As mantenedoras que desejarem que suas instituições de ensino superior participem da oferta de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre de 2026, devem preencher, obrigatoriamente, a proposta de vagas por curso, turno e local de oferta até esta quinta-feira, 9 de abril, para emissão do termo de participação. O Edital nº 24/2026, do Ministério da Educação (MEC), foi publicado pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) no dia 6 de abril e rege o processo seletivo de ocupação das vagas remanescentes.

Entre as informações que devem ser prestadas pelas mantenedoras estão os valores das semestralidades escolares de cada um dos períodos/semestres que compõem o curso, considerando a grade cheia, além da forma de reajuste, estabelecida pela instituição de ensino, do valor total do curso financiado pelo Fies para todo o período do curso. 

Estão habilitadas a assinar o termo de participação as mantenedoras que tenham o Termo de Adesão ao Fies e ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) válidos. Todos os procedimentos necessários à assinatura e emissão do termo deverão ser realizados exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), no módulo FiesOferta. 

O acesso ao módulo FiesOferta deve ser feito pelo canal Gov.br, por meio dos representantes legais da mantenedora ou colaboradores indicados. Serão utilizadas as informações constantes do Cadastro e-MEC de instituições e cursos superiores, cabendo às mantenedoras assegurar a regularidade das informações que constam no sistema, bem como a compatibilidade dessas com as informações constantes do FiesOferta, para emissão do termo de participação. 

Fies Social – Metade das vagas (50%) será reservada para candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com registro atualizado. Esses estudantes poderão solicitar financiamento de até 100% dos encargos educacionais. 

Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC, instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e aderirem ao programa.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu

Fonte: Ministério da Educação