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MMA recebe delegação da Indonésia para intercâmbio sobre políticas de biodiversidade

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) recebeu, em 27 de maio, uma delegação da Indonésia para uma agenda de intercâmbio voltada ao compartilhamento de experiências sobre conservação da biodiversidade, governança ambiental e mecanismos de financiamento. A iniciativa integra a cooperação entre Brasil, Indonésia e República Democrática do Congo, com apoio da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ). 

Esta foi a segunda visita da delegação da Indonésia ao Brasil no contexto da cooperação entre os países. Saiba mais aqui

A visita teve como um dos principais objetivos apresentar à delegação indonésia o funcionamento, a governança e as atribuições da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), órgão consultivo do MMA responsável por articular e coordenar ações relacionadas à implementação das convenções internacionais voltadas à biodiversidade. 

Como parte da programação, os representantes da Indonésia participaram da 77ª Reunião Ordinária da Conabio, realizada em Brasília, em formato híbrido. Na ocasião, a comitiva apresentou a Estratégia e Plano de Ação para a Biodiversidade da Indonésia 2025–2045, documento que orienta as ações do país para conservação e uso sustentável da biodiversidade nas próximas décadas. 

Na ocasião, o diretor do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade do MMA, Braulio Ferreira de Souza Dias, destacou a importância da cooperação entre os três países. 

“Esse intercâmbio de experiências entre Brasil, Indonésia e República Democrática do Congo vem sendo realizado desde o ano passado e busca promover a troca de experiências entre três países que reúnem algumas das maiores áreas de florestas tropicais no mundo. Esse processo teve uma etapa importante em outubro de 2025, quando uma delegação brasileira esteve na Indonésia em agenda de intercâmbio que também contou com a participação de representantes da República Democrática do Congo”, afirmou. 

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Além da participação na Conabio, a delegação foi recebida por diferentes áreas do MMA e instituições vinculadas, incluindo a Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, a Secretaria Nacional de Bioeconomia, a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, a Assessoria Especial de Economia e Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ). 

A programação também incluiu reuniões no Ministério das Relações Exteriores e no Ministério da Fazenda. Os encontros abordaram temas relacionados à implementação de políticas de biodiversidade, acesso e repartição de benefícios, financiamento para a conservação, bioeconomia, mercado voluntário de carbono, REDD+, Plano Clima e o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). 

Experiência da Indonésia 

A apresentação da delegação indonésia foi conduzida pelo vice-ministro para Assuntos Alimentares, Recursos Naturais e Meio Ambiente do Ministério do Planejamento do Desenvolvimento Nacional da Indonésia (BAPPENAS), Leonardo Sambodo. 

A comitiva apresentou as prioridades da Estratégia e Plano de Ação para a Biodiversidade da Indonésia 2025–2045, alinhada ao Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal e ao planejamento nacional de desenvolvimento. O documento estabelece diretrizes para ampliar a proteção e a gestão de ecossistemas, reduzir o risco de extinção de espécies, promover o uso sustentável dos recursos biológicos, fortalecer a governança e impulsionar ações relacionadas à bioprospecção, à biotecnologia e à repartição de benefícios. 

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Na oportunidade, também foram destacados os principais desafios para a conservação da biodiversidade no país, entre eles as mudanças no uso da terra e do mar, a sobre-exploração dos recursos naturais, as mudanças climáticas, a poluição e a introdução de espécies exóticas invasoras. 

Outro tema abordado foi o financiamento da biodiversidade, incluindo o desenvolvimento de créditos de biodiversidade como mecanismo complementar para mobilização de recursos destinados à conservação. 

Cooperação 

Na avaliação da secretária nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Rita Mesquita, a troca de experiências entre países que compartilham desafios semelhantes é fundamental para fortalecer a implementação das metas globais de biodiversidade. 

“A troca de experiências entre países megadiversos é fundamental para qualificar nossas políticas públicas e fortalecer a implementação dos compromissos assumidos no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica”, destacou. 

