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Segurança jurídica e risco de judicialização no campo vão centralizam debates

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A crescente onda de litígios jurídicos envolvendo contratos agrários, recuperação judicial de produtores e regularização ambiental será o tema central de um dos debates mais aguardados do Summit Pensar Agro. O evento, marcado para a próxima sexta-feira (29.05), na Arena Central do GreenFarm (Parque Novo Mato Grosso), na capital Cuiabá, posiciona a segurança jurídica como pilar indispensável para a estabilidade econômica e atração de investimentos no campo.

Sob a curadoria do presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), o Summit foi estruturado para apresentar respostas técnicas e estratégicas aos gargalos modernos que afetam a rentabilidade do produtor rural. De acordo com a curadoria do evento, a governança jurídica deixou de ser uma demanda secundária e passou a integrar a matriz de riscos financeiros das propriedades e das tradings.

“Para continuarmos crescendo de forma sustentável, o Brasil precisa construir um ambiente onde a segurança jurídica ande lado a lado com a expansão da nossa infraestrutura. Casos como a disputa judicializada da Ferrogrão evidenciam o tamanho do prejuízo quando as regras do jogo mudam no meio do caminho. Esse cenário de incerteza nos tribunais acaba criando um custo invisível que pesa diretamente no bolso do produtor rural, encarecendo o frete e comprometendo o planejamento de longo prazo de toda a cadeia”, pontuou Rezende.

“O agro brasileiro aprendeu a dominar os riscos do clima e do mercado global, mas o risco jurídico interno tornou-se o nosso principal gargalo econômico. A judicialização excessiva de contratos de venda futura e o aumento desordenado nos pedidos de recuperação judicial que vimos recentemente acabam encarecendo as linhas de financiamento privadas. Quando a quebra de um contrato ou de uma garantia agrária é banalizada na Justiça, o sistema de crédito se retrai, e o custo dessa desconfiança é cobrado de todo o setor na forma de juros mais altos e exigências de garantias muito mais severas”, comentou o presidente do IA.

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“Por isso, estruturamos esse painel no Summit para mudar a postura do setor, migrando do combate reativo para a blindagem preventiva por meio da inteligência jurídica. O produtor precisa compreender que governança, contratos bem desenhados e regularização ambiental ativa não são custos burocráticos, mas ferramentas de sobrevivência patrimonial. Precisamos de um ambiente de negócios previsível no Brasil, onde o avanço tecnológico das nossas fazendas seja respaldado pela segurança jurídica nos tribunais, e não punido por interpretações instáveis da legislação”, concluiu o executivo.

O Painel Jurídico no Agro, agendado para as 17h10, abordará de forma analítica temas sensíveis como a mitigação de riscos contra a judicialização, contratos de parceria, renegociação de crédito rural e conformidade ambiental. O objetivo é oferecer balizamento técnico em um momento de transição e incertezas regulatórias no cenário nacional.

Para liderar o debate, foram escalados especialistas de forte trânsito no ecossistema jurídico e corporativo:

  • Marco Marrafon: Jurista, professor de Direito Constitucional e advogado com sólida experiência em articulação institucional e direito público, fundamental para debater a estabilidade das regras de transição ambiental e tributária no setor.

  • Bruno Castro: Advogado especialista em contencioso estratégico, direito penal e ambiental, com atuação focada na defesa de direitos de propriedade e na resolução de conflitos de alta complexidade no campo.

  • Dr. Marcelo Caetano: Especialista em Direito Agrário e governança jurídica para o agronegócio, com foco em estruturas de financiamento, garantias reais e segurança em contratos de arrendamento.

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A escolha das pautas reflete a visão da curadoria do Summit de que a eficiência da porteira para dentro — como o ganho de produtividade obtido pela aviação agrícola e o uso de bioinsumos — necessita do respaldo de um ambiente legal previsível. Além do painel jurídico, a programação do dia 29 contará com os eixos de Inteligência Financeira (18h20), focado em sucessão patrimonial, e o Fórum Brasil Central (19h30), voltado para a integração logística e o escoamento de grãos e biocombustíveis pelos corredores de exportação regionais.

Fonte: Pensar Agro

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Guerras globais elevam risco jurídico no agronegócio e pressionam crédito rural no Brasil

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As guerras em curso no cenário internacional — como os conflitos envolvendo Israel, Estados Unidos e Irã, além da guerra entre Rússia e Ucrânia — já não se restringem às fronteiras geopolíticas. Seus efeitos avançam sobre a economia global e chegam diretamente ao agronegócio brasileiro, elevando custos, pressionando o crédito e ampliando riscos jurídicos no setor.

