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Advogados podem se cadastrar para atuar como dativos em Barra do Bugres

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Advogados interessados em prestar assistência jurídica a pessoas sem condições de pagar por um defensor já podem se inscrever para atuar como dativos na Comarca de Barra do Bugres. O período de inscrição vai de 18 de fevereiro a 5 de março de 2026, sem cobrança de taxa, conforme prevê o Edital nº 2/2026.

A medida atende à necessidade de garantir atendimento em processos cíveis, criminais, audiências de custódia, sessões do Tribunal do Júri e execução penal, especialmente nos casos em que não houver atuação da Defensoria Pública. A iniciativa busca assegurar que cidadãos em situação de vulnerabilidade tenham acesso à Justiça com acompanhamento jurídico adequado.

Podem se inscrever advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O cadastro permitirá a formação de listas específicas por área de atuação.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo Protocolo Administrativo Virtual, disponível no endereço pav.tjmt.jus.br, vinculadas ao processo CIA 0706040-42.2026.8.11.0008.

De acordo com o edital, a atuação ocorrerá, em regra, de forma presencial no Fórum da Comarca de Barra do Bugres, admitindo-se exceções conforme decisão judicial. A nomeação dos profissionais seguirá sistema de rodízio, em ordem sequencial, para garantir distribuição equilibrada das demandas.

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Os honorários serão fixados conforme a tabela da OAB e pagos pelo Estado, observando a complexidade de cada caso e a legislação vigente.

A publicação está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última sexta-feira (13 de fevereiro), página 14.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

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Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

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Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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