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Mapa e CNJ firmam ACT para uso do atestado de Verificação e Monitoramento Agrícola

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria Nacional de Justiça, celebrou o Acordo de Cooperação Técnica, voltado a viabilizar e fomentar o uso da Infraestrutura de Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos (VMG) como instrumento de auxílio técnico nos processos de recuperação judicial de produtor rural.

A oficialização foi feita nesta terça-feira (14), na sede do CNJ, em Brasília, pelo ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula; pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin; e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

Durante a cerimônia de assinatura, o ministro André de Paula avaliou a assinatura do ACT como um passo relevante no fortalecimento da segurança jurídica e da eficiência do Estado brasileiro. Para ele, o desafio não é restringir o acesso à Justiça, mas assegurar que ela opere com base em informação qualificada e critérios técnicos.

“A integração da Infraestrutura de Verificação Agrícola, a VMG, permitirá ao Judiciário acessar dados objetivos e auditáveis sobre a atividade rural, oferecendo aos magistrados informações concretas sobre produção, safra e funcionamento das propriedades rurais. Isso permitirá maior precisão à análise dos casos concretos, viabilizando decisões mais seguras, mais rápidas e mais transparentes”, explicou o ministro.

André de Paula enfatizou, ainda, que a iniciativa ajuda a proteger o produtor que realmente enfrenta dificuldades financeiras, ao mesmo tempo em que contribui para identificar possíveis casos de uso indevido da recuperação judicial.

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O atestado digital VMG, é uma ferramenta baseada em inteligência artificial e tecnologias geoespaciais capaz de verificar a correta aplicação de recursos disponibilizados aos produtores rurais por meio das linhas de financiamentos que tem como requisito de liberação pelos agentes financeiros a apresentação de um projeto técnico.

Em seu discurso, o ministro Edson Fachin ressaltou que a celebração do acordo permitirá avançar no fortalecimento da prestação jurisdicional e na segurança jurídica. Segundo Fachin, a medida contribuirá para dar mais integridade ao sistema, proteger o produtor rural que atua de forma adequada e resguardar os interesses legítimos dos credores, desestimulando o uso indevido da recuperação judicial.

“Hoje damos uma resposta a esses desafios, reconhecendo o papel estratégico do agronegócio na economia nacional e a necessidade de enfrentar tensões climáticas, econômicas e estruturais, que têm impactado, inclusive, o aumento da judicialização, especialmente na recuperação judicial do produtor rural. Por isso, a incorporação da VMG representa um avanço significativo, ao aproximar a decisão judicial da realidade empírica”, disse.

O QUE DIZ O ACT

Segundo o documento, o Acordo de Cooperação Técnica abrangerá, sobretudo, o fornecimento de dados para subsidiar a constatação prévia da Corregedoria Nacional de Justiça, incluindo a verificação das reais condições de funcionamento do devedor, a análise da perspectiva de safra e a identificação de indícios de fraude; o monitoramento contínuo da atividade rural durante o processamento da recuperação judicial; a verificação de conformidade socioambiental das propriedades rurais; e a análise da viabilidade econômica da atividade rural do devedor.

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Dessa forma, o acordo estabelece três metas principais: a implantação de um projeto-piloto em comarca selecionada, no prazo de até 30 dias; a capacitação integral de magistrados e servidores da unidade participante, também no prazo de até 30 dias; e a disponibilização do acesso à plataforma de Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos (VMG) a todos os Tribunais de Justiça do país, no prazo de até 120 dias.

Por fim, compete ao Mapa disponibilizar ao Poder Judiciário o acesso a dados, relatórios e atestados da plataforma; promover, em conjunto com o CNJ, a capacitação de magistrados, servidores, administradores judiciais e peritos; assegurar a operação contínua, a atualização e a evolução da infraestrutura; prestar suporte técnico ao CNJ e aos Tribunais de Justiça; e designar a equipe do Grupo Técnico de Trabalho responsável pela avaliação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (GTT-VMG), instituído por portaria, para atuar como interlocutora permanente.

Informação à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Drones agrícolas ganham espaço no agro e exigem uso estratégico de adjuvantes para máxima eficiência no campo

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O uso de drones agrícolas no Brasil deixou de ser apenas uma inovação promissora para se consolidar como uma das principais ferramentas de transformação tecnológica no agronegócio. Com evolução constante em capacidade operacional, sistemas de pulverização e precisão de aplicação, os Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs) ampliam espaço nas lavouras brasileiras e redefinem os padrões de eficiência no campo.

Impulsionado pela agricultura de precisão e pela busca por maior sustentabilidade operacional, o mercado de drones agrícolas registra crescimento acelerado no país, com taxas anuais de expansão em dois dígitos. A tecnologia já está presente tanto em grandes propriedades quanto em pequenas áreas produtivas, refletindo sua versatilidade e capacidade de adaptação a diferentes sistemas agrícolas.

