Política Nacional

CE terá debates sobre gestores de frotas e pequenos investidores

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A Comissão de Educação do Senado (CE) aprovou nesta terça-feira (28) dois requerimentos de audiências públicas sobre projetos de lei em análise no colegiado — uma sobre gestores de frotas e outra sobre pequenos investidores. As datas dos debates ainda serão definidas.

Um desses requerimentos é o REQ 28/2026 – CE, apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que prevê audiência para instruir o PL 5.383/2025, projeto de sua autoria que institui o Dia Nacional do Gestor de Frotas.

De acordo com Pontes, o objetivo é avaliar se a proposta atende aos critérios legais para a criação de datas comemorativas.  

Educação financeira

Já o REQ 29/2026 – CE, da senadora Jussara Lima (PSD-PI), solicita audiência pública para discutir o PL 5.520/2025, projeto de sua autoria que cria a Semana Nacional do Pequeno Investidor.

De acordo com o requerimento de Jussara, o debate deve ter foco na educação financeira e na ampliação do acesso à informação sobre investimentos.

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A senadora ressalta que sua proposta também enfatiza a complexidade do mercado de capitais e dos riscos de fraudes que atingem os investidores de pequeno porte.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão debate prevenção e enfrentamento da violência sexual infantojuvenil

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A Comissão Externa sobre Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (2), audiência pública para debater o aumento expressivo de crimes sexuais contra crianças e adolescentes e as políticas públicas de enfrentamento.

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 3.

O debate atende a pedido dos deputados Osmar Terra (PL-RS) e Fernando Rodolfo (PRD-PE). Segundo Osmar Terra, os inúmeros registros e operações da Polícia Federal e das polícias civis nos estados demonstram a necessidade de ampliar as ações de combate à violência sexual infantojuvenil, especialmente no ambiente digital.

O parlamentar destaca que a delegada Lisandrea Salvariego, uma das convidadas para o debate, tem alertado para os riscos enfrentados por crianças e adolescentes em plataformas digitais.

“Ela atua fortemente no combate a crimes como: aliciamento de menores em jogos online, chantagem com fotos íntimas (sextorsão), estupro virtual e crimes digitais”, afirma Osmar Terra.

Fernando Rodolfo ressalta que a Polícia Federal realizou 1.132 operações policiais em 2025 contra crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual de crianças e adolescentes, o que representa aumento de 6% em relação ao ano anterior. As operações resultaram no resgate de 123 vítimas, crescimento de 24% em comparação com 2024.

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Fernando Rodolfo também cita manifestação do procurador George Lodder, também convidado para falar sobre o tema, sobre as dificuldades enfrentadas por promotores e policiais para obtenção de provas digitais em investigações de crimes praticados no ambiente virtual.

“Há muitos desafios para obter provas digitais, que são extremamente voláteis”, afirma o deputado.

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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