Lucas do Rio Verde

Audiência debaterá a Regularização Fundiária do Núcleo 30 de Novembro

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde realiza na próxima terça-feira (31), a partir das 18h, a segunda Audiência Pública com os moradores do Núcleo Urbano 30 de Novembro.

O encontro será realizado no Auditório dos Pioneiros, anexo ao Paço Municipal. O objetivo é debater com os proprietários das áreas, o andamento do processo de regularização fundiária.

Durante a reunião, será realizada a assinatura do Decreto de Instauração de Regularização Fundiária, que será na modalidade Específica (Reurb-E) e em parceria entre o Poder Público e moradores.

O processo visa legalizar os imóveis informais, garantindo a documentação adequada as famílias residentes e permitindo a organização urbana da área.

Também será apresentado o plano de ação, que inclui o levantamento da documentação das propriedades, elaboração de projetos, emissão dos documentos dos imóveis e a execução de obras de infraestrutura.

Não esqueça!

Audiência debaterá a Regularização Fundiária Urbana do Núcleo 30 de Novembro

Data: 31 de março

Horário: 18h

Local: Auditório dos Pioneiros, anexo ao Paço Municipal.

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Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Lucas do Rio Verde abre edital para seleção de projetos culturais inovadores com apoio financeiro e foco em impacto social

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, está com inscrições abertas para o Edital de Chamamento Público nº 006/2026/SMCT – Lab Criativo Digital PNAB Ciclo II, iniciativa voltada ao fortalecimento da cultura, inovação e economia criativa no município.

O edital integra a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022, e tem como objetivo selecionar projetos culturais inovadores voltados ao desenvolvimento de soluções culturais digitais, experiências audiovisuais, plataformas culturais, tecnologias aplicadas à cultura, protótipos criativos e produtos culturais inovadores.

INSCRIÇÕES:

As inscrições já estão abertas e seguem até dia 25 de junho de 2026, exclusivamente em formato on-line, por meio do portal oficial da Prefeitura de Lucas do Rio Verde.O formulário de inscrição está disponível no link:

https://forms.lucasdorioverde.mt.gov.br/portal/evento?id=AS1KVGBWT9N7HDRE5YQI

O edital é destinado a agentes culturais, empreendedores criativos, coletivos, startups culturais, produtoras, estúdios criativos, pessoas físicas, MEIs e pessoas jurídicas com atuação nas áreas de cultura digital. Para participar é necessário comprovar atuação artística, cultural ou criativa entre seis meses e dois anos, além de residência, domicílio ou atuação cultural em Lucas do Rio Verde há pelo menos três meses.

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INCENTIVO E PREMIAÇÃO:

Ao todo, serão selecionados até três projetos culturais inovadores, com apoio financeiro individual de R$ 20 mil para desenvolvimento das propostas durante a execução do laboratório criativo. O edital também prevê a possibilidade de apoio adicional de até R$ 20 mil para o projeto de maior destaque técnico-cultural apresentado na Mostra Final de Soluções Culturais, conforme avaliação técnica e disponibilidade orçamentária.

Além do apoio financeiro, os selecionados participarão obrigatoriamente do Lab Criativo Digital PNAB, que contará com trilha formativa, mentorias, oficinas, modelagem de negócios, desenvolvimento de protótipos funcionais culturais e muito mais.

SELEÇÃO:

A etapa de seleção e acompanhamento do Lab Criativo será conduzida por instâncias técnicas e administrativas complementares, com o objetivo de assegurar transparência, qualidade técnica e acompanhamento continuado dos projetos selecionados pela Comissão de Avaliação Técnica e Inovação composta por pareceristas externos, com experiência comprovada na área.

Os projetos poderão contemplar iniciativas como aplicativos, plataformas digitais, inteligência artificial aplicada à cultura, produção audiovisual, games culturais, experiências imersivas, dentre outras.

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O edital completo, com todas as regras, cronograma e orientações está disponível no endereço:

https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/edital/474/edital_n.06-_lab_criativo-_pnab_cicloii..pdf

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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