Brasília, 21/5/2026 – Os cursos gratuitos sobre defesa do consumidor, oferecidos pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por meio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), estão na reta final das inscrições para junho. Com temas como apostas esportivas e mercado de combustíveis, os interessados podem se inscrever até segunda-feira (25).

A iniciativa é promovida em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e busca capacitar integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e o público em geral em temas estratégicos relacionados às relações de consumo. As inscrições podem ser realizadas no portal da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/consumidor/escola-nacional-endc/cursos-endc/cursos)

Alguns dos cursos disponíveis

• Direitos dos consumidores apostadores e as bets: além do jogo;
• Mercado de combustíveis;
• Consumo de crédito, prevenção e tratamento do superendividamento;
• Educação financeira;
• Oferta e publicidade;
• Introdução à Defesa do Consumidor;
• Práticas abusivas;
• Mecanismos de Proteção contratual;
• Os Direitos e a Defesa das Mulheres nas Relações de Consumo;
• Capacitação no Sistema ProConsumidor – para Empresas;
• Setor Elétrico e as Relações de Consumo;
• Enfrentamento ao racismo nas relações de consumo.

Entre os cursos da trilha de formação está Direitos dos consumidores apostadores e as bets: além do jogo, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Outro curso abordado trata de Consumo de crédito, prevenção e tratamento do superendividamento, elaborado em conjunto com o Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor (Brasilcon).

Desde sua criação, em 2016, a ENDC já registrou mais de 300 mil matrículas. Atualmente, são 31 cursos disponíveis, com cargas horárias entre 15 e 60 horas-aula. As aulas são totalmente on-line e contam com certificação emitida pela Universidade de Brasília (UnB).

As capacitações têm como objetivo ampliar o conhecimento sobre direitos do consumidor, fortalecer a atuação dos órgãos de defesa do consumidor e contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas na área.

Escola Nacional de Defesa do Consumidor

Criada em 13 de agosto de 2007, por meio da Portaria Ministerial nº 1.387, a Escola Nacional de Defesa do Consumidor promove a formação e a capacitação técnica de agentes e técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, além da sociedade em geral.

A instituição busca fortalecer a estrutura nacional de proteção e defesa do consumidor e aprimorar a qualidade da assistência prestada à população em todo o País.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública