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MJSP participa de seminário sobre regulação de IA e plataformas digitais no Brasil

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Brasília, 8/4/2026 – O Seminário Regulação de Plataformas Digitais e de IA no Brasil: Desafios Institucionais e Perspectivas Legislativas, promovido pelo Instituto Brasileiro de Concorrência e Inovação (IBCI), na terça-feira (7), na capital federal, contou com a participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

O secretário nacional de Direitos Digitais (Sedigi), Victor Oliveira Fernandes, integrou o painel de abertura Regulação da Inteligência Artificial: Caminhos Possíveis e Desafios Institucionais.

Segundo Victor, a pasta funciona como um eixo central em um governo no qual o tema digital é transversal, tendo como foco principal a promoção de políticas públicas e a defesa de direitos no ambiente digital, de maneira multissetorial.

“A Sedigi atua na articulação interna do Governo e também na interlocução com o Congresso Nacional e com o setor privado para promover iniciativas regulatórias e políticas públicas voltadas à garantia desses direitos”, enfatizou o secretário.

Inteligência Artificial

No que diz respeito à Inteligência Artificial, a Sedigi não apenas acompanha de perto a tramitação do Projeto de Lei 2.338, sob a relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro, mas também investe em iniciativas de soft law. A exemplo da consulta pública aberta até 19 de abril sobre o Guia de Uso Ético de IA.

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O documento busca traduzir discussões técnicas densas em linguagem simples, abordando os riscos da tecnologia, as iniciativas internacionais e, principalmente, os direitos dos usuários, como o princípio da explicabilidade dos sistemas.

Ainda de acordo com o secretário nacional de Direitos Digitais, a necessidade de uma coordenação institucional ampla, uma vez que a IA é uma tecnologia de propósito geral, a experiência de sandboxes regulatórios e o fomento à inovação sustentável, devem caminhar juntos com o princípio da assimetria regulatória, com tratamento legal diferenciado entre agentes do mercado, geralmente em relação a aspectos como regulamentação, custos e oportunidades.

“É essencial que a carga regulatória seja calibrada para não sufocar o desenvolvimento de pequenas e médias empresas e startups, garantindo um ambiente competitivo e inovador”, concluiu Oliveira.

Também participaram do painel o presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Ortunho Júnior; a head de Políticas Públicas do TikTok Brasil, Monica Steffen Guise; o diretor de Relações Governamentais do Google Brasil, Marcelo Lacerda; e a economista-chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Lilian Severino.

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Premiação e evidências

A solenidade incluiu a entrega do Prêmio IBCI de reconhecimento aos destaques de 2025 em inovação e concorrência, nas categorias Decisão Inovadora em Concorrência, Solução Empresarial Inovadora, Liderança em Projeto de Interesse Público, Política Pública Inovadora (Regulador) e Política Pública de Promoção da Concorrência — categoria em que venceu o procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial (PARC) do Ministério da Fazenda. Essa iniciativa tem como objetivo fortalecer a integração entre regulação e concorrência, promovendo um ambiente mais eficiente e inovador.

Dedicado ao fomento do debate qualificado sobre política de concorrência, regulação e inovação no Brasil, o IBCI abordou, no segundo painel, a regulação responsável das plataformas digitais e o compromisso com o debate baseado em evidências.

A programação foi encerrada com a assinatura do Compromisso por um Debate Responsável.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Tomé Franca visita aeroportos de Araripina e Serra Talhada e acompanha avanços do programa AmpliAR

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O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, realizou neste sábado (18) visitas técnicas aos aeroportos de Araripina e Serra Talhada, em Pernambuco, que passam por um processo de modernização e ampliação da infraestrutura por meio do Programa de Investimento Privado em Aeroportos Regionais (AmpliAR). As agendas marcam o início de uma nova etapa para os terminais, após a assinatura dos contratos de concessão com a concessionária GRU Airport, realizada na última terça-feira (14).

Os dois aeroportos foram arrematados na primeira rodada do programa, em novembro de 2025, que garantiu a inclusão de terminais regionais em contratos de concessão já existentes, com o objetivo de ampliar a conectividade e impulsionar o desenvolvimento econômico em regiões estratégicas do país.

