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Conselho Curador do FGTS realiza 205ª Reunião Ordinária nesta terça-feira (16)

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O Conselho Curador do FGTS realiza, nesta terça-feira (16), às 9h30, a 205ª Reunião Ordinária, presidida pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Durante o encontro, será deliberada a proposta de manifestação do colegiado sobre as recomendações apresentadas pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Na reunião, também serão apresentados os resultados das medidas provisórias que envolvem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): a MP nº 1.331/2025, que trata da liberação dos valores do FGTS retidos para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário; a MP nº 1.336/2026, que autoriza o uso de recursos do fundo para as Santas Casas; e a MP nº 1.335/2026, que permite a utilização de recursos do FGTS para o pagamento de dívidas por meio do programa Desenrola.

As reuniões do Conselho Curador do FGTS são transmitidas ao vivo pelo canal do Ministério do Trabalho e Emprego no YouTube e pelo site do FGTS

Serviço:

205ª Reunião Ordinária do Conselho Curador do FGTS
Data:
16 de junho de 2026
Horário: 9h30
Transmissão ao vivo: Site do FGTS e canal do YouTube do MTE

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Nacional

Governo do Brasil inaugura Casa do Trabalhador em Belém e amplia acesso a serviços de emprego

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entregou, nesta quinta-feira (18), a 12ª Casa do Trabalhador do país, localizada em Belém (PA). Situada na Travessa Padre Eutíquio, nº 1308, a unidade faz parte do processo de modernização e padronização das agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine), iniciativa iniciada pelo Governo Federal em 2023.

Durante a cerimônia de inauguração, o secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, destacou que a nova estrutura reúne diversos serviços essenciais em um só lugar e anunciou que mais unidades serão entregues em todo o território nacional até o final do ano.

“O que nós queremos não é apenas o trabalhador empregado, mas que ele tenha perspectivas reais de ascensão econômica e social”, afirmou Macena.

Com a modernização das agências, o MTE busca resgatar o papel central das políticas de trabalho e estabelecer um novo padrão na prestação de serviços públicos, garantindo que o cidadão encontre, em um único ambiente, uma oferta integrada e simplificada de serviços, facilitando a rotina de quem mais necessita do apoio do Estado.

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Estrutura moderna e acessível

A Casa do Trabalhador de Belém possui 450 m² de área construída. O espaço conta com uma recepção com capacidade para 40 pessoas sentadas, balcão de triagem, 12 guichês de atendimento presencial e cinco postos de autoatendimento.

A estrutura dispõe ainda de salas exclusivas para convocação e captação de vagas, atendimento psicológico, pré-seleção e salas de treinamento. O espaço é totalmente adaptado para pessoas com deficiência (PcD), além de contar com bicicletário e estacionamento próprio.

Nova carta de serviços

No local, a população terá acesso a serviços como intermediação de mão de obra, habilitação para o seguro-desemprego, orientações trabalhistas, emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e atendimento voltado à imigração.

O espaço também disponibiliza ações de qualificação social e profissional, além de iniciativas de incentivo ao empreendedorismo e à economia solidária.

Além disso, a unidade conta com um Laboratório de Informática para a realização de cursos a distância e uma área de Autoatendimento Orientado, onde a equipe do Sine auxiliará os cidadãos no acesso aos serviços disponíveis em ambientes virtuais.

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A unidade oferece ainda atendimento especializado de assistentes sociais e psicólogos, ampliando o suporte oferecido aos trabalhadores e à população em busca de oportunidades, orientação e acesso às políticas públicas de emprego e renda.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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