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Renan Filho inaugura nova duplicação na BR-101 e avança no compromisso de entregar 100% da rodovia ampliada em Alagoas até 2026

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Mais segurança no trânsito e menos congestionamento para os alagoanos: esse é o resultado da entrega de mais um trecho duplicado da BR-101/AL, realizada neste sábado (30), pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, na cidade de São Sebastião (AL).

“Meu objetivo é terminar a duplicação da BR-101 toda em Alagoas. Tinha um trecho que estava inacabado há 10 anos e nós já entregamos, todos estão em obras e vamos entregar 100% da duplicação da BR-101 no ano que vem. Eu assumi um compromisso com o presidente Lula de, além de entregar os segmentos de Alagoas, resolver os trechos da rodovia na Bahia e Sergipe. Isso vai ser muito importante para o Nordeste”, detalhou Renan Filho.

Cerca de R$9,5 milhões foram investidos nos seis quilômetros de duplicação entregues neste sábado.

“Essa é uma obra de suma importância na prevenção de acidentes, já que essa região é muito movimentada, e irá beneficiar toda a população”, afirmou o prefeito de São Sebastião, Charles Nunes.

Durante o evento, o ministro dos Transportes também autorizou o início das obras em outros 8 quilômetros da rodovia e assinou a ordem de serviço para construção de duas passagens inferiores na BR-101, que irão garantir o acesso às aldeias Carapotó Plaki-o e Gulamdim.

“São duas obras relativamente pequenas para o percurso da estrada, mas obras mais caras, aproximadamente R$40 milhões. A gente entende a diversidade da nossa sociedade e conversa com todo mundo e o que os indígenas gostariam? Apenas de ter um governo que dialogasse com eles para ver como melhora a vida também das comunidades indígenas. E isso vem sendo feito, então é um dia de muita alegria”, comentou Renan Filho.

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Infraestrutura para o povo

O Lote 6 da BR-101, onde está o segmento inaugurado neste sábado, possui 14 quilômetros de extensão e receberá, no total, R$101 milhões em melhorias como passarelas, viadutos, sistemas de drenagem, sinalização horizontal e vertical e barreiras de proteção. Obras que irão beneficiar cerca de 100 mil moradores e 2 mil famílias indígenas que vivem nas imediações da rodovia.

“Criou-se um Plano Básico Ambiental Indígena e isso está trazendo uma melhoria para a sociedade, para a comunidade indígena. As tratativas começaram antes de 2005, mas só agora, na gestão do ministro Renan Filho é que, de fato, o avião decolou”, comemorou Igor Herbert, representante das comunidades indígenas no Comitê Gestor da duplicação da BR-101/AL.

O empreendimento da BR-101 está entre os 10 projetos de Alagoas contemplados no Novo PAC. Desse total, nove são em rodovias e um em ferrovias, somando R$1,8 bilhão em investimentos previstos para o estado.

O trabalho do Governo Federal no estado é facilmente percebido por quem percorre as rodovias alagoanas: atualmente 87% das estradas são consideradas boas, frente a 75% em 2022, último ano do governo anterior, de acordo com o Índice de Condição da Manutenção (ICM) do DNIT.

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Maresia e desenvolvimento

A BR-101 é a segunda estrada mais extensa do país, com mais de 4.849 quilômetros, conectando diversos estados ao longo do litoral brasileiro. Em Alagoas, a rodovia é considerada um dos principais eixos de integração regional, ligando cidades estratégicas e facilitando o escoamento da produção local para centros consumidores nacionais.

O aumento nos investimentos em eficiência logística promovido na gestão do ministro Renan Filho à frente da pasta dos Transportes tem reflexo direto na vida dos alagoanos.

Este ano o PIB de Alagoas deve alcançar R$96 bilhões, impulsionado por setores diretamente ligados aos modais de transporte. Os serviços, que representam 72% da meta, dependem da atividade turística e do acesso às praias pela BR-101/AL. A agropecuária e a indústria, cada uma com 14% de participação, também se beneficiam do escoamento de insumos, favorecendo a promoção de novos mercados e opções de comércio.

