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ONU adota proposta do Brasil para reforçar prevenção e combate a crimes transnacionais contra o meio ambiente

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A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC, na sigla em inglês) adotou nesta sexta-feira (18/9) em Viena, na Áustria, resolução que reforça medidas de prevenção e combate a crimes ambientais. A iniciativa propõe a criação de um grupo de especialistas dedicados ao tema e pede que os países adotem medidas mais eficazes contra ilícitos ambientais, como congelamento e confisco de bens. 

A resolução não vinculante apresentada por Brasil, França e Peru foi aprovada durante a 12ª Conferência das Partes (COP) da convenção. O documento também demanda que as nações garantam assistência e proteção para testemunhas e vítimas de crimes ambientais e destaca a importância de restaurar habitats, entre outras medidas.  

“Acreditamos que a resolução é um avanço, um passo adiante, e creio que a UNTOC conseguiu avançar em direção ao combate contra o crime ambiental”, disse o embaixador Nelson Antônio Tabajara, que é representante permanente do Brasil junto a organismos internacionais em Viena, durante a sessão. 

A resolução propõe que o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, ao qual a convenção é vinculada, reúna um grupo intergovernamental de especialistas em crimes ambientais que estejam no escopo da comissão. A iniciativa terá objetivo de analisar a aplicação e implementação da UNTOC no âmbito de crimes ambientais, identificar lacunas na legislação internacional relacionada ao tema e considerar alternativas para supri-las. 

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O comitê também terá mandato para analisar a necessidade de adoção de um novo protocolo ou protocolos adicionais à convenção, documentos que precisam ser ratificados e são vinculantes para os Estados. A convenção, que estabelece um marco legal para o combate ao crime organizado, tem atualmente três protocolos em vigor: contra o tráfico de pessoas, contra o tráfico de migrantes e contra o tráfico ilícito de armas de fogo. 

A resolução recém-aprovada faz ainda um apelo por financiamento voluntário para facilitar a participação de países em desenvolvimento no processo. Os resultados e recomendações serão apresentados e endossados na próxima sessão da conferência, prevista para ocorrer em 2026.

O Brasil patrocinou durante a conferência evento paralelo sobre os impactos de crimes contra animais silvestres e como preveni-los e combatê-los a partir da cooperação internacional. A diretora de Proteção, Defesa e Direitos dos Animais do MMA, Vanessa Negrini, destacou que os impactos não se limitam à fauna e à flora: 

“Crimes transnacionais contra a fauna e flora não são apenas ataques contra o meio ambiente: são ataques ao equilíbrio ecológico, à saúde pública e à segurança nacional. Cada espécie traficada e cada floresta destruída enfraquece os esforços globais de conservação e abre portas para novas pandemias e instabilidade econômica”, afirmou a diretora. 

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Nos últimos 50 anos, destacou Negrini, o mundo perdeu mais de 70% de sua biodiversidade, processo que é acelerado pela mudança do clima e cuja reversão demanda ações coordenadas em escala global. Entre elas, mudar os sistemas alimentares, fazer a transição para fontes renováveis de energia, redirecionar recursos para a restauração de biomas e combater crimes ambientais.  

Além de Negrini e Tabajara, integraram a delegação brasileira na COP12 da UNTOC outros representantes da missão permanente do Brasil em Viena, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Defensoria Pública da União e do Ibama. 

Assessoria de Comunicação de MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Bioinsumos ganham protagonismo diante da dependência de fertilizantes importados e reforçam soberania do agro brasileiro

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A elevada dependência do Brasil de fertilizantes importados voltou ao centro das discussões sobre a competitividade e a segurança do agronegócio nacional. Em um cenário marcado pela alta dos preços internacionais, restrições logísticas e instabilidade geopolítica, os bioinsumos ganham espaço como uma alternativa estratégica para aumentar a eficiência das lavouras e reduzir a vulnerabilidade do setor.

Atualmente, cerca de 88% dos fertilizantes utilizados no país são importados, sobretudo de regiões sujeitas a conflitos e oscilações no comércio internacional. Diante desse contexto, a Associação Nacional de Promoção e Inovação da Indústria de Biológicos (ANPII Bio) defende a ampliação do uso de tecnologias biológicas como complemento à adubação mineral e instrumento para fortalecer a soberania produtiva brasileira.

Crise logística pressiona custos dos fertilizantes

A preocupação do setor aumentou após as recentes restrições ao tráfego no Estreito de Ormuz, uma das principais rotas marítimas para o comércio global de fertilizantes. O corredor concentra aproximadamente um terço do fluxo mundial desses insumos e passou a enfrentar novas dificuldades logísticas, agravando um cenário que já vinha sendo impactado pelos reflexos da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Mesmo com expectativa de normalização gradual das operações, especialistas avaliam que os efeitos sobre preços, oferta e fretes deverão continuar influenciando o mercado nos próximos meses.

Dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) mostram que, entre fevereiro e abril de 2026, o Brasil importou 4% menos fertilizantes, mas desembolsou 16% a mais pelo volume adquirido. No mesmo período, o fertilizante fosfatado MAP acumulou valorização de 20%.

Bioinsumos aumentam eficiência sem substituir fertilizantes minerais

Segundo o presidente da ANPII Bio, Thiago Delgado, os bioinsumos não eliminam a necessidade dos fertilizantes convencionais, mas desempenham papel importante ao elevar o aproveitamento dos nutrientes disponíveis no solo e reduzir parte da dependência externa.

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“O Brasil possui elevada dependência de nitrogênio, fósforo e potássio importados. Os bioinsumos contribuem para aumentar a eficiência nutricional das plantas, oferecendo maior estabilidade de custos e fortalecendo a segurança agrícola”, afirma.

Para a entidade, enquanto projetos destinados à ampliação da produção nacional de fertilizantes minerais exigem investimentos elevados e longo prazo para maturação, as tecnologias biológicas já estão disponíveis comercialmente e podem ser adotadas imediatamente pelos produtores.

Mercado brasileiro lidera desenvolvimento de tecnologias biológicas

O Brasil ocupa posição de destaque no mercado mundial de bioinsumos. De acordo com a ANPII Bio, o setor movimenta mais de R$ 7 bilhões por safra, concentra aproximadamente metade do mercado latino-americano e figura entre os três maiores mercados globais da atividade.

Além disso, cerca de 85% dos bioinsumos comercializados no país são produzidos pela própria indústria nacional, consolidando o Brasil como uma das principais referências internacionais no desenvolvimento de soluções biológicas voltadas ao agronegócio tropical.

O segmento reúne atualmente mais de 200 empresas registradas no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e contabiliza mais de 1.500 produtos registrados, apresentando crescimento superior a 50% entre 2022 e 2025.

Fixação biológica de nitrogênio é exemplo de sucesso no campo

Entre as principais aplicações dos bioinsumos estão a fixação biológica de nitrogênio (FBN), a solubilização de fósforo e potássio, o estímulo ao desenvolvimento radicular e o aumento da absorção de água e nutrientes pelas plantas.

O caso mais consolidado é o da soja brasileira. Segundo a Embrapa, a utilização de bactérias do gênero Bradyrhizobium permite suprir biologicamente a necessidade de nitrogênio da cultura, reduzindo drasticamente os custos com fertilização.

Enquanto a adubação nitrogenada convencional pode atingir cerca de R$ 906 por hectare, a inoculação biológica apresenta custo próximo de R$ 8 por hectare, mantendo elevada eficiência produtiva.

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Hoje, aproximadamente 90% das áreas cultivadas com soja no Brasil utilizam essa tecnologia, gerando economia estimada entre US$ 25 bilhões e US$ 40 bilhões por ano aos produtores.

Outro microrganismo amplamente empregado é o Azospirillum brasilense, associado ao fortalecimento do sistema radicular, maior absorção de nutrientes e aumento da tolerância das plantas aos estresses climáticos.

Reconhecimento internacional fortalece pesquisa brasileira

O avanço da pesquisa nacional em bioinsumos ganhou destaque internacional em 2025, quando a pesquisadora da Embrapa Mariangela Hungria recebeu o World Food Prize, considerado o “Nobel da Agricultura”, pelo desenvolvimento de tecnologias ligadas à fixação biológica de nitrogênio.

Para a ANPII Bio, o reconhecimento reforça o protagonismo do Brasil na construção de soluções capazes de aumentar a produtividade agrícola com menor dependência de fertilizantes minerais importados.

Marco legal impulsiona expansão do setor

Outro fator considerado decisivo para o crescimento do segmento é a Lei dos Bioinsumos (Lei nº 15.070/2024), que estabelece um marco regulatório para estimular a inovação, ampliar a produção nacional e acelerar a adoção dessas tecnologias no campo.

Segundo a entidade, a regulamentação da legislação deverá fortalecer ainda mais a competitividade da indústria brasileira de bioinsumos, criando condições favoráveis para novos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e produção.

Na avaliação da ANPII Bio, os bioinsumos não devem ser vistos como substitutos dos fertilizantes minerais, mas como ferramentas complementares para tornar os sistemas produtivos mais eficientes, resilientes e menos vulneráveis às oscilações do mercado internacional, contribuindo para a segurança alimentar e a competitividade do agronegócio brasileiro.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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