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Brasil registra maior resultado no combate ao trabalho infantil desde 2017

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho, alcançou, em 2025, o melhor resultado no combate ao trabalho infantil desde 2017. Ao longo do ano, 4.318 crianças e adolescentes foram afastados dessas situações, sendo 80% submetidos às piores formas de exploração — aquelas que envolvem graves riscos à saúde, à segurança, ao desenvolvimento e à integridade moral.

Com base nos dados consolidados de 2025, o estado de Minas Gerais liderou o ranking nacional com o maior número de resgates, totalizando 830 crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil, seguido por São Paulo (629) e Mato Grosso do Sul (235). No extremo oposto da lista, os estados que registraram as menores quantidades de afastamentos foram o Acre, com apenas 1 ocorrência, o Amapá (7) e o Tocantins (22). 

Os resultados refletem a implementação de um projeto estruturante de alcance nacional, voltado ao fortalecimento da atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho no enfrentamento ao trabalho infantil. A iniciativa está alicerçada em quatro eixos estratégicos: atuação orientada por dados e evidências; combate sustentável às diversas formas de trabalho infantil, com adoção de novas metodologias e instrumentos de intervenção; fortalecimento das capacidades técnicas dos auditores-fiscais do Trabalho; e aprimoramento da gestão da Inspeção do Trabalho.

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Entre os avanços, destaca-se a consolidação do Grupo Especial Móvel de Combate ao Trabalho Infantil (GMTI). Em 2025, o grupo passou a contar, pela primeira vez, com uma equipe fixa de fiscalização, com atuação em todo o território nacional e foco prioritário nas regiões e nos setores econômicos com maior incidência dessa violação de direitos.

A atuação do GMTI ocorre de forma integrada a outras políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente, possibilitando não apenas o afastamento imediato de situações de trabalho infantil, mas também o encaminhamento das vítimas à rede de proteção social, garantindo o acesso a direitos fundamentais e a serviços públicos essenciais.

De acordo com o coordenador nacional de fiscalização do Trabalho Infantil, Roberto Padilha, os resultados registrados em 2025 reafirmam o compromisso do Estado brasileiro com a erradicação do trabalho infantil e evidenciam a importância do planejamento estratégico, da atuação articulada e do fortalecimento institucional para assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes em todo o país. 

Resumo Geral: Fiscalização do Trabalho Infantil 2025

Total de crianças e adolescentes afastados – 4.318

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Percentual de crianças e adolescentes retirados das Piores Formas de trabalho infantil (Lista TIP) – 80%

Detalhamento por Unidade da Federação (UF) e Órgão.  A tabela abaixo apresenta a distribuição dos afastamentos realizados ao longo do ano:

UF / Origem Afastamentos UF / Origem Afastamentos
AC 1 PB 43
AL 28 PE 232
AM 25 PI 57
AP 7 PR 154
BA 165 RJ 161
CE 123 RN 42
DF 30 RO 77
ES 173 RR 116
GO 133 RS 204
MA 132 SC 105
MG 830 SE 88
MS 235 SP 629
MT 60 TO 22
PA 84 GMTI / SIT* 362

Nota: Os dados de GMTI (Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Infantil – 290) e SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho – 72) foram consolidados para fechar o balanço total.

 

 

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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MME abre consulta pública sobre meta de redução de emissões no mercado de gás natural para 2027

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O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta segunda-feira (5/10), consulta pública para receber contribuições à proposta de meta anual de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no mercado de gás natural para 2027. A consulta ficará disponível por 30 dias e prevê, para 2027, meta de 1% de redução de emissões, a ser cumprida por meio da participação do biometano no consumo de gás natural.

Publicada por meio da Portaria MME nº 942/2026, a proposta também apresenta percentuais indicativos para os anos seguintes: 3% em 2028, 4% em 2029 e 5% em 2030. Para 2027, o percentual proposto corresponde a 363,2 milhões de metros cúbicos de biometano no ano, equivalente a aproximadamente 995,2 mil metros cúbicos por dia e a 3.632.492 Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOBs).

A minuta submetida à participação social também estabelece os valores de intensidade de carbono considerados para o cálculo da meta. Estão previstos 76,85 gCO₂eq/MJ para o gás natural veicular (GNV), 73,52 gCO₂eq/MJ para o gás natural utilizado em combustão estacionária e 9,36 gCO₂eq/MJ para o biometano. Os documentos da consulta estão disponíveis para análise e envio de contribuições pelo Portal de Consultas Públicas do MME.

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Redução de emissões
A definição da meta está prevista na Lei nº 14.993/2024, que instituiu o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. O mecanismo estabelece metas anuais de redução de emissões de GEE no mercado de gás natural, com cumprimento associado à participação do biometano e ao uso dos CGOBs. Para 2026, a meta estabelecida foi de 0,5%; a proposta submetida à consulta prevê a ampliação para 1% em 2027.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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