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MJSP e Santa Catarina firmam protocolo para integração tecnológica nos recursos do FNSP

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Florianópolis, 27/4/26 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), firmou, nesta segunda-feira (27), um Protocolo de Intenções com o Governo do Estado de Santa Catarina para o desenvolvimento de soluções de integração tecnológica voltadas ao aprimoramento da gestão de recursos da segurança pública.

O protocolo prevê cooperação técnica para integrar e tornar interoperáveis dados de dois sistemas estratégicos:
* Sistema Gestão Segura, desenvolvido pela Diretoria do Fundo Nacional de Segurança Pública
* Sistema de Gestão do Fundo Estadual de Segurança Pública de Santa Catarina

A integração permitirá o compartilhamento de informações e o monitoramento mais preciso da execução dos recursos, fortalecendo as capacidades institucionais e a governança federativa na segurança pública.

“Estamos avançando na consolidação de uma lógica de gestão em que o Fundo Nacional de Segurança Pública atua como infraestrutura de governança. A integração tecnológica do sistema Gestão Segura nos entes federativos é um passo decisivo para garantir mais transparência, melhor execução e maior efetividade no uso dos recursos públicos”, afirmou a diretora do FNSP, Camila Pintarelli.

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O acordo reforça o papel do FNSP como instrumento estruturante da política nacional de segurança pública, ao ampliar a eficiência, a transparência e a capacidade de execução dos recursos transferidos aos entes federados.

Diretrizes e próximos passos

O Protocolo de Intenções estabelece as bases para um futuro Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que detalhará as ações conjuntas. O instrumento tem vigência de 12 meses e assegura a preservação da autonomia administrativa e financeira dos entes envolvidos.

Assinaram o documento a diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli; o secretário de Segurança Pública de Santa Catarina, Flávio Rogério Pereira Graff; e o diretor de Planejamento e Avaliação da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina, Raphael Johann Giordani.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Lula e Silveira recebem setor de biocombustíveis e reforçam compromisso com a transição energética

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, receberam nesta terça-feira (9/6), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), representantes das principais entidades e empresas do setor sucroenergético brasileiro, que reconheceram os avanços alcançados pelo país com a política de biocombustíveis conduzida pelo Governo do Brasil. Durante o encontro, as lideranças também manifestaram apoio à proposta de ampliação da mistura de etanol anidro na gasolina para 32% (E32), que deverá ser submetida ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nos próximos dias.

Segundo Silveira, a ampliação da mistura permitirá ampliar o consumo de combustível renovável produzido no país, fortalecer a segurança energética nacional e reduzir a necessidade de importação de gasolina em aproximadamente 454 milhões de litros. A proposta atende a uma demanda do setor e está respaldada por estudos técnicos realizados após a aprovação da Lei do Combustível do Futuro.

“São políticas públicas focadas no desenvolvimento do país. É segurança energética, é modicidade no preço do combustível, é descarbonização, é mais emprego, mais renda e mais desenvolvimento nacional”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.

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A ampliação para o E32 também contribuirá para evitar a emissão de cerca de 552 mil toneladas de CO₂ equivalente, reforçando o compromisso do Brasil com a descarbonização da matriz energética. A expectativa é que a proposta seja apreciada pelo CNPE nos próximos dias, dando continuidade à estratégia do governo federal de fortalecer a participação dos combustíveis renováveis na matriz energética brasileira.

Durante a reunião, os representantes do setor destacaram os resultados alcançados pela política do Combustível do Futuro, considerada um marco para a expansão dos combustíveis renováveis no Brasil. As lideranças também reconheceram o histórico de incentivo aos biocombustíveis construído ao longo dos governos do presidente Lula, apontando a agenda como fundamental para consolidar a liderança brasileira na transição energética global.

Participaram da agenda o vice-presidente Geraldo Alckmin, ministros do Governo do Brasil e representantes da União Nacional do Etanol de Milho (UNEM), do SINDAÇÚCAR Nordeste, da Siamig e da Única.

O encontro também serviu para reforçar o reconhecimento do setor às políticas públicas implementadas pelo governo federal para impulsionar os biocombustíveis, incluindo o Combustível do Futuro, o desenvolvimento do mercado de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF), o avanço da captura e armazenamento de carbono e outras iniciativas voltadas à descarbonização da economia brasileira. As lideranças também destacaram o momento positivo vivido pela bioenergia nacional, impulsionado pela expectativa de uma safra recorde de etanol em 2026/2027.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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