Política Nacional

Girão condena gastos do governo Lula com viagens

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (19), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou os gastos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com viagens nacionais e internacionais. Ele afirmou que essas despesas ultrapassaram R$ 2 bilhões somente no ano passado.

Segundo Girão, o governo mantém elevados os gastos com comitivas, hotéis e deslocamentos oficiais. E apontou o contraste disso com as dificuldades econômicas enfrentadas pela população. 

— Foi R$ 1,8 bilhão em viagens nacionais e R$ 249 milhões em internacionais, só em um ano, do seu dinheiro. Você, que paga imposto, olha o que essa turma está fazendo com o seu dinheiro. (…) Os destinos mais visitados foram Paris, Genebra, Pequim e Washington. E sempre acompanhado por comitivas que ficam hospedadas em hotéis luxuosos, com diárias de até R$ 600 mil — disse.

Banco Master

No mesmo pronunciamento, o senador elogiou a atuação da Polícia Federal e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça nas investigações sobre o Banco Master. Ele voltou a defender a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar esse escândalo.

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O meu cumprimento ao ministro André Mendonça, por ontem [segunda-feira] ter mudado o status da cela do criminoso [Daniel] Vorcaro, já que não se apresentou absolutamente nada de novidade [em relação à sua proposta de delação]. Ele [Vorcaro] parece estar blindando justamente os poderosos que a mídia já revelou. A Polícia Federal e o ministro André Mendonça colocaram o Vorcaro em seu devido lugar, uma cela comum, para que ele resolva entregar os peixes graúdos — declarou Girão, referindo-se ao fato de que Vorcaro antes estava preso em um espaço especial.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Proposta vincula seguro-defeso ao período real de proibição da pesca

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O Projeto de Lei 806/26 determina que o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal seja pago durante todo o período de paralisação da pesca para preservação das espécies e do equilíbrio ambiental.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 10.779/03, que trata do seguro-defeso. A medida busca evitar situações em que o pescador fica impedido de trabalhar por ato normativo, mas não recebe o benefício durante o período.

Segundo os autores da proposta, deputada Carla Dickson (PL-RN) e deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), é preciso eficiência na aplicação dos recursos, com a garantia de que o seguro-defeso chegue a quem realmente vive da pesca artesanal.

Cadastro e punições
A proposta também cria o Cadastro Nacional de Pescadores Artesanais e Marisqueiras, uma ferramenta obrigatória para registro, controle e cruzamento de informações para concessão e monitoramento do benefício.

Além disso, o projeto prevê punições para coibir irregularidades. Quem, por fraude ou má-fé, obtiver ou tentar obter o seguro-defeso ficará impedido de participar ou receber benefícios de programas sociais.

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Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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