferenciados.

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Benefícios da produção nacional regulamentada

Por outro lado, a regulamentação abre portas para a produção nacional, atualmente quase 100% dependente de importações de países como Uruguai, Colômbia e Estados Unidos, o que encarece os produtos para os pacientes brasileiros.

Uma cadeia produtiva integral, do cultivo à venda final, pode:

  • Reduzir custos
  • Democratizar o acesso à cannabis medicinal
  • Fortalecer a indústria nacional
  • Gerar empregos
Impulsionar pesquisa científica e inovação tecnológica

Especialistas apontam que, se bem implementada, a regulamentação pode colocar o Brasil como protagonista global no setor de cannabis medicinal.

Desafios e expectativas para a regulamentação

Para que o marco regulatório seja efetivo, é necessário diálogo com todos os elos da cadeia, garantindo que as regras não excluam pacientes com necessidades específicas.

A expectativa agora é que a proposta seja finalizada em março, definindo definitivamente como será o cultivo e a produção de cannabis medicinal no Brasil.

O movimento é considerado um avanço histórico, mas especialistas e pacientes alertam que regular é importante, mas regular bem é essencial, priorizando os direitos de quem depende do tratamento.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Em São Paulo, ministro André de Paula destaca abertura de mercados e acordo Mercosul-União Europeia para fortalecer agropecuária brasileira

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O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, participou, nesta terça-feira (16), em São Paulo, do Veja Fórum Agro 2026. O evento reuniu autoridades, representantes do setor produtivo e especialistas para debater as perspectivas do agronegócio brasileiro, com foco na expansão das exportações, no crédito rural, na inovação tecnológica, no aumento da produtividade e no aperfeiçoamento das políticas públicas para o setor. 

Em seu discurso no painel “Novas oportunidades para o agro brasileiro”, o ministro André de Paula ressaltou a importância da agropecuária para a economia nacional. “É um setor responsável por 49,5% da pauta de exportações brasileiras, por cerca de 32 milhões de empregos e fundamental para o equilíbrio da economia do país. No ano passado, a agropecuária cresceu 11,7% do PIB, demonstrando sua força e relevância para o Brasil”, afirmou.

André de Paula também ressaltou o reconhecimento internacional do sistema brasileiro de defesa agropecuária, evidenciado pelo reconhecimento, primeiro da China e, posteriormente, da Rússia, do Brasil como território livre de febre aftosa sem vacinação. “Recentemente estive na China e já percebemos resultados concretos dessa missão. O reconhecimento do Brasil como livre de febre aftosa sem vacinação reforça ainda mais a robustez do nosso sistema de defesa agropecuária e amplia as oportunidades para os produtos brasileiros no mercado internacional”, destacou. 

O ministro mencionou ainda os avanços nas tratativas com o governo chinês sobre o fornecimento de fertilizantes ao Brasil. “Levamos às autoridades chinesas nossa preocupação em relação aos fertilizantes. Logo depois, a China manifestou publicamente sua disposição de ampliar o fornecimento ao Brasil, o que contribuiu para a estabilização dos preços da ureia no mercado nacional, reduzindo a pressão sobre os custos de produção”, disse. 

ABERTURA DE MERCADOS

Ao tratar da agenda de comércio exterior, o ministro informou que o governo já alcançou 641 novas aberturas de mercado para produtos do agronegócio brasileiro desde o início da atual gestão. “Nossa meta é chegar a cerca de 700 novas aberturas de mercado até o fim do terceiro governo do presidente Lula. Já alcançamos 641 e tenho convicção de que vamos superar esse objetivo”, afirmou. 

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Ele também ressaltou o fortalecimento da atuação internacional do Brasil com a ampliação da rede de adidos agrícolas, que passou de 29 para 40 postos estratégicos no exterior. 

“Vamos continuar mobilizando todos os esforços para tornar o agro brasileiro cada vez mais forte, competitivo e com maior inserção internacional, contribuindo para um objetivo que é prioridade do nosso governo: garantir alimento na mesa dos brasileiros”, completou André de Paula. 

COMPLEMENTARIDADE CHINA E UNIÃO EUROPEIA

O secretário-executivo do Mapa, Cleber Soares, também participou do painel e abordou a complementaridade das relações comerciais do Brasil com a China e a União Europeia. Segundo ele, embora apresentem perfis distintos de consumo e exigências sanitárias, ambos os mercados são estratégicos para o agronegócio brasileiro: a China concentra grandes volumes de commodities agrícolas, enquanto a União Europeia demanda produtos de maior valor agregado e elevados padrões de qualidade e sustentabilidade. 

O secretário também destacou os avanços da agropecuária brasileira na agenda da sustentabilidade. “O Brasil possui um dos mais robustos programas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas voltados ao setor agropecuário. Por meio do Plano ABC+, a meta é incorporar 52 milhões de hectares em sistemas produtivos sustentáveis até 2030, incluindo recuperação de pastagens, integração lavoura-pecuária-floresta, florestas plantadas e fixação biológica de nitrogênio, com potencial de mitigação estimado em 1,1 bilhão de toneladas de CO₂ equivalente no período” afirmou. 

ACORDO MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA 

O Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia também esteve entre os temas centrais do debate. Após mais de 25 anos de negociações, o acordo criou uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 780 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado superior a US$ 22 trilhões. 

Para André de Paula, a iniciativa representa uma oportunidade estratégica para ampliar a competitividade do agronegócio brasileiro e diversificar as exportações nacionais. “Cerca de cinco mil produtos brasileiros serão impactados por esse acordo. A maioria deles é do agro, e o Brasil está preparado para aproveitar essa oportunidade, ampliar sua presença no mercado europeu e tornar nossos produtos ainda mais competitivos”, afirmou.  

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Cleber Soares, destacou que diversos segmentos da agropecuária brasileira já começam a ser beneficiados pela redução ou eliminação de tarifas prevista no acordo. “Já observamos resultados concretos em cadeias como frutas, café, proteínas animais, arroz, suco de laranja, cacau e cafés especiais. Um exemplo foi o primeiro embarque de uvas brasileiras para a União Europeia realizado já com tarifa zerada, aumentando a competitividade do nosso produto naquele mercado”, disse. 

Segundo o secretário, além de ampliar o acesso dos produtos brasileiros ao mercado europeu, o acordo também favorece a modernização da agropecuária nacional ao facilitar a importação de máquinas, equipamentos e tecnologias produzidas na Europa. “Trata-se de um acordo ganha-ganha. O Brasil amplia as oportunidades para suas exportações agropecuárias, enquanto os produtores brasileiros passam a ter melhores condições para importar máquinas, equipamentos e insumos que contribuem para elevar a produtividade e a competitividade do setor”, destacou. 

PLANO SAFRA

O novo Plano Safra também integrou as discussões do evento. Nos três primeiros ciclos do atual governo, foram destinados aproximadamente R$ 1,576 trilhão ao financiamento da agropecuária brasileira, consolidando o maior volume de recursos da história da política de crédito rural. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) trabalha na estruturação do próximo Plano Safra com o objetivo de ampliar os recursos disponíveis, fortalecer os instrumentos de financiamento e garantir maior previsibilidade aos produtores rurais. 

Durante o debate, André de Paula também destacou os desafios enfrentados na construção da política de crédito rural, especialmente diante do aumento dos custos financeiros, do endividamento de parte dos produtores e da necessidade de fortalecer instrumentos como o seguro rural e a gestão de riscos climáticos. Ressaltou ainda que o cenário internacional, marcado por conflitos geopolíticos e volatilidade nos mercados, exige políticas públicas cada vez mais robustas para assegurar a competitividade e a resiliência do agronegócio brasileiro. 

Informações à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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