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Silvio Costa Filho entrega Aeroporto de Patos (PB) e assina termo para obras no Porto de Cabedelo

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O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participou, nesta quinta-feira (26), na Paraíba, da entrega das obras do Aeroporto Regional de Patos e assinatura do termo de compromisso para intervenções no Porto de Cabedelo. A programação, realizada ao lado do governador João Azevêdo, reuniu iniciativas voltadas à ampliação da infraestrutura logística e ao fortalecimento da conectividade no estado.

Com investimento de R$ 40,6 milhões (R$ 26,8 milhões da União e R$ 13,8 milhões de contrapartida do estado), o Aeroporto de Patos passou por uma ampla modernização, que incluiu a reconstrução da pista, que agora tem 1.375 metros de comprimento; implantação de novo pátio de aeronaves, construção de terminal de passageiros de 682 metros quadrados e instalação de equipamentos de navegação. As obras ampliam a capacidade operacional e reforçam a segurança das operações aéreas na região.

Localizado em um dos principais polos econômicos do Sertão paraibano, o município de Patos tem economia baseada no comércio, serviços e indústria leve, com potencial de crescimento e geração de empregos. A modernização do aeroporto deve impulsionar o turismo, os negócios e a logística regional, beneficiando diretamente 24 municípios da região.

O ministro Silvio Costa Filho ressaltou essa localização estratégica do novo aeroporto para impulsionar o turismo no sertão paraibano. “Este é um dia muito importante para todos nós. Patos tem mais de cem mil habitantes e é uma região estratégica da Paraíba. Não tinha sentido uma cidade tão fundamental como ela é para o crescimento do sertão, não ter um aeroporto pronto para receber a população. Agora sim, pode receber turistas de todo o Brasil que vão visitar o sertão paraibano. Essa é uma das regiões que mais cresce hoje no Nordeste”, afirmou.

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Durante a cerimônia, o governador da Paraíba, João Azevêdo, também destacou a importância de Patos ter um aeroporto. “Pela importância geográfica e econômica, Patos recebeu um olhar diferenciado e é natural que isso aconteça. É importante entender que cada região tem um polo de desenvolvimento, de prestação de serviços. Foi exatamente a partir dessa condição de que Patos poderia liderar o desenvolvimento de todo o sertão, que a gente resolveu investir de verdade aqui. O cidadão que mora em uma pequena cidade tem que ser tratado com a mesma dignidade da pessoa que mora na capital ou nas grandes cidades do estado. Essa é a questão”, explicou.

Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que o aeroporto foi eleito como prioridade por ser fundamental para o desenvolvimento do sertão paraibano. “Aqui temos a concretização de um sonho de 15 anos de trabalho do povo sertanejo que beneficiará a população de três estados – Pernambuco, Rio Grande do Norte e a própria Paraíba, que conta agora com mais um aeroporto para se interligar com os principais centros do nosso país. É uma obra que atrairá geração de emprego e renda, além da melhoria da qualidade de vida, porque não há como ter desenvolvimento se não tivermos logística, afirmou.

Segundo o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, o aeroporto não é só uma obra de concreto e de tecnologia de navegação, “ela significa conectividade para essa região tão importante que é o sertão da Paraíba. Especialmente para Patos, que se preparou para poder receber uma obra dessa envergadura e já se transformou nesse destino de atração de negócios e de turismo”, comemorou.

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Porto de Cabedelo

Na sequência, foi assinado termo de compromisso entre a União, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, e a Companhia Docas da Paraíba (Docas-PB), com participação do governo estadual, para viabilizar obras no Porto de Cabedelo. As intervenções incluem a dragagem do canal de acesso e a ampliação do molhe de abrigo, com o objetivo de tornar as manobras dos navios mais seguras e eficientes, além de reduzir restrições operacionais, como limitações de atracação em determinados horários e condições de maré.

A dragagem prevê a ampliação do raio da bacia de evolução e o alargamento do canal, com volume estimado em cerca de 976,5 mil metros cúbicos, permitindo a operação de navios de maior porte e reduzindo custos logísticos por atraso. Já a extensão do molhe deve aumentar a estabilidade do canal e minimizar o assoreamento, contribuindo para a durabilidade da infraestrutura portuária.

Os investimentos previstos somam R$ 64,5 milhões para a dragagem e R$ 40,5 milhões para a ampliação do molhe, reforçando a capacidade operacional do porto e sua importância para o escoamento da produção regional.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Classificação indicativa: principais mudanças no primeiro mês do ECA Digital

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Brasília, 28/4/26 – O primeiro mês de vigência do ECA Digital foi marcado por mudanças na classificação indicativa de plataformas, jogos eletrônicos e programas de televisão. Desde a entrada em vigor do novo eixo de interatividade, previsto na Portaria MJSP nº 1.048/2025 e no Decreto nº 12.880/2026, que regulamenta a Lei nº 15.211/2025, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi), publicou decisões que elevaram a classificação indicativa de 16 redes sociais e reclassificaram jogos amplamente utilizados por crianças e adolescentes, como RobloxFortnite, Free Fire e Minecraft. 

