O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), principal instância de governança climática do país, realizou, nesta quinta-feira (16/4), a reunião inaugural dos Subcomitês de Adaptação, Mitigação e de Monitoramento e Avaliação do CIM. O encontro ocorreu na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília (DF), e marca o início de uma nova etapa na implementação das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da mudança do clima no Brasil. 

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A reunião inaugural também teve como objetivo alinhar entendimentos e orientar a atuação dos membros nas novas instâncias. Foram apresentados os principais aspectos da governança do CIM e o funcionamento dos Subcomitês recém-instituídos, além de um panorama dos processos de monitoramento do Plano Clima, com destaque para os instrumentos e fluxos que orientarão o acompanhamento de sua implementação. 

A secretária nacional de Mudança do Clima substituta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ana Paula Prates, ressaltou que o momento representa a transição do planejamento para a implementação das ações. “Agora é o momento de implementar, acompanhar e monitorar. É hora de colocar a mão na massa e mostrar à sociedade brasileira a importância de tirar o Plano Clima do papel”, destacou.  

A importância dos subcomitês para assegurar continuidade e robustez à governança climática foi ressaltada pelo secretário adjunto de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, Adriano Santhiago. “Esses subcomitês terão continuidade nos próximos anos. Após um processo consistente de evolução, chegamos ao estabelecimento de uma estrutura que agora permite a implementação dos planos”, enfatizou.  

“No cenário internacional, encerramos uma fase de negociação e planejamento e iniciamos um novo ciclo voltado à implementação. O mesmo ocorre no Brasil: com o Plano Clima, avançamos para uma etapa centrada na execução e na transparência das ações”, lembrou o coordenador-geral de Ciência do Clima do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Márcio Rojas.  

Entre as atribuições dos subcomitês está o acompanhamento da implementação do Plano Clima, além do fortalecimento dos processos de monitoramento, avaliação e atualização previstos na Estratégia Transversal para Ação Climática. A atuação integrada busca ampliar a consistência técnica das políticas públicas e promover maior alinhamento entre os órgãos federais envolvidos. 

A instalação dos subcomitês representa um avanço na estrutura de governança climática brasileira, ao consolidar espaços permanentes de articulação técnica e coordenação entre diferentes áreas do governo federal.

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