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Dia do Frete Grátis: Secretaria Nacional do Consumidor alerta para evitar golpes

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Brasília, 27/4/2026 – Na terça-feira (28), empresas de comércio eletrônico promovem ações conhecidas como Dia do Frete Grátis, estratégia comercial voltada a impulsionar o consumo por meio de ofertas e campanhas promocionais. Diante desse cenário, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), orienta os consumidores a adotarem postura cautelosa e redobrarem a atenção para evitar golpes.

Em 2026, o comércio eletrônico aparece em quarto lugar entre os segmentos com maior número de reclamações na plataforma Consumidor.gov.br. De janeiro a março, foram registradas 44.143 queixas relacionadas ao setor, o que representa aumento de 89% em comparação ao mesmo período de 2025.

Entre os principais problemas relatados estão demora ou não entrega do produto e dificuldade ou atraso no reembolso. Também aparecem entre as reclamações publicidade enganosa, problemas com produtos danificados e dificuldade de contato com fornecedores.

As plataformas de comércio eletrônico aproveitam a data para impulsionar as vendas. Entre os setores com mais reclamações estão vestuário e artigos de uso pessoal, móveis e colchões e aparelhos celulares.

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Como evitar golpes no Dia do Frete Grátis

  • Desconfie de ofertas muito abaixo do mercado: preços muito baixos podem indicar fraude
  • Verifique a reputação da loja: busque avaliações de outros consumidores e confirme se há CNPJ e canais de contato
  • Acesse o site oficial: evite clicar em links enviados por redes sociais, mensagens ou e-mails suspeitos
  • Confira o valor final da compra: verifique se o frete realmente é gratuito e se não há cobranças adicionais
  • Prefira meios de pagamento seguros: evite transferências diretas ou pagamentos fora da plataforma
  • Guarde comprovantes: salve e-mails, prints e recibos da compra
  • Fique atento aos prazos: acompanhe a entrega e registre reclamação caso haja atraso ou problema

Direitos do consumidor

Nas compras realizadas pela internet, os consumidores têm garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), como o direito de arrependimento, estabelecido no artigo 49. A norma assegura a devolução do produto em até sete dias após o recebimento, com reembolso integral, incluindo o valor do frete.

Para evitar práticas abusivas, é fundamental que as informações sobre identificação do fornecedor, características do produto, formas de pagamento e canais de atendimento sejam apresentadas de forma clara, conforme previsto no artigo 6º, inciso III, do CDC.

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A cobrança de frete também deve ser informada previamente, não podendo ser omitida ou divergente da oferta, conforme o artigo 39, inciso V, que trata da vedação de vantagem manifestamente excessiva.

Além disso, o CDC estabelece a responsabilidade solidária entre os fornecedores da cadeia de consumo. Isso significa que tanto o vendedor quanto intermediários e empresas responsáveis pela entrega podem ser acionados em caso de problemas com o produto ou serviço.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Força Nacional inicia 7º Curso de Operações de Choque para profissionais de segurança pública

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Brasília, 22/6/2026 – A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em parceria com a Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), iniciou nesta segunda-feira (22) o 7º Curso de Operações de Choque – Nível Multiplicador (7º COPC). A capacitação reúne 27 profissionais de segurança pública de 14 unidades da Federação, que atuarão como multiplicadores da doutrina operacional da Força Nacional em seus estados de origem.

O processo seletivo contou com 37 candidatos, submetidos a avaliações físicas realizadas entre 15 e 17 de junho. Ao final, 27 profissionais foram considerados aptos a ingressar na capacitação.

A formação é realizada no Batalhão Escola de Pronto Emprego (Bepe), em Brasília, e tem como objetivo padronizar procedimentos, difundir conhecimentos especializados e fortalecer a atuação integrada das forças de segurança pública em operações de choque.

O curso é baseado nos princípios da legalidade, proporcionalidade, uso diferenciado da força, preservação da vida e respeito aos direitos humanos.

Para o coordenador do curso, capitão Odirley José Pereira dos Anjos, a formação fortalece a integração entre as instituições de segurança pública e amplia a disseminação da doutrina da Força Nacional.

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“Ao retornarem aos seus estados, os participantes tornam-se multiplicadores da doutrina da Força Nacional, contribuindo para uma atuação mais técnica, padronizada e alinhada aos princípios da legalidade, da proporcionalidade e da preservação da vida”, afirma.

Formação teórica e prática

A programação contempla 27 disciplinas presenciais e uma disciplina a distância, com conteúdos que incluem Direitos Humanos, Técnicas e Táticas Policiais, Atendimento Pré-Hospitalar Tático, Controle de Distúrbios Civis, Tecnologias de Menor Potencial Ofensivo, atuação em estabelecimentos prisionais, policiamento de choque em eventos, reintegração de posse urbana e rural, inteligência policial e planejamento de operações de choque.

Com carga horária de 460 horas-aula — sendo 400 presenciais e 60 em ambiente virtual —, o curso será realizado ao longo de 52 dias.

Além da formação teórica, os participantes participarão de exercícios simulados que reproduzem situações reais de emprego operacional, permitindo a aplicação prática de técnicas de planejamento, coordenação e uso diferenciado da força em ambientes controlados.

Os alunos também realizarão visitas técnicas aos batalhões de choque de Belo Horizonte e São Paulo, promovendo intercâmbio de experiências, contato com diferentes modelos de gestão e conhecimento de tecnologias empregadas em operações especializadas.

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Ao final da capacitação, os participantes estarão habilitados a disseminar os conhecimentos adquiridos em suas instituições de origem, fortalecendo a integração entre as forças de segurança pública e contribuindo para o aperfeiçoamento das ações de preservação da ordem pública em todo o País.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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