Nacional

Senatran e CGU fiscalizam a aplicação das novas regras da CNH do Brasil no Detran-SP nesta quinta (23)

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A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), realiza, na quinta-feira (23), visita técnica ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). A ação integra o monitoramento e a fiscalização da implementação da CNH do Brasil que, além de São Paulo, também não foi integralmente adotada nos estados do Rio de Janeiro e Paraná.

A iniciativa faz parte das atividades de acompanhamento conduzidas pelo Governo do Brasil para garantir a correta execução das diretrizes do programa em todo o país, com verificação de rotinas e procedimentos.

Lançado em dezembro de 2025, o programa CNH do Brasil é uma das principais iniciativas de modernização dos serviços de trânsito. O programa tem como objetivo simplificar o processo de habilitação, ampliar o acesso da população à primeira carteira de motorista e reduzir custos para o cidadão, por meio da digitalização de etapas e maior eficiência operacional.

Desde sua implementação, o aplicativo já registrou mais de 4,9 milhões de requerimentos em todo o país. Em São Paulo, estado com maior demanda, já são mais de 1 milhão de solicitações para a primeira habilitação.

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Cobertura de imprensa
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Serviço
Visita técnica ao Detran-São Paulo
Data: quinta-feira, 23 de abril
Horário: 8h30
Local: Detran-SP – Rua Boa Vista, nº 209 – Centro Histórico – São Paulo (SP)

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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Nacional

MTE participa de evento preparatório para 114ª Conferência da OIT em Genebra

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou na tarde desta quinta-feira (30), da abertura de reunião preparatória para 114ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, que acontece de 1 a 12 de junho em Genebra, na Suiça.

Na reunião foram discutidos os trabalhos das comissões e os relatórios que estarão em debate na 14ª Conferência, relacionados a temas como o Emprego e trabalho decente para a paz e a resiliência; Navegando pela mudança através do diálogo social inclusivo; Trabalho decente na economia de plataformas; e Igualdade de gênero no mundo do trabalho.

Participaram da reunião presencial/virtual, representantes de governos, empregadores e trabalhadores que tiveram acesso aos relatórios e puderam comentar sobre os temas a serem discutidos.

Após a abertura do ministro, a chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do MTE, Maíra Lacerda, deu continuidade às discussões, expondo os temas das comissões. No relatório Diálogo social inclusivo diante das transformações do mundo do trabalho, serão discutidas mudanças no mundo do trabalho, a transformação digital e IA, a informalidade, transição justa, informalidade e crises internacionais, com foco no diálogo social, com participação de todos, para mediar interesses e prevenir conflitos.

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O Brasil vai apresentar na Conferência os avanços notáveis na transparência e negociação coletiva, o sistema Mediador – plataforma on line de registro e consulta de acordos coletivos, que no ano passado continha mais de 43 mil acordos registrados. O papel da Inspeção do Trabalho também será exposto neste contexto, demonstrando seus eixos de atuação para garantir o cumprimento da legislação e prevenção de conflitos.

Serão apresentados diálogos sociais na prática, como o estabelecimento de GT tripartite para desenvolver propostas regulatórias sobre plataformas digitais e a PEC dos domésticos, que trata da Convenção nº 189 da OIT.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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