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Presidente Lula e ministros George Santoro e Waldez Góes participam de entregas e anúncios para acelerar a Ferrovia Transnordestina

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros dos Transportes, George Santoro, e da  Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, participam, nesta quinta-feira (2), em Quixeramobim (CE), de cerimônia com entregas e anúncios referentes à Ferrovia Transnordestina. A agenda faz parte dos investimentos do Governo do Brasil para ampliar a infraestrutura logística da Região Nordeste, fortalecer o escoamento da produção e impulsionar o desenvolvimento regional. O ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, também participa do evento, além de outras autoridades. 

Durante a cerimônia, serão anunciados avanços nos lotes 4 e 5 da ferrovia, além de novas ações para acelerar a execução do empreendimento. Considerada a maior obra de infraestrutura linear em andamento no Brasil, a Transnordestina terá 1.206 quilômetros de extensão. O empreendimento ligará Eliseu Martins, no Piauí, ao Porto do Pecém, no Ceará, e atravessará 53 municípios nordestinos.

A ferrovia foi concebida para ampliar a competitividade da economia regional a fim de reduzir custos logísticos e facilitar o transporte de grãos, fertilizantes, combustíveis, cimento e minério até os mercados consumidores e aos portos de exportação. Com isso, o empreendimento fortalece a integração do Nordeste aos principais corredores logísticos do país e amplia as oportunidades para o setor produtivo.

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Desde 2023, o Governo do Brasil intensificou os investimentos para acelerar a execução da obra. Entre as entregas previstas estão novos trechos ferroviários, a implantação da superestrutura do Lote 6, a entrega de vagões e o anúncio da ordem de serviço do Ramal Nelog para ampliar a capacidade operacional da ferrovia e aproximar o empreendimento de sua conclusão.

Ao todo, a Transnordestina conta com investimento estimado de R$ 15 bilhões e já recebeu R$ 9,8 bilhões até março de 2026. A expectativa é que a primeira fase, entre o Porto do Pecém e o sertão do Piauí, seja concluída em 2027, a fim de consolidar um novo eixo logístico para o desenvolvimento econômico do Nordeste.

Cobertura de imprensa

A solicitação de credenciamento de imprensa deverá ser efetuada até as 9h do dia 2 de julho de 2026 (horário de Brasília), por meio do Sistema de Credenciamento de Imprensa do Palácio do Planalto. Os profissionais com credenciamento anual também deverão solicitar participação específica no evento.

Os profissionais cujos pedidos de credenciamento forem aprovados deverão retirar as credenciais, entre 13h e 14h.

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Serviço
Cerimônia de entregas e anúncios da Ferrovia Transnordestina
Data: Quinta-feira, 2 de julho
Hora: 14h30
Local: Lotes 4 e 5 da Ferrovia Transnordestina – Lote MVP 05, Km 239+550 (LE), Quixeramobim (CE)

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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Parcelamento especial do FGTS para empregadores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá começa em setembro

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Empregadores que possuem estabelecimentos localizados nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, em Minas Gerais, poderão aderir, de 1º de setembro a 14 de outubro de 2026, ao parcelamento especial de débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A medida é destinada exclusivamente aos estabelecimentos situados nesses três municípios e abrange os débitos do FGTS referentes às competências de abril a julho de 2026. Nesse período, a exigibilidade dos recolhimentos foi temporariamente suspensa pela Portaria MTE nº 777, de 4 de maio de 2026, em razão do estado de calamidade pública.

Benefício é vinculado ao estabelecimento

O parcelamento especial considera a localização do estabelecimento. Portanto, quando um mesmo empregador possuir estabelecimentos em outros municípios, somente aqueles situados em Juiz de Fora, Matias Barbosa ou Ubá estarão abrangidos pela medida.

Para os empregadores alcançados, a adesão deverá ser realizada impreterivelmente entre 1º de setembro e 14 de outubro de 2026, por meio do FGTS Digital. O parcelamento contemplará exclusivamente os débitos mensais correspondentes ao período em que a exigibilidade esteve suspensa.

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Estabelecimentos do mesmo empregador situados em outras localidades não estão incluídos.

Regras para empregadores domésticos, MEI e segurados especiais

Os empregadores domésticos, os segurados especiais não vinculados ao Cadastro Nacional de Obras (CNO) e os microempreendedores individuais (MEI) deverão realizar a adesão diretamente no eSocial – Módulo Simplificado.

Já o empregador segurado especial vinculado ao CNO, cujo estabelecimento esteja localizado em um dos municípios abrangidos pela suspensão da exigibilidade, deverá realizar a adesão pelo FGTS Digital.

Quem não optar pelo parcelamento

O empregador que não optar pelo parcelamento especial poderá realizar o recolhimento dos valores abrangidos pela suspensão até o término do período de suspensão, sem incidência de encargos, observadas as condições estabelecidas no Edital SIT nº 2/2026.

Atenção ao prazo

A adesão dentro do período estabelecido é indispensável para que o empregador possa usufruir das condições especiais de pagamento parcelado previstas no Edital SIT nº 2/2026.

Após 14 de outubro de 2026, não será mais possível aderir ao parcelamento especial.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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