Segundo Alexandre Gazoni, engenheiro agrônomo, especialista em aplicações agrícolas e diretor comercial da Sell Agro, os drones se consolidaram como uma solução estratégica para o setor.

“O drone é uma tecnologia que chegou para ficar. Ele vem evoluindo constantemente e hoje já atende desde culturas anuais até sistemas perenes e silvopastoris, com aplicações cada vez mais assertivas”, afirma.

Soja, milho e algodão lideram avanço dos drones agrícolas

Atualmente, culturas como soja, milho e algodão concentram grande parte das operações com drones no Brasil. No entanto, o avanço da tecnologia já alcança também lavouras perenes, incluindo café, oliveira e noz-pecã.

Um dos principais diferenciais do equipamento está na capacidade de atuação em áreas onde máquinas terrestres enfrentam dificuldades operacionais, como regiões alagadas, terrenos inclinados e áreas de acesso restrito.

“Em uma área alagada, muitas vezes é preciso esperar o solo secar para entrar com máquinas. Nesse intervalo, a praga pode causar danos significativos. Com o drone, é possível agir rapidamente e evitar perdas”, destaca Gazoni.

Além da acessibilidade, a agilidade operacional tem sido determinante para acelerar a adoção da tecnologia. O uso de drones permite intervenções rápidas mesmo em condições adversas, reduzindo o tempo de resposta em operações fitossanitárias e aumentando a eficiência no controle de pragas e doenças.

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Pulverização com drones reduz perdas e preserva produtividade

Outro benefício relevante está na redução das perdas mecânicas provocadas pelo tráfego de máquinas nas lavouras. Na cultura da soja, por exemplo, a substituição de pulverizadores terrestres por drones pode evitar o amassamento de plantas e preservar até cinco sacas por hectare em determinadas fases do cultivo.

“O drone permite preservar a lavoura em momentos críticos, como na dessecação, pois evitar o tráfego de máquinas nesse período pode fazer diferença direta no resultado produtivo”, explica o especialista.

Em áreas próximas a comunidades e regiões com restrições operacionais para aviação agrícola convencional, os drones também ampliam as possibilidades de aplicação. Por possuírem regras operacionais distintas, os VANTs conseguem atuar com maior proximidade e precisão, garantindo melhor cobertura fitossanitária.

Adjuvantes se tornam essenciais nas aplicações com VANTs

Com o avanço das pulverizações em ultrabaixa vazão, os adjuvantes passaram a desempenhar papel ainda mais estratégico nas aplicações realizadas por drones agrícolas.

Esses produtos auxiliam na proteção das gotas pulverizadas, reduzem perdas por evaporação e deriva, além de melhorar a absorção dos defensivos pelas plantas.

“O adjuvante é fundamental porque protege a gota e permite que o produto chegue com mais precisão ao alvo. Ele reduz perdas para a atmosfera e aumenta a eficiência das pulverizações”, afirma Gazoni.

Segundo o especialista, o uso correto de adjuvantes favorece maior cobertura foliar, melhora a translocação dos ativos e reduz riscos de fitotoxicidade, especialmente em cenários climáticos adversos.

“O produto adequado ajuda a manter a gota viável por mais tempo, reduzindo evaporação e protegendo contra fatores como vento e radiação ultravioleta. Isso garante que uma maior concentração da calda atinja a planta”, complementa.

Eficiência técnica ainda é desafio nas aplicações com drones

Apesar da rápida expansão da tecnologia, o setor ainda enfrenta desafios importantes para garantir elevada qualidade técnica nas aplicações agrícolas com drones.

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O principal deles é equilibrar a eficiência operacional proporcionada pelos VANTs com o desempenho agronômico tradicionalmente obtido em pulverizações motorizadas com maiores volumes de calda.

“O desafio é equilibrar a eficiência operacional do VANT com a qualidade técnica da aplicação. Isso passa, necessariamente, pela regulagem correta, escolha adequada de adjuvantes e manejo das condições climáticas”, ressalta Gazoni.

Entre os erros mais frequentes nas operações, o especialista cita falhas na regulagem do tamanho de gotas, velocidade inadequada de aplicação e escolha incorreta de adjuvantes — fatores que podem comprometer diretamente a eficiência das pulverizações.

Mercado de drones agrícolas deve crescer ainda mais nos próximos anos

A expectativa do setor é de forte expansão do uso de drones agrícolas nos próximos anos, acompanhada pelo desenvolvimento de novas tecnologias voltadas para aplicações em ultrabaixa vazão, proteção molecular e estabilização de misturas.

A tendência aponta para operações cada vez mais eficientes, utilizando menores volumes de calda sem comprometer a eficácia agronômica.

“A tendência é trabalhar com volumes cada vez menores, mas com alta eficiência. Para isso, o uso do adjuvante correto será ainda mais estratégico. Já existem tecnologias sendo desenvolvidas com foco nesse cenário”, conclui o diretor da Sell Agro.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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