A visita reforça a cooperação internacional em biodiversidade e contribui para o fortalecimento de estratégias nacionais voltadas à conservação dos ecossistemas, ao uso sustentável dos recursos naturais e à mobilização de recursos para o cumprimento dos compromissos globais assumidos pelos países signatários da Convenção sobre Diversidade Biológica.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
imprensa@mma.gov.br

(61) 2028-1227/1051
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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Reforma Tributária no Agronegócio: desorganização fiscal pode pesar mais que aumento de impostos para o produtor rural

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A Reforma Tributária aprovada no Brasil inaugura uma das maiores mudanças estruturais já enfrentadas pelo agronegócio nas últimas décadas. Mais do que uma simples alteração de alíquotas, o novo modelo deve redefinir a forma como produtores rurais, cooperativas e agroindústrias organizam suas operações, gerenciam custos e estruturam seus negócios.

Especialistas alertam que, nesse novo cenário, a falta de organização tributária pode gerar impactos financeiros mais relevantes do que o próprio aumento de carga tributária em determinados casos, especialmente para produtores que não se adaptarem às novas regras.

Modelo atual chega ao fim e dá lugar ao IBS e CBS

Durante anos, o agronegócio brasileiro operou sob um sistema tributário complexo, baseado em regimes especiais, benefícios fiscais e diferentes tratamentos entre estados e União. Embora tenha permitido certa competitividade ao setor, esse modelo também gerou alta complexidade operacional.

Com a implementação da Reforma Tributária, o sistema passa a ser estruturado principalmente pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituem uma série de tributos atuais.

A proposta busca maior uniformidade, transparência e simplificação na tributação sobre consumo. No entanto, na prática, exigirá reorganização profunda das rotinas fiscais, contábeis e operacionais do setor agropecuário.

Produtor rural passa a ter novas obrigações e enquadramentos

Um dos pontos de maior atenção no novo sistema é a ampliação da base de contribuintes e a reconfiguração do enquadramento do produtor rural.

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Com a criação de um novo modelo de cadastro tributário, a pessoa física poderá ser enquadrada como contribuinte dentro de critérios específicos. Produtores com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderão optar pelo enquadramento, enquanto aqueles que ultrapassarem esse limite — considerando a soma de atividades vinculadas, inclusive entre pessoas físicas e jurídicas — passarão a ser obrigatoriamente contribuintes.

A medida exige atenção redobrada à organização financeira e societária das propriedades rurais, já que o enquadramento impacta diretamente a forma de tributação e apuração de créditos.

Créditos tributários e insumos exigem nova estratégia de gestão

Outro ponto crítico da Reforma Tributária no agro está na gestão de créditos e na formação de preços ao longo da cadeia produtiva.

O novo modelo prevê redução de aproximadamente 60% da alíquota para determinados insumos e alíquota zero para itens da cesta básica. No entanto, o setor rural convive atualmente com regimes específicos, isenções e benefícios que afetam diretamente a composição do custo de produção.

Com a transição para o novo sistema, será necessário reavaliar a estrutura de custos, a precificação de produtos e a capacidade de aproveitamento de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva.

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Planejamento tributário passa a ser fator decisivo no agro

A experiência do agronegócio brasileiro mostra que os produtores mais competitivos não são apenas os que conseguem maior produtividade, mas aqueles que se antecipam às mudanças regulatórias e estruturais do mercado.

Nesse contexto, o planejamento tributário, a gestão patrimonial e o planejamento sucessório deixam de ser ferramentas complementares e passam a integrar a estratégia central dos negócios rurais.

A adaptação ao novo sistema exigirá maior integração entre contabilidade, gestão financeira e consultoria jurídica, especialmente em propriedades de médio e grande porte.

Reforma Tributária exige preparo e visão de longo prazo

A Reforma Tributária representa uma transformação estrutural de grande impacto para toda a economia brasileira, com reflexos diretos no agronegócio.

Para o produtor rural, o desafio não se limita à compreensão das novas regras, mas envolve a necessidade de reorganizar sua estrutura de negócios para manter competitividade, preservar patrimônio e garantir sustentabilidade financeira no longo prazo.

Em um cenário mais regulado e tecnicamente exigente, a capacidade de planejamento passa a ser tão importante quanto a eficiência produtiva, consolidando a gestão tributária como um dos pilares estratégicos do agronegócio moderno.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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