Política Nacional

CSP vota proibição de liberdade provisória a acusados de homicídio intencional

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Em reunião nesta terça-feira (3), a Comissão de Segurança Pública (CSP) deve votar projeto de lei que proíbe a concessão de liberdade provisória, com ou sem o pagamento de fiança, a acusados de homicídio intencional. A reunião começa às 11h.

O PL 20/2021 altera o Código de Processo Penal para impedir que acusados de matar alguém com intenção tenham o direito de responder ao processo em liberdade.

O projeto trata de pessoas que já foram formalmente acusadas por homicídio doloso, ou seja, com intenção de matar. Hoje, a menos que haja justificativa para prisão preventiva, a legislação permite que o réu responda em liberdade, com ou sem fiança.

O projeto foi apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e recebeu parecer favorável do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN). O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em votação final.

Organizações criminosas

A comissão deve apreciar ainda projeto que permite a gravação de imagem e som durante entrevistas ou visitas a presos suspeitos de envolvimento com organizações criminosas.

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O PL 249/2025 altera a lei que regulamenta a interceptação de comunicações telefônicas e em sistemas de informática e telemática (Lei 9.296, de 1996). A intenção é possibilitar a gravação por áudio ou vídeo durante visita ou entrevista de preso sobre o qual haja suspeita real de envolvimento com organizações criminosas. 

Emenda apresentada impede a gravação de visita e entrevista com advogado, a menos se houver suspeita de que o sigilo profissional está sendo usado para o cometimento de infrações penais, e não em qualquer hipótese como previa o texto original. 

Apresentado pelo senador Marcio Bittar (União-AC), o projeto recebeu parecer favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO). A matéria será ainda apreciada pela CCJ, em decisão terminativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Sessão pelos 30 anos do UOL aponta jornalismo contra desinformação

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Senadores e deputados homenagearam, nesta quarta-feira (29), os 30 anos do Portal UOL, que publica conteúdo na internet desde 1996. Os participantes da sessão solene do Congresso, realizada no Plenário do Senado, apontaram o jornalismo profissional como solução para o combate às informações falsas ou de veracidade questionável.

O requerimento para a realização da homenagem (REQ 12/2026 – Mesa) foi do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), que afirmou ser “usuário assíduo” do portal. Pacheco disse que o UOL é um “marco do jornalismo” pelo pioneirismo na internet.

— A era digital transformou a maneira como consumimos conteúdo. Isso é absolutamente fundamental para o fortalecimento da cidadania. Por outro lado, trouxe também grande profusão de informações das mais variadas fontes, que muitas vezes podem trazer desinformação. Ao nos depararmos com canais confiáveis de jornalismo profissional, precisamos enaltecer esses veículos.

Intolerância

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que também requereu a comemoração, afirmou que o jornalismo on-line permitiu uma maior participação dos leitores.

— Para além de receber informação, brasileiros já queriam, 30 anos atrás, produzir, comentar, conversar, ser parte da notícia. A audiência precisava ter voz, e vocês foram um dos primeiros a reconhecerem isso.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que a alta conectividade levou pessoas a confundir “liberdade de expressão com libertinagem na internet, onde todos podem agredir a todos”. 

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— Infelizmente, hoje as redes sociais estragam a mente das pessoas. Uma pessoa coloca um trecho da Bíblia, uma coisa falando de Deus, e daqui a pouco o cara está lá comentando: “tomara que você morra”.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) avaliou que o “mundo se tornou mais caótico” nos últimos 15 anos, em razão dos algoritmos que determinam como as redes sociais funcionam. O resultado é uma “democracia em xeque”, disse o senador.

— [Isso] transformou a política em um universo em que a crença pessoal é mais importante do que a ciência do que os fatos. Esse tipo de sociedade deu espaço para uma política em que a emoção vale mais. Isso tem consequência direta sobre a ascensão de populismo. 

Atuação dos jornalistas

O colunista do UOL, Josias de Souza, disse que a democracia depende da “sanidade dos cidadãos”, obtida por meio de um jornalismo comprometido.

— O jornalismo deve servir ao interesse da coletividade. A apartidarismo não se confunde com a neutralidade diante dos fatos. É a independência diante do poder, liberdade de criticar e de questionar —, disse o jornalista.

Na avaliação do diretor de conteúdo do UOL, Murilo Garavello, os jornalistas devem ajudar as pessoas a digerirem as notícias, selecionar o que importa e investigar “o que querem esconder”.

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— O mundo está cada vez mais fragmentado, mais polarizado, mais barulhento. Corremos o risco de navegar sem bússola no mar de informação, de inutilidade e de desinformação, sem saber em quem confia. Em meio a esse caos, o jornalismo profissional é essencial.

UOL

Vice-presidente de Áreas Corporativas do Grupo UOL, Maria Judith de Brito afirmou que participou do grupo que criou o portal. Ela lembrou que a empresa é faz parte do Grupo Folha, responsável pelo jornal Folha de S. Paulo, mas com gestão própria. Ainda assim, os princípios de jornalismo continuam os mesmos: credibilidade, ética, pluralidade e independência.

O diretor-presidente do UOL, Paulo Samia, afirmou que cerca de 90% dos “brasileiros conectados todos os meses”, mais de R$ 70 milhões de pessoas. Os acessos se referem aos serviços do Grupo UOL, que incluem jornalismo, entretenimento e educação.

Também participaram da sessão os diretores do UOL Alexandre Gimenez e Carol Elizabeth Reikdal Conway.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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