Brasília, 10/3/2026 – Nesta terça-feira (10), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), lançou o Edital nº 1/2026 que convida universidades e institutos federais a apresentar estudos e propostas de soluções para o enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual.

A iniciativa integra as ações do Governo Federal pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, e busca ampliar a capacidade do Estado brasileiro de prevenir, reprimir e responsabilizar organizações criminosas que lucram com o tráfico de meninas e mulheres, evidenciando o viés de gênero desse crime.

A participação das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) é estratégica, pois podem produzir pesquisas, desenvolver metodologias e atuar em diferentes regiões do País, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas.

O edital prevê a formação de um banco de projetos que poderá subsidiar futuras parcerias entre o ministério e as universidades por meio de termos de execução descentralizada. O banco terá validade de 36 meses, e os projetos poderão ser executados conforme a disponibilidade orçamentária e as prioridades institucionais do MJSP.

As instituições interessadas devem enviar as propostas até 4 de maio de 2026, para o e-mail: [email protected]

Os projetos devem seguir o modelo previsto no edital e ter, no máximo, cinco páginas.

O que os projetos podem abordar

Entre os temas previstos no edital estão:

• Estudos e análise de dados sobre o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, reunindo informações que auxiliem o poder público a planejar e melhorar políticas de enfrentamento;
• Pesquisas com profissionais do sexo, para identificar situações de tráfico e contribuir com estratégias de prevenção e informação;
• Campanhas e estratégias de comunicação voltadas à prevenção da exploração sexual, inclusive em redes sociais e ambientes digitais;
• Avaliação de canais de denúncia e orientação sobre direitos, com informações claras sobre onde buscar ajuda e como sair de situações de exploração;
• Estudos sobre regiões mais vulneráveis, como áreas de fronteira, destinos turísticos e grandes cidades, incluindo mapeamento da rede de proteção e dos serviços de atendimento a vítimas.

A iniciativa integra a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e está alinhada ao IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, aprovado pelo Decreto nº 12.121/2024.

Etapas da seleção

A seleção será conduzida pela Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes (CGETP) em duas fases:

1. Habilitação – verifica se as propostas atendem aos requisitos do edital.

2. Avaliação técnica – análise dos projetos com base em critérios como:

• Qualidade metodológica;
• Capacidade técnica da equipe responsável;
• Abrangência territorial;
• Aderência ao conceito de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual;
• Potencial de impacto para a política pública.

Cronograma previsto

• Envio das propostas: 20 de março a 4 de maio de 2026
• Avaliação técnica: 6 a 21 de maio de 2026
• Resultado preliminar: 22 de maio de 2026
• Interposição de recursos: 25 a 29 de maio de 2026
• Análise dos recursos: 1º a 5 de junho de 2026
•  Resultado final: 12 de junho de 2026

Acesse o edital aqui. 

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública