Tribunal de Justiça de MT
Acolhimento do Estado às vítimas de violência doméstica e familiar é debatido em evento nacional
Com o objetivo de capacitar os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública em Mato Grosso quanto ao enfrentamento da violência contra a mulher, seja na prevenção e no combate, Cuiabá é palco, essa semana, da 24ª edição do Curso Nacional de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, elaborado pelo Ministério da Justiça.
Mato Grosso, que figura a maior taxa de feminicídios do país por número de habitantes, sedia essa iniciativa pela primeira vez. “Essa é uma temática importante em todo cenário nacional. Os números expressam isso. O Ministério da Justiça acredita na capacitação conjunta e integrativa dos órgãos de Segurança Pública com atuação coletiva, colaborativa e em rede justamente porque entende a complexidade na busca por soluções para o enfrentamento da violência contra a mulher”, apontou a coordenadora de Ensino Presencial da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DEP/Senasp/MJSP), Renata Guilhões Barros Santos. 
Público – Cerca de 50 pessoas, entre policiais militares e civis, peritos, bombeiros militares e guardas municipais, participaram desse curso, que deve ser replicado a agentes de todo Estado, conforme revelou a coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso, tenente-coronel Monalisa Furlan Toledo. 
Segundo a delegada Jannira Laranjeira Siqueira Campos Moura, que é coordenadora de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, a capacitação dos profissionais que fazem o primeiro atendimento às vítimas é fundamental. 
Por meio da palestra “Panorama Geral da Situação de Violência Doméstica e Familiar no Brasil”, a defensora pública reforçou a importância da realização dos atendimentos para além do entendimento sobre os tipos de violência mas também através do empoderamento sob a perspectiva de gênero. 
O compartilhamento de experiências e vivências promovido por meio da capacitação também foi enaltecido. “Acredito que todo curso é muito válido para revermos, por exemplo, questões culturais. A gente precisa desse amadurecimento, dessa troca de pontos de vista, entre a gente que faz o primeiro atendimento com quem está fazendo o último”, apontou coordenadora da Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PMMT, tenente-coronel Ludmila Eickhoff. 
Para a escrivã Dinalva Silva, que atua em Tangará da Serra (241 km de Cuiabá), essa iniciativa, por meio da troca e experiências, contribui ainda para identificar gargalos na própria estrutura do Estado a fim de viabilizar atendimento e acolhimento mais adequado às vítimas. “A questão da violência doméstica precisa ser também educativa e trabalhada em rede, inclusive, através do acolhimento familiar”.
Tribunal de Justiça de MT
2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras leva cidadania e serviços à comunidade de Palmarito
A comunidade de Palmarito, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, na fronteira entre Brasil e Bolívia, a 594 quilômetros de Cuiabá, recebe os primeiros atendimentos da 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras.
Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Justiça Comunitária, a iniciativa leva cidadania, acesso à Justiça e serviços essenciais às populações que vivem em localidades remotas da região de fronteira. Palmarito marca o início da programação deste ano, com atendimentos até sexta-feira (12), na Escola Municipal Duque de Caxias.
Ao longo da expedição, os moradores terão acesso a atendimentos nas áreas de cidadania, orientação jurídica, saúde, assistência social, educação e outros serviços voltados à promoção da dignidade e da inclusão social.
O coordenador estadual da Justiça Comunitária, juiz José Antonio Bezerra Filho, destaca que a expedição reafirma o compromisso do Poder Judiciário de levar cidadania e garantir o acesso a direitos às populações que vivem distantes dos grandes centros.
“Pelo segundo ano consecutivo, a Justiça Comunitária chega aos rincões de Mato Grosso por meio do Justiça Sem Fronteiras. Estamos na divisa entre Brasil e Bolívia levando serviços, dignidade e acolhimento à população. É uma satisfação ver o comprometimento de tantas instituições unidas para garantir que a Justiça e a cidadania alcancem quem mais precisa”, afirmou.
O prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, Jacob André Bringsken, ressalta a importância da iniciativa para as comunidades da região de fronteira.
“Quero agradecer ao Tribunal de Justiça por trazer a Justiça Comunitária para uma região que, muitas vezes, foi invisível aos olhos do poder público. Aqui vivem famílias que enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos, e o Justiça Sem Fronteiras reúne diversas instituições em um só lugar, permitindo que muitas demandas sejam resolvidas de forma imediata. Palmarito e as demais comunidades atendidas recebem essa ação de braços abertos”, reforçou.
Próximas etapas da expedição
Após os atendimentos em Palmarito, a programação seguirá para o distrito de Santa Clara de Monte Cristo, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, nos dias 14 e 15 de junho. Os atendimentos serão realizados na Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro.
A expedição será encerrada no distrito de Vila Picada, no município de Porto Esperidião, nos dias 17 e 18 de junho. Nesta etapa, os serviços serão ofertados na Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza.
Em todas as localidades, os atendimentos serão realizados nos períodos matutino e vespertino, levando serviços de cidadania, orientação jurídica, saúde, assistência social e outras ações voltadas à promoção dos direitos da população.
Parceiros
A ação reúne magistrados, servidores e diversos parceiros institucionais em uma grande força-tarefa voltada ao atendimento da população. Entre os parceiros estão o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a Defensoria Pública, a Justiça Federal, a Receita Federal, a Caixa Econômica Federal, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), a Prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), o Programa Imuniza Mais MT, entre outras instituições.
Autor: Emily Magalhães
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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