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MME autoriza novo contrato para levar energia a áreas remotas do Acre

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O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou, no dia 17 de abril, a celebração do contrato entre a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e a Energisa Acre para a execução da 4ª Tranche do Programa Luz para Todos em áreas remotas do Acre. Com investimento avaliado em R$ 83 milhões, a iniciativa vai beneficiar 2.550 novas unidades consumidoras por meio de Sistemas Individuais de Geração de Energia Elétrica com Fontes Intermitentes (SIGFIs), ampliando o acesso à energia em regiões onde a expansão da rede convencional não é tecnicamente ou economicamente viável.

“Esse é mais um passo que damos para avançarmos na universalização do acesso à energia elétrica, especialmente em áreas isoladas. Garantimos a continuidade do programa em localidades onde a expansão convencional da rede não é possível, levando um serviço essencial às famílias que historicamente ficaram à margem desse direito”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A chegada da energia elétrica representa uma transformação concreta no cotidiano das populações beneficiadas. O Luz para Todos se consolida como uma das principais políticas públicas voltadas à redução das desigualdades regionais. Ao viabilizar soluções adaptadas à realidade de áreas remotas, como os sistemas individuais de geração, o programa assegura que comunidades isoladas possam ser atendidas de forma eficiente e sustentável, mesmo em locais de difícil acesso.

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Avanços no Acre

Ao longo de sua trajetória, o Luz para Todos vem consolidando resultados expressivos no Acre. Desde 2003, mais de 67 mil famílias foram atendidas, tanto por meio da extensão convencional da rede elétrica quanto pela implementação de sistemas isolados de geração voltados às regiões remotas da Amazônia Legal. A partir de 2022, o programa intensificou sua atuação nas áreas remotas de difícil acesso no estado, alcançando 7.368 famílias. Nesse período, foram celebrados três contratos de operacionalização para atendimento na região, todos já concluídos, demonstrando o compromisso contínuo do Governo do Brasil com a expansão do serviço.

O programa já investiu cerca de R$ 695,5 milhões no estado, sendo R$ 251,5 milhões direcionados especificamente para áreas remotas. Com a nova autorização, o MME reforça sua atuação estratégica para garantir que o processo de universalização do acesso à energia elétrica avance de forma consistente, levando desenvolvimento, cidadania e melhores condições de vida às populações isoladas do país.

 

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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MJSP e Santa Catarina firmam protocolo para integração tecnológica nos recursos do FNSP

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Florianópolis, 27/4/26 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), firmou, nesta segunda-feira (27), um Protocolo de Intenções com o Governo do Estado de Santa Catarina para o desenvolvimento de soluções de integração tecnológica voltadas ao aprimoramento da gestão de recursos da segurança pública.

O protocolo prevê cooperação técnica para integrar e tornar interoperáveis dados de dois sistemas estratégicos:
* Sistema Gestão Segura, desenvolvido pela Diretoria do Fundo Nacional de Segurança Pública
* Sistema de Gestão do Fundo Estadual de Segurança Pública de Santa Catarina

A integração permitirá o compartilhamento de informações e o monitoramento mais preciso da execução dos recursos, fortalecendo as capacidades institucionais e a governança federativa na segurança pública.

“Estamos avançando na consolidação de uma lógica de gestão em que o Fundo Nacional de Segurança Pública atua como infraestrutura de governança. A integração tecnológica do sistema Gestão Segura nos entes federativos é um passo decisivo para garantir mais transparência, melhor execução e maior efetividade no uso dos recursos públicos”, afirmou a diretora do FNSP, Camila Pintarelli.

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O acordo reforça o papel do FNSP como instrumento estruturante da política nacional de segurança pública, ao ampliar a eficiência, a transparência e a capacidade de execução dos recursos transferidos aos entes federados.

Diretrizes e próximos passos

O Protocolo de Intenções estabelece as bases para um futuro Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que detalhará as ações conjuntas. O instrumento tem vigência de 12 meses e assegura a preservação da autonomia administrativa e financeira dos entes envolvidos.

Assinaram o documento a diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli; o secretário de Segurança Pública de Santa Catarina, Flávio Rogério Pereira Graff; e o diretor de Planejamento e Avaliação da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina, Raphael Johann Giordani.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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