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MJSP e Ministério das Mulheres assinam protocolo de enfrentamento à violência política

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Brasília, 26/3/26 – Como parte das ações do Mês da Mulher, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) assinou, na quarta-feira (25), o Protocolo de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres. A solenidade ocorreu no auditório do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

A iniciativa faz parte do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o MJSP e outros cinco órgãos: Ministério das Mulheres, Procuradoria-Geral Eleitoral, Defensoria Pública da União (DPU), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A secretária nacional de Acesso à Justiça (Saju), Sheila de Carvalho, representou o MJSP no evento. Durante a assinatura do protocolo, ela relembrou os oito anos do assassinato da vereadora Marielle Franco, um dos casos mais emblemáticos de violência contra mulheres na política. Ela também comentou o longo caminho percorrido até a federalização do caso.

“Naquele momento, era difícil trazer novamente o caso para a esfera federal, mas aprendemos que efetivar direitos exige desafiar o impossível. Hoje, esse mesmo compromisso nos move a enfrentar a violência política contra mulheres em todo o Brasil: investigar, responsabilizar e interromper os ataques, para que possamos permanecer vivas e ativas na política”, ressaltou Sheila.

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Também participaram da cerimônia a ministra das Mulheres, Márcia Lopes; a secretária nacional de Articulação Institucional do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy; a procuradora regional da República, Raquel Branquinho; a juíza auxiliar do CNJ, Suzana Massako; a representante da ONU Mulheres no Brasil, Gallianne Palayret; a membro auxiliar do Ministério Público, Ludmilla Evelin de Faria; e a assessora especial Rafaella Mikos, pela DPU.

O documento apresenta um panorama da violência política contra as mulheres no Brasil e propõe ações para garantir a permanência e a diversidade de mulheres em cargos de decisão. Entre as medidas, destacam-se a criação de monitoramento nacional contínuo e a promoção de campanhas e ações educativas, inclusive no ambiente virtual.

O plano atua em dez eixos estratégicos:

1. Fortalecimento da democracia;
2. Ampliação da participação política das mulheres, considerando a diversidade e a pluralidade;
3. Produção de dados, pesquisas, monitoramento e diagnóstico nacional sobre a violência política contra as mulheres brasileiras;
4. Conscientização sobre a violência política contra as mulheres, considerando suas interseccionalidades;
5. Enfrentamento à violência política e à misoginia na internet;
6. Fortalecimento da segurança e do acesso à Justiça para mulheres em situação de violência política;
7. Atuação junto aos partidos políticos, com fiscalização, aplicação e monitoramento das normas eleitorais, no âmbito da Justiça Eleitoral, e propostas de alterações legislativas;
8. Responsabilização e reparação, com promoção da dignidade para mulheres em situação de violência política;
9. Acolhimento, cuidado e atenção à saúde mental de mulheres em situação de violência política;
10. Notificação, definição de fluxos e adoção de protocolos.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Extensão da Malha Norte avança em Mato Grosso e reforça novo ciclo de expansão ferroviária no país

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A expansão da infraestrutura ferroviária brasileira ganhou neste sábado (20) mais um capítulo importante. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o ministro dos Transportes, George Santoro, participaram da entrega da primeira fase da extensão da Malha Norte e do novo terminal ferroviário da BR-070, em Dom Aquino (MT).

“O Brasil, que era importador de alimentos há 70 anos, hoje está entre os três maiores produtores e exportadores de alimentos do mundo. Nós precisamos chegar aos portos. E para chegar aos portos, precisamos de ferrovia”, ressaltou o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ao falar sobre a importância do setor ferroviário para o escoamento da produção. “Com melhor logística, vai melhorar a nossa competitividade”, acrescentou. 

Desenvolvida pela Rumo, a obra integra o Novo PAC do Governo do Brasil e conta com mais de R$ 5 bilhões em investimentos privados nesta etapa. Os recursos foram captados por meio de financiamento via Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e debêntures pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Mato Grosso produz mais de 150 milhões de toneladas e é muito importante que a gente consiga nos preparar para o desenvolvimento dessa produção. É fundamental desenvolver soluções novas. Uma dessas soluções é o lançamento de uma linha de financiamento específica do BNDES, apenas para a construção de ferrovias para comprar material rodante”, anunciou o ministro dos Transportes, George Santoro.

