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Compliance Ambiental Torna-se Exigência para Acesso ao Crédito Rural no Brasil

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Crédito Rural Passa a Incorporar o Risco Ambiental nas Análises Financeiras

O crédito rural brasileiro vive um momento de transformação profunda. O que antes era considerado um diferencial competitivo — o compliance ambiental — agora se torna uma exigência obrigatória para a liberação de financiamentos.

De acordo com José Renato da Costa Alberto, CEO da SpotSat, o setor financeiro passou a incluir fatores ambientais, jurídicos e climáticos no centro das análises de risco, alterando de forma definitiva a concessão de crédito para produtores rurais.

Levantamento da Serasa Experian, com base em dados do Cadastro Positivo do agronegócio, mostra que o volume de crédito rural caiu 16% no primeiro semestre de 2025, totalizando R$ 83 bilhões, em comparação com o mesmo período de 2024. A retração, segundo o executivo, não se explica apenas pelos juros ou pela conjuntura econômica, mas pela nova percepção de risco socioambiental por parte dos bancos.

Dados Mostram Relação Direta Entre Crédito e Desmatamento

Um estudo da Climate Policy Initiative, com dados de agosto de 2023 a julho de 2024, revela que R$ 47,6 bilhões — 36% do crédito rural subsidiado — foram destinados a propriedades com registro de desmatamento após 2009.

Desse montante, R$ 43,4 bilhões passaram por bancos públicos e cooperativas de crédito, evidenciando uma distorção significativa na distribuição dos recursos. O dado explica por que o sistema financeiro passou a tratar a regularidade ambiental como mecanismo de proteção contra riscos legais, regulatórios e reputacionais, e não mais apenas como um valor institucional.

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Nova Resolução do Banco Central Muda as Regras do Jogo

A mudança ganhou força com a publicação da Resolução CMN nº 5.193, de 2024, do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional, que torna obrigatória, a partir de 2026, a verificação de supressão de vegetação nativa via sistemas oficiais, como o PRODES, antes da liberação do crédito rural.

A resolução também exige que os bancos analisem a regularidade ambiental dos imóveis rurais, cruzando informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e de órgãos ambientais estaduais. Na prática, propriedades com indícios de irregularidades poderão ter financiamentos negados, suspensos ou condicionados à regularização, independentemente de sua produtividade.

Essa medida consolida uma tendência já observada nos últimos anos: a sustentabilidade deixou de ser um discurso e tornou-se critério formal de elegibilidade financeira.

A Realidade no Campo: A Maioria dos Produtores Está em Conformidade

Apesar das críticas sobre aumento da burocracia, os números mostram que o setor produtivo já se adapta às novas exigências.

Segundo levantamento da Serasa Experian, mais de 90% das áreas de soja na Amazônia Legal e no Cerrado estão em conformidade socioambiental, sem sobreposição com áreas de desmatamento recente.

Isso indica que a maioria dos produtores opera dentro da legalidade, e que o problema se concentra em uma minoria de propriedades com passivos ambientais históricos. Essas irregularidades, além de elevarem o risco sistêmico, distorcem a concorrência, já que produtores irregulares continuam tendo acesso a crédito e subsídios em condições semelhantes às de quem cumpre a lei.

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Compliance Ambiental se Transforma em Ativo Econômico

Um dos principais desafios do novo modelo é a assimetria de informações. Nem todo registro de desmatamento em sistemas oficiais representa uma infração ambiental — há casos de autorizações legais de supressão, regeneração natural ou erros de mapeamento.

Mesmo assim, a incerteza já é suficiente para travar operações financeiras. Por isso, a comprovação técnica da regularidade ambiental passa a ser um diferencial estratégico. Empresas e produtores que mantêm dados ambientais atualizados e auditáveis reduzem o risco percebido pelas instituições financeiras, obtendo melhores condições de crédito e taxas mais competitivas.

