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Inscrições abertas para cadastro de advogados dativos em Alto Taquari

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A Comarca de Alto Taquari abriu inscrições para o cadastramento de advogados interessados em atuar como defensores dativos em processos cíveis e criminais ao longo de 2026. A iniciativa garante atendimento jurídico a pessoas que não têm condições financeiras de contratar um profissional, especialmente nos casos em que não houver atuação da Defensoria Pública.

O edital foi publicado pelo juiz de Direito e diretor do foro da comarca, Luís Otávio Tonello dos Santos. A medida busca assegurar o acesso à Justiça, permitindo que cidadãos em situação de vulnerabilidade tenham orientação e representação jurídica em ações judiciais.

Os advogados cadastrados poderão atuar no acompanhamento de processos, participação em audiências cíveis e criminais, incluindo audiências de custódia, além de julgamentos no Tribunal do Júri e demandas relacionadas à execução penal. Também poderão propor ações judiciais em favor das partes assistidas.

Os interessados poderão se inscrever em até cinco listas diferentes, conforme a área de atuação desejada. No momento da inscrição, o profissional deverá assumir o compromisso de comparecer às audiências e realizar atendimento às pessoas que representar. No caso de atuação em execução penal, será necessário prestar assistência jurídica a reeducandos da unidade prisional vinculada à comarca, quando houver necessidade.

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O período de inscrições será de 16 a 31 de março de 2026. O cadastro deve ser feito por e-mail, com envio do formulário previsto no edital, devidamente preenchido, acompanhado de cópia da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil. Após o encerramento do prazo, será formada uma lista em ordem alfabética e as nomeações ocorrerão por sistema de rodízio, conforme a demanda dos processos.

Os honorários dos advogados dativos serão fixados com base na tabela da Ordem dos Advogados do Brasil, considerando a complexidade de cada causa e o trabalho realizado, sendo o pagamento feito pelo Estado, conforme a legislação vigente.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última sexta-feira (13), nas páginas 22 e 49.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Webnar sobre saúde indígena busca soluções para gargalos no atendimento

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Cartaz com fundo escuro e detalhes em vermelho traz o rosto de uma pessoa indígena e o texto destacado: “Saúde Indígena e Território: o corpo-terra sob ataque” é o tema da palestra desta quinta-feira (11/06) do webinar “SUS Negado, Povo Apagado: A Biopolítica da Morte de Indígenas”, realizado pelo Ministério Público de Mato Grosso e transmitido pelo canal do MPE/MT no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCOipaKaB_vmVsz2PwhMWy7g).

A palestrante é a doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com estágio doutoral na Universidad Complutense de Madrid, Haya Del Bel, que participa do debate ao lado da liderança indígena e professora Lucila da Costa Moreira Nawa e do missionário do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Roberto Antônio Liebgott. A mediação será conduzida pelo promotor de Justiça Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho. 

O objetivo do webnar, que teve início na terça-feira, dia 09, e termina hoje, é identificar as fragilidades estruturais que marcam o atendimento à saúde indígena do Estado e definir ações práticas para que os povos indígenas não sofram mais por falta de assistência. Além de procuradores, promotores de justiça, representantes de órgãos de gestão pública, pesquisadores e professores, o encontro reúne diversas lideranças indígenas, que destacaram os gargalos de atenção à saúde indígena nas diferentes regiões de Mato Grosso.

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O webinar é promovido pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.

Na abertura do evento, o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Procuradoria Especializada, destacou o caráter do evento como instrumento de escuta ativa e crítica. “Este espaço funciona como uma escuta para que possamos compreender, com profundidade, os gargalos da saúde indígena, que muitas vezes se mantêm por interesses econômicos que não podem se sobrepor à vida”, afirmou. Ontem, segundo dia, o webinar aprofundou a escuta das demandas dos povos originários sobre deficiência no atendimento e no fornecimento de medicamentos.

Autor: Nadja Vasquez

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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