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MPMT lançará projeto Arte da Luta para prevenir violência infantil

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio das Promotorias de Justiça Cível e Criminal de Mirassol D’Oeste, anuncia o lançamento do Projeto Social “Arte da Luta”, uma iniciativa que une esporte, educação e cidadania para fortalecer a cultura de paz e prevenir a violência entre crianças em situação de vulnerabilidade social. O projeto, que será desenvolvido no município, tem início previsto para março deste ano e será realizado no Centro Educacional Municipal Vereador Edson Athier Almeida Tamandaré, em parceria com a Prefeitura de Mirassol D’Oeste, Secretaria Municipal de Educação e outras instituições locais. O “Arte da Luta” foi concebido como um programa de formação integral voltado para crianças de 6 a 10 anos, oferecendo aulas regulares de jiu-jítsu, rodas de conversa sobre cidadania, ética, prevenção à violência, importância dos estudos e fortalecimento dos vínculos familiares, além de participação em campeonatos e ações comunitárias. A proposta vai além da prática esportiva. O projeto utiliza a disciplina, o respeito e a superação presentes nas artes marciais como ferramentas de desenvolvimento intelectual, emocional e social, funcionando como um mecanismo de proteção contra a cooptação de jovens pelo crime organizado violento. Segundo o MPMT, a iniciativa é uma resposta direta ao avanço da criminalidade que afeta crianças e adolescentes, especialmente aqueles expostos a contextos de risco. A missão do projeto é preparar uma nova geração para enfrentar adversidades, prevenir situações de violência e promover uma cultura de paz, formando cidadãos mais conscientes, resilientes e comprometidos com o bem coletivo. Entre os objetivos estão reduzir índices de vulnerabilidade social, melhorar a autoestima e o comportamento dos participantes, fortalecer vínculos familiares e comunitários e diminuir a evasão escolar. Inicialmente, o projeto atenderá 30 crianças matriculadas na unidade escolar parceira, com previsão de ampliação para mais uma turma, totalizando 60 participantes. A metodologia inclui ainda reuniões com pais e responsáveis e o acompanhamento contínuo do impacto social por meio de indicadores como permanência escolar, disciplina e engajamento comunitário.“O Projeto Arte da Luta nasce como uma ação estratégica do Ministério Público para proteger nossas crianças e afastá-las das vulnerabilidades que favorecem a violência e o aliciamento pelo crime organizado. Nosso compromisso é com a prevenção primária e a formação cidadã”, destacou a promotora de Justiça Natália Guimarães Ferreira. Foto: Júlio Cisar Bassareti

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP vai investigar novo aumento de 11,93% na tarifa de água e esgoto

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A 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor estuda a abertura de um novo procedimento para investigar a legalidade de um reajuste de 11,93% na tarifa de água e esgoto em Cuiabá. O aumento foi obtido pela concessionária por meio de arbitragem e poderá ser aplicado nos próximos meses. A iniciativa soma-se à atuação que o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) já desenvolve na área. Atualmente, três Ações Civis Públicas (ACPs) relacionadas à tarifa de água e esgoto tramitam na Vara Especializada em Ações Coletivas da Capital.
Desde 2024, a 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor questiona na Justiça reajustes tarifários e a forma de cobrança da taxa de esgoto. Em uma das ações, o órgão busca anular o reajuste de 7,01%, por entender que não há comprovação suficiente que justifique o aumento aplicado. O MP também contesta a metodologia utilizada na cobrança da tarifa de esgoto. Segundo o órgão, a concessionária cobra 90% sobre 100% do consumo de água, quando o correto seria aplicar os 90% apenas sobre 80% do volume consumido.
Nas ações judiciais, o Ministério Público requer ainda a devolução em dobro dos valores que considera terem sido cobrados indevidamente dos consumidores. As três ACPs estão suspensas em razão de discussões técnicas conduzidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que busca uma solução consensual para a questão dos reajustes.
Para a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, é necessário garantir equilíbrio na definição das tarifas. “O Ministério Público atua para assegurar que o consumidor não seja penalizado com aumentos sem a devida justificativa e com cobranças que possam ser consideradas excessivas. Defendemos transparência na composição das tarifas e equilíbrio na prestação do serviço, sem a transferência integral de custos para a população”, destacou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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