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Secretário Nacional de Portos participa de seminário que marca nova fase do Porto de Itajaí (SC)

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O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, e a diretora de Gestão e Modernização Portuária do MPor, Ana Carolina Bomfim, participaram, nesta quarta-feira (7), em Itajaí (SC), do seminário “Porto de Itajaí: Reabertura, Impactos e o Novo Ciclo de Desenvolvimento do Brasil”. O encontro marcou um ano da federalização do Porto e reuniu autoridades e especialistas para discutir os resultados já alcançados e as perspectivas para os próximos anos.

Na ocasião, foi assinado o Convênio de Gestão Transitória entre a Superintendência do Porto de Itajaí e a Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba), além de formalização da entrega de novos equipamentos à Guarda Portuária, que ampliam a segurança e a capacidade de resposta no terminal.

Durante o evento, o secretário Alex Ávila destacou o desempenho positivo dos portos da Região Sul, que registraram 108,4 milhões de toneladas movimentadas entre janeiro e outubro de 2025, um crescimento de 7,41% em relação ao mesmo período de 2024 Ele também apresentou os principais projetos do MPor para o Porto de Itajaí em 2026, como os leilões do terminal ITJ01 e do canal de acesso.

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Para ele, a retomada do Porto de Itajaí demonstra a força e o potencial de crescimento da Região Sul e reafirma a importância estratégica do setor portuário para o desenvolvimento do Brasil. “Estamos falando de geração de empregos, atração de investimentos, fortalecimento da cadeia logística e ampliação da competitividade do país. Nosso compromisso é garantir segurança jurídica, planejamento e infraestrutura adequada para que os portos continuem crescendo de forma sustentável. Seguiremos trabalhando para trazer novos investimentos e entregar melhorias concretas para a população”, afirmou Ávila.

Resultados do Porto
Na ocasião, o superintendente do Porto de Itajaí, João Paulo Tavares Bastos, apresentou a prestação de contas do primeiro ano sob gestão federal e destacou que o Porto fechou o período com um resultado histórico, alcançando faturamento de R$ 180 milhões, retomando a movimentação regular de cargas e contêineres e garantindo mais de R$ 4,5 milhões em arrecadação de ISS ao município, valores que retornam para a população na forma de serviços e investimentos.

Ele destacou ainda que, ao longo do último ano, foi possível quitar uma dívida herdada da gestão anterior, contribuindo para o equilíbrio financeiro e a credibilidade institucional do Porto. “Há exatamente um ano, o Porto de Itajaí vivia um dos momentos mais delicados da sua história. A federalização, conduzida pelo governo do presidente Lula, não foi apenas um ato administrativo, mas uma decisão estratégica para salvar o Porto, proteger empregos e devolver à cidade o seu principal motor econômico”, afirmou.

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Também estiveram presentes o diretor-presidente da Codeba, Antônio Gobbo; a deputada federal Ana Paula Lima; e o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima. Ao longo do seminário, foram debatidos ainda os resultados positivos do Porto de Itajaí, as ações e projetos estratégicos previstos para 2026 e o balanço de cargas e contêineres nos portos de Salvador, Aratu e Ilhéus.

Itens entregues para a Guarda Portuária:

  • 1 viatura modelo L200 para patrulhamento terrestre;
  • 1 lancha de alumínio para atuação nas áreas aquaviárias;
  • Coletes e uniformes;
  • Pistolas calibre .380 ACP.

As entregas integram a cooperação com a Codeba e contribuem para melhores condições de trabalho e proteção dos agentes, em conformidade com os protocolos legais.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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MME abre consulta pública sobre meta de redução de emissões no mercado de gás natural para 2027

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O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta segunda-feira (5/10), consulta pública para receber contribuições à proposta de meta anual de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no mercado de gás natural para 2027. A consulta ficará disponível por 30 dias e prevê, para 2027, meta de 1% de redução de emissões, a ser cumprida por meio da participação do biometano no consumo de gás natural.

Publicada por meio da Portaria MME nº 942/2026, a proposta também apresenta percentuais indicativos para os anos seguintes: 3% em 2028, 4% em 2029 e 5% em 2030. Para 2027, o percentual proposto corresponde a 363,2 milhões de metros cúbicos de biometano no ano, equivalente a aproximadamente 995,2 mil metros cúbicos por dia e a 3.632.492 Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOBs).

A minuta submetida à participação social também estabelece os valores de intensidade de carbono considerados para o cálculo da meta. Estão previstos 76,85 gCO₂eq/MJ para o gás natural veicular (GNV), 73,52 gCO₂eq/MJ para o gás natural utilizado em combustão estacionária e 9,36 gCO₂eq/MJ para o biometano. Os documentos da consulta estão disponíveis para análise e envio de contribuições pelo Portal de Consultas Públicas do MME.

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Redução de emissões
A definição da meta está prevista na Lei nº 14.993/2024, que instituiu o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. O mecanismo estabelece metas anuais de redução de emissões de GEE no mercado de gás natural, com cumprimento associado à participação do biometano e ao uso dos CGOBs. Para 2026, a meta estabelecida foi de 0,5%; a proposta submetida à consulta prevê a ampliação para 1% em 2027.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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