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Com presença do TCE, Sorriso apresenta seu Programa de Governança Pública

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Com isso, Prefeitura avança em transparência, eficiência e segurança jurídica

“É uma bela iniciativa, que deve servir como exemplo para outras gestões”, declarou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE – MT), Antônio Joaquim sobre o Programa de Governança Pública instituído pela Prefeitura de Sorriso e oficialmente apresentado ontem (23 de junho) à noite, durante solenidade no Centro de Eventos Ari José Riedi, com a participação de autoridades locais e estaduais.

O conselheiro também salientou que o programa de Governança de Sorriso vai democratizar ainda mais as decisões, ampliar a transparência e institucionalizar a eficiência da gestão. “Estamos todos no mesmo barco, com o mesmo objetivo, que é trabalhar para que o serviço público chegue ao cidadão com qualidade”, complementou.

Durante a cerimônia, em que os representantes de todas as secretarias municipais pactuaram pelo rigoroso cumprimento da Política de Governança Pública, definida por meio do Decreto n.º 1.554, de 8 de junho, que também instituiu o Conselho de Governança (CG), o prefeito Alei Fernandes destacou que, daqui para frente “todas as decisões de grande impacto passarão pelo Conselho de Governança”.

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“Com isso, teremos redução de custos, decisões mais assertivas, prestação de contas ainda mais claras para que a gente tenha, realmente, eficiência naquilo que a gente está fazendo”, reiterou.

Mesmo antes da apresentação oficial, o Conselho de Governança já foi essencial no processo de tomada de decisões da Prefeitura, destacou o secretário de Administração, Daniel Melo. “A partir do estudo dos fluxos de atendimento e dos custos operacionais, percebemos que traria mais economicidade voltar o horário de expediente das 7h às 13h”, relatou, lembrando que a economicidade permite que os recursos sejam utilizados para investimentos.

Durante a cerimônia, a política de Governança Pública foi detalhada pela auditora do Estado Cristiane Laura de Souza, que compõe a equipe da Controladoria Geral do Município (CGM). Com a definição da Política de Governança de Sorriso, a meta é reduzir improvisos, qualificar decisões, e, consequentemente, tornar as decisões mais “certeiras” e com maior segurança jurídica, fortalecendo assim o desenvolvimento urbano, rural, econômico e social do Município.

Como funciona?

A Controladoria Geral do Município (CGM) é a responsável por auxiliar o Conselho de Governança, formado pelo prefeito, vice-prefeito e pelos representantes diretos das secretarias de Planejamento (Seplan); Administração (Semad); Fazenda (Semfaz); Governo (Semgov); Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo (Semdet); e da Procuradoria Geral do Município (PGM); além, é claro, da CGM.

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Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Sorriso

Com mais de 350 inscritos, Sorriso realiza a 10.ª Conferência de Saúde

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Encontro debate “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”

Com a participação 364 sorrisenses está em andamento a 10.ª Conferência Municipal de Saúde de Sorriso. Com o tema central “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”, a conferência se desdobra em quatro eixos temáticos que serão trabalhados durante todo o dia. Ao final do evento, previsto para às 17 horas, deverão ser levantadas as propostas de Sorriso, bem como eleitos os delegados municipais que devem participar da conferência estadual.

Presente no evento o prefeito Alei Fernandes pontuou a importância da Conferência. “É o momento oportuno para ouvirmos da população quais os gargalos que enfrentamos hoje; nossa missão enquanto gestores é ofertar sempre o melhor atendimento à nossa população”, detalha.

“O acesso à saúde de qualidade é um direito de todo o cidadão; quem está aqui hoje representa os 140 mil habitantes de Sorriso e são essas informações que irão nos auxiliar a traçar políticas públicas voltadas ao nosso cidadão”, acrescenta o vice-prefeito Acacio Ambrosini.

A discussão aborda quatro eixos temáticos. O primeiro eixo debate “Democracia, saúde como direito e soberania nacional: Defesa do SUS e da democracia participativa”; já o segundo eixo versa sobre o “Financiamento adequado e suficiente para o SUS: Baseado em justiça tributária”. O terceiro pilar do encontro versa sobre os “Desafios diante das emergências climáticas: Foco em justiça socioambiental”; e, por fim, o quarto eixo tem como tema o “Modelo de atenção, gestão e cuidado integral: Atuação direta nos territórios”.

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Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sílvia Ghering, defende que a Conferência é um importante espaço de diálogo, construção coletiva e fortalecimento das políticas públicas de saúde. Sílvia frisa que a etapa municipal é o ponto de partida de um processo coletivo de escuta, análise e proposição no território.

Ainda na abertura do evento a vereadora Silvana Perin lembrou que a população está reunida para pensar, planejar e fazer acontecer a saúde de Sorriso. Já a juíza diretora do Fórum e titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sorriso, Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, orientou os presentes a pensar em todas as demandas que envolvem a saúde. “Recentemente li sobre a necessidade de um sistema de saúde resiliente que possa detectar e prevenir doenças como consequências climáticas; precisamos discutir essas questões também”.

No Município, essa é a 10.ª Conferência da Saúde; já no país, será a 18.ª Conferência Nacional de Saúde. Nacionalmente, o encontro é organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e realizado pelo Ministério da Saúde. Já no Município, a organização do evento é do Conselho Municipal de Saúde (CMS). O debate segue até às 17 horas no Auditório da Faculdade Atenas.

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Conferencia estadual e nacional

Os delegados que serão eleitos hoje, bem como as propostas levantadas no Município, serão defendidos na Conferência Estadual inicialmente prevista para ser realizada em Cuiabá, entre 16 e 19 de março de 2027. A partir disso, as propostas levantadas no Estado serão levadas para a Conferencia Nacional que também será realizada em 2027.

Segundo o Ministério da Saúde (MS), é nesse espaço que se avalia a situação de saúde da população, considerando os determinantes sociais, econômicos, ambientais e suas conexões com os contextos estadual e nacional. A partir desse diagnóstico, são promovidos debates sobre os eixos temáticos da conferência, com o objetivo de construir diretrizes e propostas que orientem o planejamento da saúde, especialmente na elaboração dos Planos Municipais de Saúde para o período de 2026 a 2029.

Ao final desse percurso, são consolidadas propostas e diretrizes que incidem sobre as políticas de saúde nas três esferas de governo. Essas contribuições são sistematizadas em um Relatório Final, que orienta ações no próprio território e também é encaminhado para subsidiar as etapas estadual e nacional, fortalecendo a construção coletiva de políticas públicas de saúde mais equitativas e responsivas às realidades locais.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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