Sustentabilidade e Crédito: O Novo Paradigma do Agronegócio Brasileiro

Segundo Costa Alberto, o debate sobre o papel dos critérios ambientais no crédito rural já está superado.

“A discussão não é mais se o compliance ambiental deve influenciar o crédito, mas quem vai se antecipar a esse novo padrão. O produtor que trata a regularidade ambiental como parte da estratégia de negócio protege seu patrimônio e garante acesso contínuo ao capital”, destaca o executivo.

O sistema financeiro brasileiro entrou em uma nova fase, em que a sustentabilidade e o risco ambiental são determinantes para a precificação do crédito. Nesse contexto, a regularidade ambiental deixa de ser apenas uma exigência legal e se consolida como pré-condição financeira no novo ciclo do agronegócio nacional.

Fonte: Artigo de José Renato da Costa Alberto, CEO da SpotSat, com dados da Serasa Experian e da Climate Policy Initiative

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Demora em registro de defensivos agrícolas pressiona setor e afeta competitividade no Brasil

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A lentidão na análise de pedidos de registro de defensivos agrícolas segue como um dos principais gargalos do setor no Brasil. Em um ambiente altamente regulado, a demora nos processos impacta diretamente o planejamento das empresas, o lançamento de produtos, os investimentos e a competitividade da cadeia de agroquímicos.

Diante desse cenário, cresce o número de empresas que recorrem ao Judiciário para acelerar ou concluir processos administrativos. A medida, no entanto, exige cautela técnica e jurídica, já que envolve análise detalhada de documentação, fundamentos regulatórios e riscos de decisões desfavoráveis.

Judicialização de registros exige estratégia jurídica estruturada

A judicialização dos processos de registro de pesticidas tem se tornado mais frequente no mercado brasileiro. Especialistas destacam que, embora seja uma alternativa para reduzir prazos, o caminho judicial demanda planejamento jurídico adequado e alinhamento técnico regulatório.

A adoção de estratégias bem estruturadas é apontada como essencial para evitar insegurança jurídica e garantir maior previsibilidade nos processos de autorização de produtos.

Tema será destaque no Brasil AgrochemShow 2026

O assunto estará em evidência no 17º Brasil AgrochemShow 2026, que reunirá especialistas, empresas e representantes do setor de defensivos agrícolas e insumos.

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Durante o evento, a advogada Luciana Fabri Mazza, sócia do escritório Mazza e Manente de Almeida Advogados, apresentará uma palestra sobre a judicialização dos registros de pesticidas. A profissional atua nas áreas de Direito Público e Empresarial e possui formação pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, além de pós-graduação pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.

Evento reúne indústria, inovação e mercado de agroquímicos

Organizado pela AllierBrasil em parceria com a CCPIT Chem, o Brasil AgrochemShow tem como objetivo aproximar empresas nacionais e internacionais, ampliando o intercâmbio de informações sobre agroquímicos, bioinsumos, regulação, meio ambiente e inovação agrícola.

A expectativa é reunir cerca de 1.500 expositores e visitantes, consolidando o evento como um dos principais pontos de encontro do setor na América Latina.

Inscrições e ação social vinculada ao evento

As inscrições para o evento serão realizadas por meio do portal oficial da organização, mediante doação de cestas básicas destinadas à ONG Crê-Ser, reforçando o caráter social da iniciativa.

Na última edição, a ação resultou na arrecadação de aproximadamente 14 mil quilos de alimentos, destinados a projetos sociais apoiados pela entidade.

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Perspectiva do setor

A discussão sobre a modernização dos processos de registro e o equilíbrio entre regulação, inovação e segurança jurídica deve ganhar ainda mais relevância nos próximos anos.

Para o setor de defensivos agrícolas, a busca por maior agilidade regulatória é vista como um fator decisivo para ampliar a competitividade e acompanhar a evolução tecnológica do agronegócio brasileiro.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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