Aeroporto de Araripina

A primeira visita técnica do dia foi ao Aeroporto de Araripina, que contará com investimentos de R$ 19,6 milhões, com foco na ampliação do terminal de passageiros, expansão do estacionamento e implantação de áreas de segurança de fim de pista (RESA), que aumentam a segurança das operações e permitem a ampliação da oferta de voos.

Esse terminal atende diretamente o polo gesseiro do Araripe, responsável pela maior parte da produção nacional.

Na ocasião, o ministro Tomé Franca celebrou essa conquista para a cidade e para toda a região. “Mais do que um investimento de quase R$ 20 milhões, a assinatura desse contrato significa uma gestão de excelência para o aeroporto. Isso vai permitir que a gente tenha a manutenção desse ativo para que ele seja um canal de crescimento da economia do polo gesseiro e atraia novos investimentos para cá e para toda a região”, disse.

“Isso vai permitir que a gente tenha a manutenção desse ativo para que ele seja um canal de crescimento da economia do polo gesseiro e atraia novos investimentos para cá e para toda a região” Tomé Franca

Já o prefeito de Araripina, Evilásio Mateus, agradeceu pela parceria do governo federal e citou o ‘sonho realizado’ que essa assinatura representa para o município. “Quero iniciar agradecendo ao ministro Tomé e dizer que este aeroporto é o sonho de uma gestão moderna para Araripina. Para nós, que temos uma gestão voltada para o crescimento, a modernidade e o resgate da esperança de nossos araripinenses, a ampliação e a modernização da gestão do aeroporto, chegam para somar, e muito, com esse projeto”, declarou.

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Também presente na ocasião, a deputada estadual Roberta Arraes fez questão de demonstrar sua gratidão ao governo do presidente Lula e também afirmar que se trata da realização de um sonho. “Eu sempre disse que ninguém faz nada sozinho. Isso foi um sonho que muitos achavam que era impossível. Mas a gente persistiu, insistiu e realizou. E é isso que a gente tem que fazer. Vocês chegam aqui hoje através do presidente Lula, trazendo um investimento de quase R$ 20 milhões pra nossa terra. Então, só gratidão e vamos continuar trabalhando para que o nosso Sertão se desenvolva muito mais”, afirmou.

Aeroporto de Serra Talhada

A segunda visita técnica do dia foi ao Aeroporto de Serra Talhada, que receberá investimentos previstos de R$ 40,5 milhões, voltados à ampliação do terminal de passageiros, do pátio de aeronaves e do estacionamento, além de melhorias operacionais que devem elevar a capacidade e o nível de serviço do aeroporto.

O terminal, que possui uma das maiores pistas da região, é considerado estratégico para a conexão do Sertão do Pajeú com outros centros urbanos.

Tomé Franca destacou os objetivos e as possibilidades de longo prazo para Serra Talhada com a assinatura desse contrato. “O que a gente deseja fazer é gerar a infraestrutura para crescer o número de passageiros voando e deixar esta área pronta para poder receber grandes aeronaves aqui e, com isso, trazer e levar desenvolvimento. Levar nossa produção para onde precisa ser levada e trazer investidores para abrirem empresas, abrirem negócios, abrirem comércios”, concluiu.

“O que a gente deseja fazer é gerar a infraestrutura para crescer o número de passageiros voando e deixar esta área pronta para poder receber grandes aeronaves” Tomé Franca

Já a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, fez questão de destacar as mudanças que esses investimentos trarão. “A gente vai melhorar a forma de atender todas as pessoas que vêm, não só para Serra Talhada, mas para toda a região. Quando a gente encurta distâncias, a gente aumenta desenvolvimento, a gente aumenta oportunidades. E é isso que o aeroporto tem sido aqui na nossa região”, disse.

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Programa AmpliAR

Criado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o AmpliAR inaugura um modelo inovador para a aviação regional ao integrar aeroportos de menor porte a contratos de concessão já existentes, garantindo escala, eficiência operacional e atração de investimentos privados. A iniciativa busca superar limitações históricas desses terminais, que muitas vezes operavam com baixa capacidade de investimento e restrições operacionais.

Com a inclusão desses aeroportos na gestão de concessionárias consolidadas, como a GRU Airport, o programa permite levar padrões mais elevados de operação e gestão para a aviação regional, estimulando a criação de novas rotas, ampliando a oferta de voos e fortalecendo a conectividade entre o interior e os grandes centros.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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