A análise é do advogado Daniel de Souza, do escritório Reis Advogados, que destaca como a instabilidade internacional tem impacto direto na estrutura financeira e contratual da cadeia produtiva do agro.

Crédito rural mais caro e aumento da inadimplência no campo

Segundo o especialista, o primeiro reflexo das tensões globais aparece no crédito rural, base essencial para o financiamento da produção agrícola.

Instituições financeiras passam a adotar critérios mais rígidos de concessão, diante da volatilidade dos mercados internacionais. Com isso, o crédito se torna mais caro, mais restrito e mais arriscado para produtores rurais.

O efeito prático é o aumento da inadimplência, a elevação dos pedidos de alongamento de dívidas e o crescimento expressivo das recuperações judiciais no setor, que se aproximaram de dois mil casos em 2025.

Para Daniel de Souza, esse movimento indica uma mudança estrutural no perfil de risco do agronegócio, que passa a operar sob pressões externas cada vez mais intensas e imprevisíveis.

Fertilizantes e diesel ampliam impacto das guerras no custo de produção

Um dos pontos mais sensíveis destacados pelo especialista é o custo de produção no campo, fortemente influenciado por insumos importados.

O Brasil depende de cerca de 90% de fertilizantes minerais vindos do exterior, parte significativa oriunda de regiões afetadas por conflitos geopolíticos. Essa dependência torna o setor vulnerável a rupturas logísticas, restrições comerciais e alta de preços.

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Situações como o fechamento de rotas estratégicas, incluindo o Estreito de Ormuz, contribuem para a instabilidade na oferta global e impactam diretamente o custo dos insumos agrícolas.

O mesmo ocorre com o diesel, considerado o principal combustível do agronegócio, essencial não apenas para operações no campo, mas para toda a cadeia logística até a exportação. A elevação do preço do combustível, segundo a análise, afeta imediatamente a rentabilidade das operações.

Pressão financeira amplia pedidos de recuperação judicial no agro

O conjunto de fatores — aumento de custos, volatilidade internacional e encarecimento do crédito — resulta em deterioração da capacidade de pagamento dos produtores.

Esse cenário tem reflexo direto no aumento dos pedidos de recuperação judicial, que vêm crescendo de forma consistente e elevam o nível de estresse no sistema financeiro ligado ao agronegócio.

Para o especialista, a tendência reforça a necessidade de respostas jurídicas mais rápidas e eficientes para evitar que crises de liquidez se transformem em colapsos produtivos.

Direito ganha protagonismo e exige revisão de instrumentos tradicionais

Na avaliação de Daniel de Souza, o atual contexto exige uma reinterpretação de instrumentos jurídicos clássicos, especialmente nos contratos agrários e financeiros.

Conceitos como teoria da imprevisão e onerosidade excessiva passam a ter maior relevância diante de choques globais que alteram profundamente a base econômica dos contratos.

O especialista defende que não se trata de flexibilizar obrigações, mas de reconhecer que eventos geopolíticos podem comprometer a previsibilidade das relações econômicas.

Recuperação judicial e segurança jurídica precisam de modernização

Outro ponto destacado é a necessidade de evolução dos mecanismos de reestruturação empresarial no campo.

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Segundo a análise, o modelo atual de recuperação judicial muitas vezes é acionado tardiamente, o que reduz sua eficácia. Instrumentos mais preventivos e menos estigmatizantes poderiam preservar a atividade produtiva antes da deterioração completa da empresa rural.

Além disso, o aumento da litigiosidade em momentos de crise reforça a importância da segurança jurídica como fator essencial para manter a estabilidade dos contratos no agronegócio.

Dependência externa e políticas públicas entram no debate

O artigo também aponta que os impactos jurídicos das guerras estão diretamente ligados a questões estruturais da economia brasileira.

A dependência de fertilizantes importados e a vulnerabilidade da matriz energética são fatores que ampliam a exposição do agro a choques externos. Para o especialista, políticas públicas voltadas à produção nacional de insumos e à estabilidade energética são fundamentais para reduzir riscos futuros.

Agro brasileiro enfrenta risco sistêmico em cenário global instável

Por fim, Daniel de Souza conclui que o agronegócio brasileiro, embora seja um dos principais motores da economia nacional, está cada vez mais exposto a variáveis internacionais fora de seu controle.

Quando conflitos globais chegam ao campo, os impactos vão além dos custos de produção: afetam o crédito, ampliam a insegurança jurídica e aumentam o risco sistêmico do setor.

O desafio, segundo o especialista, é construir respostas jurídicas e institucionais capazes de preservar a competitividade e a estabilidade de um dos pilares da economia brasileira.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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