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MME promove nova rodada de debate sobre a Estratégia Nacional de Dados Energéticos

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O Ministério de Minas e Energia (MME), em parceria com a Agência Internacional de Energia (IEA), realizou, nesta terça-feira (4/6), uma nova reunião sobre o aprimoramento da Estratégia Nacional de Dados Energéticos. O encontro ocorreu em formato híbrido e reuniu representantes de instituições públicas, agentes do setor energético e especialistas que vêm contribuindo para a construção colaborativa do documento estratégico.

A iniciativa dá continuidade às atividades iniciadas durante o workshop realizado em março deste ano, considerado um marco importante para o desenvolvimento da estratégia. Nesta nova etapa, os participantes foram convidados a analisar os avanços alcançados, discutir propostas e apresentar contribuições adicionais para fortalecer a robustez, a coerência e a aplicabilidade do documento que será submetido à consulta pública.

Durante a abertura, a secretária substituta de Transição Energética e Planejamento do MME, Lorena Perim, destacou que o trabalho desenvolvido em parceria entre o MME, a IEA e as instituições do setor tem como base o diagnóstico realizado ao longo das etapas anteriores e busca construir uma visão nacional compartilhada sobre o futuro da gestão de dados energéticos no país.

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“O workshop realizado em março foi essencial para chegarmos a este momento. Este é um trabalho construído de forma conjunta, que não existiria sem a participação ativa das instituições do setor. A partir do diagnóstico realizado, estamos construindo uma visão nacional e institucional sobre o que queremos para a política e a governança de dados energéticos”, afirmou.

A Estratégia Nacional de Dados Energéticos busca fortalecer as instituições e aprimorar a tomada de decisão por meio de uma estrutura de dados integrada, transparente e confiável. A iniciativa tem como pilares a integração de bases de dados, a padronização, a governança e a transparência das informações. Seu objetivo é ampliar a cooperação entre instituições, fortalecer o uso estratégico de dados e apoiar a transição energética, o planejamento do setor e a formulação de políticas públicas no Brasil.

Participaram da reunião representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), da Petrobras e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

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Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Parcelamento especial do FGTS para empregadores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá começa em setembro

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Empregadores que possuem estabelecimentos localizados nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, em Minas Gerais, poderão aderir, de 1º de setembro a 14 de outubro de 2026, ao parcelamento especial de débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A medida é destinada exclusivamente aos estabelecimentos situados nesses três municípios e abrange os débitos do FGTS referentes às competências de abril a julho de 2026. Nesse período, a exigibilidade dos recolhimentos foi temporariamente suspensa pela Portaria MTE nº 777, de 4 de maio de 2026, em razão do estado de calamidade pública.

Benefício é vinculado ao estabelecimento

O parcelamento especial considera a localização do estabelecimento. Portanto, quando um mesmo empregador possuir estabelecimentos em outros municípios, somente aqueles situados em Juiz de Fora, Matias Barbosa ou Ubá estarão abrangidos pela medida.

Para os empregadores alcançados, a adesão deverá ser realizada impreterivelmente entre 1º de setembro e 14 de outubro de 2026, por meio do FGTS Digital. O parcelamento contemplará exclusivamente os débitos mensais correspondentes ao período em que a exigibilidade esteve suspensa.

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Estabelecimentos do mesmo empregador situados em outras localidades não estão incluídos.

Regras para empregadores domésticos, MEI e segurados especiais

Os empregadores domésticos, os segurados especiais não vinculados ao Cadastro Nacional de Obras (CNO) e os microempreendedores individuais (MEI) deverão realizar a adesão diretamente no eSocial – Módulo Simplificado.

Já o empregador segurado especial vinculado ao CNO, cujo estabelecimento esteja localizado em um dos municípios abrangidos pela suspensão da exigibilidade, deverá realizar a adesão pelo FGTS Digital.

Quem não optar pelo parcelamento

O empregador que não optar pelo parcelamento especial poderá realizar o recolhimento dos valores abrangidos pela suspensão até o término do período de suspensão, sem incidência de encargos, observadas as condições estabelecidas no Edital SIT nº 2/2026.

Atenção ao prazo

A adesão dentro do período estabelecido é indispensável para que o empregador possa usufruir das condições especiais de pagamento parcelado previstas no Edital SIT nº 2/2026.

Após 14 de outubro de 2026, não será mais possível aderir ao parcelamento especial.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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