O objetivo é reforçar o monitoramento de riscos no ambiente digital e estimular que produtos e serviços digitais adotem soluções tecnológicas que os tornem mais seguros para crianças e adolescentes. 

Redes sociais: faixas etárias revisadas 

Diversos países vêm discutindo o banimento de redes sociais antes dos 15 ou 16 anos, a exemplo de França, Espanha, Dinamarca, Noruega, Malásia, Grécia e Indonésia. O ECA Digital não proíbe o acesso a redes sociais antes dessa idade, mas, pelos parâmetros fixados pela Portaria MJSP nº 1.048/2025, os elementos de interatividade presentes na maioria das redes sociais levam à classificação indicativa de 16 anos. Em vários casos, a faixa atribuída foi superior à indicada pelas plataformas. 

Aplicativos como Kwai, TikTok, LinkedIn, Pinterest e Snapchat, que indicavam classificação entre 12 e 14 anos, receberam recomendação de não uso para menores de 16 anos. O WhatsApp e o Messenger, que indicavam 12 anos, foram classificados como não recomendados para menores de 14 anos. O Quora, que também indicava 12 anos, recebeu a classificação mais restritiva: não recomendado para menores de 18 anos.

Rede Social    |    Pretendida    |     Atribuída 

Kwai                         14 anos                16 anos 

TikTok                      14 anos                16 anos 

Instagram                16 anos                16 anos 

LinkedIn                  12 anos                16 anos 

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WhatsApp               12 anos                14 anos 

X (Twitter)                18 anos                18 anos 

Pinterest                 12 anos                16 anos 

Messenger              12 anos               14 anos

Threads                  16 anos                16 anos 

Reddit                     18 anos                18 anos 

Discord                   18 anos                18 anos 

Poosting                 18 anos                18 anos 

Twitch                     18 anos                18 anos 

Snapchat                12 anos                16 anos 

Bluesky                   18 anos                18 anos 

Quora                      12 anos                18 anos 

Os critérios considerados incluem não só conteúdos de teor sexual, drogas, linguagem imprópria e violência, mas também elementos de interatividade, como recomendação algorítmica, interação entre usuários e adultos desconhecidos, publicidade e possibilidade de compras on-line. 

Jogos eletrônicos: revisão de classificação 

A nova legislação também impactou o mercado de jogos eletrônicos. O MJSP revisou a classificação de títulos amplamente consumidos pelo público jovem, como Fortnite e Minecraft, com base nos critérios adotados. 

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Decisões da Coordenação-Geral de Classificação Indicativa elevaram para não recomendados para menores de 18 anos (NR18) jogos como NBA 2K26, WWE 2K26 e EA Sports FC 26, devido à presença de loot boxes — mecanismos de recompensa baseados em sorteio aleatório, vedados para esse público pelo ECA Digital. 

Estudos científicos têm demonstrado que o acesso a caixas de recompensa na infância e na adolescência é fator de risco para comportamentos de jogo compulsivo na idade adulta. 

Os jogos RobloxFortnite e Free Fire foram classificados como não recomendados para menores de 16 anos (NR16), por apresentarem mecanismos de engajamento contínuo e sistemas de recomendação algorítmica. Já MLB The Show 25 e MLB The Show 26 receberam a classificação não recomendada para menores de 14 anos (NR14), em razão da presença de compras nos jogos. O Minecraft também teve a classificação (livre) alterada, passando a ser não recomendado para menores de 14 anos.  

O secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, destacou que a mera existência de controles parentais não altera a classificação: 

“Esses mecanismos fortalecem a proteção, mas não transformam conteúdo proibido em conteúdo classificável para faixas etárias inferiores. A interdição é determinada por lei, e a classificação indicativa apenas a reconhece formalmente. 

Conteúdo de apostas motiva reclassificação 

No mesmo período, o MJSP publicou a Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 730, de 10 de abril de 2026, que classificou o Big Brother Brasil 26 como não recomendado para menores de 16 anos (NR16), com exibição permitida apenas a partir das 22h na TV aberta. 

A elevação da faixa etária está relacionada à presença de conteúdo e publicidade explícita de apostas nas dinâmicas do programa, que passaram a estruturar provas e partes dos episódios. Embora o programa já tenha finalizado, o critério serve de referência para futuras análises de conteúdos de TV aberta. 

Segundo análise técnica da Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa (CGPCIND), o formato associa apostas à diversão e à competição, o que pode facilitar o acesso e naturalizar jogos de azar. 

 

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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