“Estamos em um momento de empregabilidade em alta, em baixa de desemprego. Ou seja, o estado está preparado para continuar avançando, para continuar entregando, para continuar se desenvolvendo, promovendo empregos e oportunidades. E nós vamos manter o estado de Alagoas nesse ciclo virtuoso”, concluiu o governador de Alagoas, Paulo Dantas.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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MME abre consulta pública para alocação do ERCAP para incentivar o consumo de energia fora do horário de pico do sistema

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O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta segunda-feira (24/8), consulta pública para receber contribuições da sociedade e de agentes públicos e privados para aprimorar as regras de rateio dos custos da reserva de capacidade no Sistema Interligado Nacional (SIN). A proposta está alinhada à modernização do setor elétrico, promovida pela Lei nº 15.269/2025, e tem como objetivo incentivar o consumo de energia fora do horário de pico do sistema.

Atualmente, a regra de rateio do Encargo de Reserva de Capacidade (ERCAP) considera o pico máximo de consumo de cada consumidor ao longo do mês. Na prática, isso cria distorções, pois um consumidor paga o mesmo valor de encargo de reserva de capacidade independente se o seu pico de consumo acontece no maior período de geração (como solar no meio do dia) ou quando em domingos e madrugadas, quando a exigência sobre o sistema é baixa.

Com a nova proposta, o rateio do encargo passa a ser calculado com base no consumo verificado especificamente dentro do período de maior demanda máxima líquida do SIN. Esse período corresponde às horas em que o sistema efetivamente necessita de maior suporte de geração — em geral, no fim da tarde e início da noite de dias úteis, quando a produção solar diminui e a carga do país permanece elevada.

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A reserva de capacidade atua como uma garantia de segurança do fornecimento de energia. Por meio de leilões, as usinas são contratadas para atender o sistema, principalmente nos horários de maior demanda. As despesas dessas garantias são custeadas pelos agentes por meio do ERCAP.

A janela crítica compreenderá até quatro horas consecutivas em dias úteis, com horário exato a ser estabelecido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A metodologia permitirá atualizações dinâmicas à medida que a matriz elétrica e os hábitos de consumo evoluem.

Cultura de gestão do consumo

A mudança gera um sinal econômico claro para criar uma cultura de eficiência e gestão ativa da demanda. Consumidores com maior flexibilidade operacional — como indústrias, sistemas de refrigeração, bombeamento, infraestruturas de recarga de veículos elétricos e sistemas de armazenamento de energia — terão incentivos financeiros para transferir suas atividades para fora da janela crítica.

Ao aliviar o consumo no horário de maior demanda operacional, o consumidor reduz sua parcela no rateio e paga menos encargo. No longo prazo, essa resposta do consumo reduz a necessidade de contratar novos leilões de reserva de capacidade, barateando a conta de energia para toda a sociedade.

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Outros avanços regulatórios

A proposta de decreto também introduz outros aprimoramentos para modernizar a regulação do setor:

  • Participação de Geradores: regulamenta a inclusão de geradores no rateio do ERCAP nos casos previstos em lei, sob regulação da ANEEL;
  • Armazenamento de Energia: adapta as regras de contratação e constituição de lastro para reconhecer novas tecnologias, como baterias e armazenamento hidráulico. Por não gerarem energia nova, mas apenas moverem carga no tempo, essas soluções ganham diretrizes específicas por leilão;
  • Mecanismos de Resposta da Demanda: prevê a cobertura, via ERCAP, dos custos de mecanismos competitivos estruturados pela ANEEL para incentivar a resposta do consumo e a geração nos momentos críticos;
  • Flexibilização do Encargo de Energia de Reserva (EER): Retira a obrigatoriedade de apuração anual do EER, permitindo que a ANEEL estabeleça uma apuração mais dinâmica e ajustada à migração de consumidores para o mercado livre.

Acesse aqui o Portal de Consulta Pública do MME.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | (61) 99129-3578 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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