Agro News
MMA divulga resultado parcial da transição de projetos e programas do MDL para mecanismo do Acordo de Paris
Publicado
7 de maio de 2026, 16:00
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) torna público o resultado parcial do processo de aprovação da transição de Projetos e Programas do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) para o Mecanismo de Crédito do Acordo de Paris (PACM).
Criado no âmbito do Protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), o MDL permitia a implementação de projetos de redução de emissões em países em desenvolvimento, com o objetivo de compensar emissões de países desenvolvidos. O mecanismo foi pioneiro na estruturação de um mercado global de carbono.
Com a adoção do Acordo de Paris, em 2015, foi negociado um novo mecanismo de cooperação voluntária para que os países possam atingir suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês). Nesse contexto, o Mecanismo de Crédito do Acordo de Paris (PACM, na sigla em inglês), previsto no Artigo 6.4 do Acordo, surge como sucessor do MDL para a geração de créditos de carbono em âmbito global.
Até o prazo estabelecido, 80 proponentes encaminharam a documentação exigida, concluindo o processo de análise da transição de seus respectivos projetos e programas, todos com decisão favorável à transição. Ao todo, foram 96 solicitações.
Confira a lista completa do resultado parcial abaixo:
Como funciona o processo de transição no Brasil
A UNFCCC permitiu a transição de Projetos e Programas do MDL para o novo mecanismo, mediante um processo que inclui a manifestação de consentimento do país anfitrião das atividades. No Brasil, a análise dos pedidos é coordenada pelo Departamento de Instrumentos de Mercado e REDD+, que apoia a Secretaria Nacional de Mudança do Clima do MMA no exercício da função de Autoridade Nacional Designada (AND) para o Artigo 6 do Acordo de Paris.
A Portaria GM /MMA 1.479/25 estabeleceu os procedimentos para análise dos pedidos de transição apresentados por participantes de projetos e programas. Como etapa final desse processo, foi solicitada a assinatura de uma declaração de conformidade com a legislação ambiental, social e trabalhista vigente no país — requisito já adotado anteriormente no âmbito do MDL e atualizado para garantir aderência às normas atuais.
Próximas etapas
É possível realizar pedido de reconsideração do resultado parcial, por qualquer parte interessada, independente de manifestação favorável ou contrária à transição. A fundamentação deve ser encaminhada para o e-mail [email protected] no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data desta publicação. Caso haja recurso, o desenvolvedor ou responsável será notificado para, querendo, apresentar manifestação em até 10 (dez) dias corridos.
Após a conclusão dessa etapa, a lista de Projetos e Programas de Atividades será encaminhada à UNFCCC para continuidade do processo. A manifestação da AND representa uma etapa no processo de transição, e não garante aprovação final, que cabe ao Secretariado da UNFCCC.
Projetos com pendências
Os projetos e programas de atividades que não constam na lista ainda apresentam pendências relacionadas ao envio da declaração de conformidade. Para esses casos, foi prorrogado o prazo para encaminhamento da Declaração até 8 de maio de 2026.
Após a finalização dessa etapa, nova publicação será feita no site do MMA, seguindo os mesmos procedimentos de recurso, prazo de defesa e encaminhamento da informação para a UNFCCC.
Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
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Agro News
Fazenda com balneário em Bonito (MS) vai a leilão com redução de R$ 5 milhões no lance inicial
Publicado
12 de junho de 2026, 09:00
Uma propriedade rural localizada em Bonito (MS), um dos principais destinos de ecoturismo do Brasil, está novamente disponível para venda em leilão com uma redução significativa no valor mínimo de arrematação. O Serviço Social do Comércio de Mato Grosso do Sul (SESC/MS) reduziu de R$ 15 milhões para R$ 10 milhões o lance inicial do imóvel, ampliando as oportunidades para investidores do setor turístico, imobiliário e ambiental.
O leilão está aberto para pessoas físicas e jurídicas de todo o país e receberá propostas até o dia 24 de junho de 2026, por meio de plataforma eletrônica especializada.
Propriedade reúne mais de 35 hectares em uma das regiões mais valorizadas do turismo nacional
Localizada às margens da estrada Bonito–São Geraldo, a aproximadamente 10 minutos do centro urbano de Bonito, a área possui 35,15 hectares e abriga o antigo balneário operado pelo SESC/MS.
O imóvel mantém grande parte de sua estrutura física preservada, oferecendo potencial para empreendimentos voltados ao turismo ecológico, lazer, hotelaria, eventos corporativos e atividades recreativas.
A propriedade está situada em uma das regiões mais procuradas do país para o turismo de natureza, segmento que continua registrando crescimento e atraindo investimentos privados.
Estrutura inclui parque aquático natural e ampla área de lazer
Entre os principais diferenciais do imóvel está um parque aquático natural formado pelo encontro dos rios Formosinho e Anhumas, com quedas d’água e áreas destinadas à recreação.
A infraestrutura existente contempla diversos equipamentos já instalados, incluindo:
- Quiosques de alvenaria com churrasqueiras;
- Área de camping;
- Redário com capacidade para até 25 redes;
- Parque infantil;
- Piscina;
- Receptivo para visitantes;
- Escritório administrativo;
- Enfermaria;
- Área para cozinha industrial com acesso independente;
- Estacionamento;
- Salão principal com capacidade para aproximadamente 120 pessoas.
A estrutura oferece condições para retomada das atividades turísticas ou adaptação para novos modelos de negócio, reduzindo a necessidade de investimentos iniciais em infraestrutura.
Área de preservação agrega valor ambiental ao empreendimento
Outro destaque da propriedade é a presença de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) com aproximadamente 19 hectares.
A área preservada representa um importante ativo ambiental e pode agregar valor a projetos voltados ao turismo sustentável, educação ambiental e conservação da biodiversidade, características cada vez mais valorizadas pelo mercado.
Pagamento poderá ser parcelado
Um dos atrativos do certame é a possibilidade de parcelamento do valor de aquisição.
Conforme as regras estabelecidas no edital, o comprador poderá efetuar uma entrada correspondente a 40% do valor total da arrematação e parcelar os 60% restantes em até cinco prestações mensais.
A condição amplia o acesso de investidores interessados em explorar o potencial econômico da propriedade em uma das regiões turísticas mais reconhecidas do país.
Visitação está aberta aos interessados
Os interessados em conhecer o imóvel antes da disputa poderão realizar visitas presenciais até o dia 22 de junho, mediante agendamento prévio junto à organização do leilão.
As visitas ocorrem em dias úteis, permitindo uma avaliação detalhada da infraestrutura, das áreas naturais e do potencial de exploração econômica do empreendimento.
Leilão acontece até 24 de junho
A disputa será conduzida de forma eletrônica pelo leiloeiro oficial responsável pelo certame e permanecerá aberta até as 16 horas (horário de Mato Grosso do Sul) do dia 24 de junho de 2026.
A expectativa é que o imóvel desperte interesse de investidores ligados aos setores de turismo, hotelaria, lazer, agronegócio e conservação ambiental, especialmente diante da valorização crescente dos ativos localizados em Bonito, referência nacional e internacional em ecoturismo.
Com localização estratégica, infraestrutura consolidada e forte apelo ambiental, a propriedade surge como uma oportunidade de investimento diferenciada em um dos mercados turísticos mais promissores do Brasil.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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