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Nova Lei do Licenciamento Ambiental promete destravar investimentos e muda rotina do agro

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A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) entrou em vigor em 5 de fevereiro de 2026, após o período legal de adaptação (vacatio legis), trazendo uma das mudanças regulatórias mais relevantes dos últimos anos para a produção rural. A nova legislação cria regras nacionais para o licenciamento ambiental, padroniza etapas e estabelece prazos para análise dos processos — um ponto historicamente apontado pelo setor produtivo como gargalo para a expansão de atividades agropecuárias e agroindustriais.

Na prática, a lei não reduz exigências ambientais, mas altera a forma como elas serão aplicadas. O objetivo central é dar previsibilidade. Até agora, um mesmo projeto rural podia levar meses em um estado e anos em outro, dependendo da interpretação dos órgãos licenciadores. Com a padronização mínima, empreendimentos como irrigação, armazenagem, barragens de uso agrícola, confinamentos, granjas, agroindústrias e abertura de novas áreas consolidadas passam a ter maior clareza sobre prazo, documentação e enquadramento.

Isan Rezende

Segundo especialistas jurídicos, a principal mudança é a criação de modalidades de licenças mais adequadas ao nível de impacto da atividade. A Licença por Adesão e Compromisso (LAC) permitirá o licenciamento por autodeclaração técnica em atividades de baixo ou médio impacto ambiental. Já a Licença de Operação Corretiva (LOC) possibilita regularizar empreendimentos que já funcionam sem licença, desde que atendam às exigências técnicas.

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Para o produtor, porém, a simplificação vem acompanhada de responsabilidade. A autodeclaração passa a ter peso legal — inconsistências podem gerar sanções administrativas, civis e até criminais.

O presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende, avalia que a lei muda o ambiente de investimento no campo.
“Durante anos o produtor não tinha medo da regra ambiental, tinha medo da incerteza. O problema nunca foi cumprir a lei, foi não saber qual lei seria aplicada, quanto tempo levaria e se o projeto ficaria parado indefinidamente. Quando há previsibilidade, o produtor investe”, afirmou.

Rezende explica que a nova legislação deve impactar principalmente infraestrutura dentro das propriedades.
“O Brasil ainda perde produtividade por falta de armazenagem, irrigação e estruturas de manejo. Muitos projetos estavam travados no licenciamento. Com prazos definidos e enquadramentos mais claros, veremos ampliação de silos, pivôs, confinamentos e agroindústrias. Isso não significa menos proteção ambiental — significa planejamento”, disse.

O dirigente também destaca que a LAC exigirá profissionalização técnica.
“A autodeclaração não é uma liberação automática. Ela aumenta a responsabilidade do produtor e do engenheiro agrônomo. Quem fizer projeto mal feito vai responder por isso. A nova lei valoriza assistência técnica qualificada e tende a reduzir a informalidade ambiental no campo”, completou.

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Outro ponto relevante é a autonomia regional. Estados e municípios poderão definir quais atividades são de baixo ou médio impacto ambiental e qual licença será exigida, respeitando as regras gerais nacionais. Isso é considerado importante porque o Brasil possui realidades produtivas muito diferentes entre biomas.

As novas regras passam a valer imediatamente para processos futuros e também para licenciamentos em andamento, que deverão se adequar ao novo modelo.

O que muda, na prática, para o agro

Para o produtor rural, a lei traz efeitos concretos:

  • redução da imprevisibilidade para novos investimentos;

  • maior acesso a financiamento, já que bancos exigem licenças ambientais;

  • regularização de estruturas existentes;

  • avanço de projetos de irrigação e armazenagem;

  • mais responsabilidade técnica e documental.

O impacto maior não deve ser imediato na produção, mas no planejamento. A tendência é que 2026 e 2027 sejam anos de retomada de investimentos estruturais no campo. Em outras palavras: a lei não aumenta a safra de uma vez, mas cria as condições para que ela cresça nos próximos ciclos.

Fonte: Pensar Agro

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Paraná projeta safra recorde de cevada em 2026 e fortalece liderança nacional na produção

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O Paraná caminha para registrar uma safra histórica de cevada em 2026. Impulsionado pelas condições climáticas favoráveis e pela expansão da área cultivada, o estado deve colher mais de 550 mil toneladas do cereal, consolidando sua posição como principal produtor brasileiro.

As informações constam no mais recente Boletim Conjuntural do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), divulgado nesta semana.