Segundo o ministro, trata-se de uma linha de 40 anos com carência durante o Capex (despesa de capital) do projeto. “É uma mudança da política do banco para oferecer aos investidores e empreendedores, uma solução tão importante”, complementou. Santoro também destacou a atuação do Ministério em conjunto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na estruturação de projetos de integração de modais rodoviário, ferroviário e hidroviário.

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“A interoperabilidade desses modais é fundamental para a gente reduzir custos logísticos. O Brasil gasta 15% do seu PIB [Produto Interno Bruto] em custos logísticos. Para mudar isso, precisamos fazer ferrovias, hidrovias e aumentar a capacidade das rodovias. Fizemos a maior carteira de concessões rodoviárias da história do Brasil com 35 projetos. Já licitamos 24 e 18 novos grupos participaram e ganharam novos leilões. Temos contratado 240 bilhões em rodovias e chegaremos a 400 bilhões até o fim deste ano. Em ferrovias, nossa meta é contratar 160 bilhões em investimentos”, afirmou o ministro dos Transportes.

Integração de modais

A obra entregue neste sábado representa um dos principais projetos ferroviários em execução no país, articula diferentes modais e contribui para a redução de custos logísticos, maior eficiência operacional e desenvolvimento regional.

O diretor-presidente da Rumo, Pedro Palma, elencou uma série de medidas adotadas envolvendo o Poder Executivo municipal, estadual e federal e o Poder Legislativo para que fosse possível operar o empreendimento, entre elas, a construção de parcerias e alianças estratégicas, observando impactos sociais e ambientais. 

“O governo federal reconheceu a importância dessa obra, não só para Mato Grosso, como também para toda infraestrutura do país, apoiando com a inclusão dela no Novo PAC, com o processo de investimento, como o BNDES que é um dos nossos grandes parceiros de financiamento e com a criação dessa infraestrutura”, afirmou.

A extensão da Malha Norte integra a Ferrovia Estadual de Mato Grosso (FMT), projeto que prevê mais 743 quilômetros de extensão entre Rondonópolis (MT) e Lucas do Rio Verde (MT), com ramal para Cuiabá (MT). Passa por 16 municípios e conecta a produção mato-grossense à malha ferroviária nacional.

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A primeira fase compreende a implantação de 162 quilômetros de ferrovia em traçado totalmente novo, aproximando os trilhos das regiões produtoras e ampliando a eficiência do transporte de cargas no principal corredor logístico do agronegócio brasileiro.

O novo terminal ferroviário da BR-070, em Dom Aquino, terá capacidade para movimentar até 10 milhões de toneladas de grãos por ano. As operações do terminal terão início em fase de comissionamento, com testes operacionais.

Expansão de investimentos ferroviários

A entrega da primeira fase da extensão da Malha Norte ocorre em um momento de expansão dos investimentos ferroviários no país. Entre 2023 e 2025, os aportes em infraestrutura ferroviária somaram R$ 30,54 bilhões, reflexo de um ciclo de crescimento que impulsiona projetos de ampliação, modernização e aumento da capacidade logística do setor. 

O movimento reforça a retomada do modal ferroviário no atual governo como eixo estruturante da logística nacional e cria condições para a execução de novos projetos em diferentes regiões do país.

Com o Novo PAC, o Governo do Brasil retomou investimentos estratégicos no modal ferroviário, com recursos destinados à recuperação e expansão da infraestrutura sobre trilhos. Paralelamente, as concessionárias ampliaram seus aportes em um ambiente de maior previsibilidade regulatória e segurança jurídica.

“O Ministério dos Transportes apoia o setor de ferrovias com novas linhas de financiamento do BNDES, uma nova estratégia que vai permitir destravar investimentos bilionários do setor”, concluiu o secretário Nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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