Tecnologia

Governo do Brasil amplia direitos de terceirizados com reembolso-creche e jornada de 40 horas

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta segunda-feira (13), atos que regulamentam o reembolso-creche e ampliam o número de pessoas terceirizadas beneficiadas com a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. Com as novidades, cerca de 40 mil trabalhadores passam a ser contemplados, somando-se aos mais de 19 mil já beneficiados por medidas adotadas em 2024 e 2025. 

Para o presidente Lula, as novidades fomentam a igualdade entre trabalhadores e garantem direitos importantes para milhares de pessoas. “Não importa se trabalham na cozinha, na faxina ou fazendo café, todos precisam ter direitos iguais. Aqui no Governo Federal nós vamos fazer de tudo para garantir isso”, afirmou.  

A agenda contou ainda com a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos; do secretário-executivo do Trabalho e Emprego, Francisco Macena; além de trabalhadores terceirizados e representantes sindicais. 

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As iniciativas, conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), integram a política do Governo do Brasil de valorização do trabalho e ampliação de direitos nas contratações públicas. Desde 2023, ações vêm sendo implementadas de forma gradual, incluindo compensação de jornada, previsibilidade de férias e redução da carga horária para diferentes categorias. 

Reembolso-creche 

Com a regulamentação, o benefício de reembolso-creche passa a ser obrigatório em todos os contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra no serviço público federal, podendo ser aplicado inclusive aos contratos já vigentes. A norma atualiza o Decreto nº 12.174/2024. 

A estimativa é de que cerca de 14 mil crianças, dependentes de trabalhadores terceirizados, sejam beneficiadas. O valor do auxílio mensal será de até R$ 526,64 por dependente, o mesmo já concedido a servidores públicos federais. 

Jornada de 40 horas 

A adoção da jornada semanal de 40 horas, sem redução de salário, poderá alcançar até 60 mil trabalhadores terceirizados. A medida dá continuidade a uma política iniciada em 2024, que já contemplou 12 categorias em fases anteriores. 

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Com a nova regulamentação, a redução passa a abranger todos os postos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra na administração pública federal.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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Tecnologia

MCTI e MTE lançam edital de R$ 100 milhões para inovação em economia solidária em todo País

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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançaram, nesta sexta-feira (3), edital que destina R$ 100 milhões para projetos de inovação tecnológica para a economia solidária. Os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), operacionalizados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), serão destinados a incubadoras tecnológicas de cooperativas populares (ITCPs) vinculadas a universidades e institutos federais, no âmbito do Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares (Proninc). 

O edital prevê o financiamento de projetos com valores de R$ 1,5 milhão a R$ 3 milhões e duração de até dois anos. As propostas deverão contemplar ações de desenvolvimento e difusão de tecnologias sociais para apoiar empreendimentos econômicos solidários, incluindo atividades de assessoria técnica, formação e extensão universitária de desenvolvimento territorial. 

Os projetos selecionados serão executados por agências de inovação e incubadoras tecnológicas vinculadas a instituições de ensino superior e à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. 

Proninc reúne iniciativas de apoio às incubadoras tecnológicas de cooperativas populares, promovendo a integração entre instituições de ensino e pesquisa e empreendimentos da economia solidária. O programa contempla ações de desenvolvimento de tecnologias sociais e fortalecimento da capacidade técnica desses empreendimentos.  

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A secretária de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social (Sedes) do MCTI, Germana Pires Coriolano, ressaltou que o edital simboliza a retomada de políticas públicas voltadas à economia solidária e ao desenvolvimento inclusivo. “A ciência acontece quando a universidade trabalha ao lado de uma cooperativa para melhorar a produção, quando uma tecnologia social ajuda uma comunidade a gerar mais renda ou quando o conhecimento acadêmico encontra soluções para desafios concretos vividos pelas pessoas. É exatamente essa ciência, comprometida com o desenvolvimento dos territórios, que nós estamos fortalecendo hoje”, afirmou.  

Durante a cerimônia, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a economia solidária deve ser compreendida como estratégia permanente de desenvolvimento. “A retomada do programa priorizou a reconstrução da economia solidária enquanto estratégia de inclusão produtiva, sendo a inovação tecnológica uma ferramenta frente aos problemas reais de logística e infraestrutura dos trabalhadores pobres. E, ao mesmo tempo, integrando o conhecimento sistematizado das universidades com o conhecimento popular dos territórios, o MTE e o MCTI estão colocando a ciência e a tecnologia a serviço da inclusão produtiva”, frisou. 

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O edital na Bahia aloca R$ 100 milhões para incubadoras populares do Estado via Universidade Federal da Bahia (UFBA) em tecnologias de inovação.  Desde 2013, o MCTI retomou as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social e ampliou os investimentos em ciência e tecnologia. Somente na Bahia, mais de R$ 1,3 bilhão foi investido de 2023 a 2025 para fortalecer pesquisa, inovação formação de recursos humanos e infraestrutura científica.  

Segundo a gerente do Departamento Regional Centro-Oeste da Finep, Julieta Palmeira, a financiadora fortalece a capacidade das universidades e institutos federais de transformar conhecimento científico em soluções voltadas às demandas da população, promovendo inclusão produtiva, desenvolvimento territorial e melhoria da qualidade de vida. 

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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