Área cultivada cresce 21% e reforça expectativa de produção recorde

O plantio da cevada já alcançou 44% da área prevista para a safra 2026, beneficiado pelo clima favorável e pelos níveis adequados de umidade no solo.

A projeção aponta para uma área recorde de 126 mil hectares, crescimento de 21% em relação aos 104 mil hectares cultivados na temporada anterior. Com isso, a produção estadual deverá superar 550 mil toneladas, ampliando ainda mais a participação paranaense no abastecimento nacional.

Segundo o engenheiro agrônomo e analista do Deral, Carlos Hugo Godinho, o avanço dos trabalhos foi favorecido pelas condições climáticas observadas nas últimas semanas.

“As chuvas registradas em maio foram importantes para garantir a umidade necessária ao desenvolvimento das lavouras, enquanto o período mais seco recente permitiu acelerar o plantio”, destacou.

Apesar do cenário positivo, os técnicos acompanham com atenção os possíveis impactos do fenômeno El Niño. A expectativa de maior volume de chuvas durante a primavera pode comprometer a qualidade dos grãos no período da colheita.

Paraná lidera produção nacional de cevada

O estado mantém ampla liderança na produção brasileira de cevada. O segundo maior produtor do país, o Rio Grande do Sul, tem previsão de colher cerca de 100,4 mil toneladas.

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De acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção nacional deverá atingir 678,7 mil toneladas em 2026, representando aumento de 7,2% em comparação ao ciclo anterior.

Safra de milho segue em desenvolvimento e mantém potencial produtivo

O boletim também destaca o avanço da segunda safra de milho 2025/26, cuja estimativa permanece em 17,5 milhões de toneladas.

A colheita começou de forma pontual na região Oeste, principal polo produtor do estado. Até o momento, aproximadamente 14 mil hectares foram colhidos, volume que representa menos de 1% da área total cultivada.

Dos 2,9 milhões de hectares plantados, cerca de 24% das lavouras já estão na fase final de desenvolvimento e praticamente livres dos riscos de geadas. Os demais 76% ainda demandam monitoramento das condições climáticas durante as próximas semanas.

Exportações de carne de peru ganham força

A cadeia produtiva de perus também apresentou resultados positivos. Em 2025, o Paraná ampliou sua participação nas exportações brasileiras da proteína, alcançando 22,61% do total nacional.

Os embarques estaduais somaram 14.875 toneladas, avanço expressivo em relação às 8.692 toneladas exportadas no ano anterior.

No cenário nacional, a carne de peru brasileira foi destinada a 88 mercados internacionais, com destaque para os países das Américas, responsáveis por 63,05% das compras, e da África, com participação de 31,15%.

Maior oferta pressiona preços do brócolis

No segmento de hortaliças, o aumento sazonal da produção provocou queda nos preços do brócolis no mercado atacadista.

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A região de Curitiba, responsável por mais de 75% da produção estadual, registrou ampliação da oferta nas primeiras semanas de junho. Como resultado, o preço médio praticado no entreposto da capital recuou para R$ 8,33 por quilo, valor 28,6% inferior ao observado no mesmo período do mês anterior.

Balança comercial de lácteos fecha quadrimestre com superávit em volume

O setor lácteo paranaense encerrou o primeiro quadrimestre de 2026 com saldo positivo em volume comercializado no mercado externo.

As exportações alcançaram 4,3 mil toneladas, superando as importações, que totalizaram 3,1 mil toneladas no período.

Entretanto, a balança comercial permaneceu deficitária em valor financeiro. Enquanto as vendas externas geraram receita de US$ 8,1 milhões, as importações somaram US$ 11,4 milhões.

O resultado reflete o perfil da pauta comercial do setor. O Paraná exporta predominantemente produtos de menor valor agregado, como manteiga, enquanto importa itens com maior valor de mercado, especialmente queijos.

Agronegócio paranaense mantém trajetória de crescimento

Os números apresentados pelo Deral reforçam o bom momento vivido pelo agronegócio paranaense. A expectativa de safra recorde de cevada, o avanço do milho, o fortalecimento das exportações de proteína animal e o desempenho positivo de diferentes cadeias produtivas demonstram a diversidade e a força do setor no estado.

Mesmo diante dos desafios climáticos e das oscilações de mercado, o Paraná segue ampliando sua relevância no cenário agropecuário nacional e consolidando sua posição entre os principais polos produtores do Brasil.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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