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Nacional

MJSP e OEA fortalecem cooperação internacional contra o crime organizado

Publicado

16 de junho de 2026, 15:30
Brasília, 16/6/2026 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, reuniu-se na manhã desta terça-feira (16) com secretários e secretárias da pasta e com o secretário de Segurança Multidimensional da Organização dos Estados Americanos (OEA), Ivan Marques, para discutir estratégias de cooperação internacional voltadas ao enfrentamento do crime organizado.

A reunião deu continuidade às ações do Ministério no âmbito do Programa Brasil Contra o Crime Organizado e destacou a importância da atuação conjunta entre países, organismos multilaterais e instituições parceiras para ampliar a capacidade de resposta dos Estados às organizações criminosas.

Participaram do encontro o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas; a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado; a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula; o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes; o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia; o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita; e o secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges.

Durante a reunião, foram discutidos meios jurídicos e operacionais para ampliar a capacidade de enfrentamento às facções, com foco na asfixia financeira das organizações criminosas, no bloqueio e na recuperação de bens, além do rastreamento de armas e munições.

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A secretária da Senad, Marta Machado, destacou a importância da articulação regional. “O Brasil está se movimentando e chama outros países para se unir nessa luta”, disse.

De acordo com Ivan Marques, da OEA, o enfrentamento ao crime organizado ultrapassa as fronteiras nacionais. “O jogo do combate ao crime organizado é transnacional. E o papel do Brasil é essencial”, afirmou.

Já a secretária da Senajus, Maria Rosa Loula, ressaltou a relevância da cooperação com a OEA para o enfrentamento do crime organizado em temas que exigem coordenação internacional, como a regulamentação e o combate ao uso ilícito de criptomoedas.

Como continuidade dessa agenda, um novo encontro será realizado com a participação de órgãos como a Interpol e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, além do MJSP e da OEA, para aprofundar soluções integradas voltadas ao compartilhamento de inteligência, ao financiamento de ações estratégicas e ao fortalecimento da capacidade operacional.

Tom Costa/MJSP
Tom Costa/MJSP

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Nacional

PAT: empresas e nutricionistas têm 60 dias para se recadastrar no novo sistema

Publicado

10 de setembro de 2026, 16:00

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu prazo de 60 dias para que todos os nutricionistas, empresas beneficiárias, empresas fornecedoras e empresas facilitadoras registradas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) realizem o recadastramento integral de seus dados no novo sistema de gestão do programa.

A medida está prevista na Portaria MTE nº 1.599, publicada hoje (10). O prazo de 60 dias começa a contar a partir da data de publicação da Portaria e, portanto, termina em 9 de novembro de 2026.

O recadastramento é obrigatório e deve ser realizado no novo sistema do PAT, disponível em novopat.trabalho.gov.br. O acesso ao sistema é feito exclusivamente por meio de autenticação eletrônica no portal gov.br.

Quem precisa fazer o recadastramento

A obrigatoriedade alcança todos os usuários que já possuem cadastro no PAT nas seguintes categorias:

•          nutricionistas;

•          empresas beneficiárias;

•          empresas fornecedoras; e

•          empresas facilitadoras.

Os usuários deverão realizar o recadastramento integral dos dados no novo sistema dentro do prazo estabelecido.

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Atenção ao prazo

O MTE alerta que o prazo deve ser observado por todos os cadastrados. O não cumprimento da obrigação até 9 de novembro de 2026 resultará na exclusão automática do cadastro no PAT. Segundo a Portaria, a exclusão ocorrerá porque os dados cadastrais mantidos no sistema anterior não poderão ser tecnicamente migrados ou reaproveitados no novo sistema do programa.

As empresas que, eventualmente forem excluídas por não realizarem o recadastramento dentro do prazo, poderão solicitar nova inscrição no PAT a qualquer tempo. Nesse caso, estarão sujeitas às regras vigentes no novo sistema.

Novo sistema do PAT

O novo sistema de gestão do Programa de Alimentação do Trabalhador foi desenvolvido para modernizar os procedimentos de cadastro e gestão do programa. O acesso ocorre exclusivamente por meio da conta gov.br.

A atualização cadastral é necessária para assegurar a continuidade dos registros no novo ambiente de gestão do PAT e permitir a manutenção das informações dos participantes do programa.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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