Educação

Adesão à política de educação indígena termina sexta (28)

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Os 46 municípios que ainda não aderiram à Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE) têm até sexta-feira, 28 de novembro, para participar da política do Ministério da Educação (MEC), por meio da assinatura do termo de adesão, disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).  

A iniciativa, que já teve a adesão de todos os estados e de 394 municípios elegíveis (89,5%), tem como propósito assegurar a oferta e a organização da educação escolar indígena específica e diferenciada, de forma articulada com o regime de colaboração, ao valorizar e fortalecer seus próprios processos de ensino e aprendizagem, seus usos, costumes e tradições. Com isso, o Governo do Brasil reafirma seu compromisso com uma educação plural, equitativa e democrática. 

A política será implementada por meio dos Territórios Etnoeducacionais (TEE), que reúnem terras indígenas ocupadas por povos com raízes sociais, históricas, linguísticas e culturais comuns. Cada TEE contará com uma comissão gestora — formalizada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), após consulta aos respectivos povos —, responsável por coordenar, implementar e acompanhar as ações da política, assegurando que a educação escolar chegue com qualidade e respeite as especificidades de cada território. 

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Recursos – A adesão à PNEEI-TEE pode garantir alguns benefícios às redes de ensino, como a elegibilidade de escolas ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água e Campo. Cada escola elegível pode receber até R$ 45 mil. Há, ainda, a possibilidade de obter até R$ 3.700 por escola elegível pelo PDDE Diversidades – Territórios Etnoeducacionais. A política também prevê ações de formação e profissionalização docente, bem como investimentos em infraestrutura física e tecnológica para as escolas indígenas, além do fomento à produção, à avaliação e à distribuição de material didático e literário. Outro destaque é o diferencial no financiamento da educação básica: cada matrícula indígena vale até 28% a mais no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sendo 17% nos anos iniciais e 28% nos anos finais do ensino fundamental.  

Pactuação – O MEC assinou, em outubro, a pactuação de 52 TEEs, reforçando o caráter participativo e territorial da política. A cerimônia de assinatura do termo reuniu mais de 300 pessoas, entre lideranças indígenas de todo o país, gestores públicos e representantes de órgãos de controle. Para o MEC, o reconhecimento desses territórios é um passo essencial para garantir uma educação escolar indígena específica, diferenciada, multilíngue e intercultural, conforme previsto no Decreto nº 6.861/2009, que organiza a modalidade em territórios etnoeducacionais, respeitando as especificidades socioculturais e linguísticas de cada povo.    

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PNEEI-TEE – A Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais tem como finalidade promover a organização e a oferta de qualidade da educação escolar indígena multilíngue, específica, diferenciada e intercultural, com respeito às especificidades e organizações etnoterritoriais de cada povo, conforme orienta o Decreto nº 6.861/2009.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação

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Ideb: Amazonas análise de resultados nas redes

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O Ministério da Educação (MEC) iniciou o Brasil Aprende+, estratégia nacional criada para apoiar os estados, os municípios e o Distrito Federal na transformação dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025 em ações de melhoria da aprendizagem. A iniciativa orienta as redes a analisarem os dados, identificar desafios, definir prioridades e elaborar planos de ação de acordo com a realidade de cada território. 

A mobilização será desenvolvida em oito etapas, desde análise dos resultados até o acompanhamento das ações realizadas pelas escolas. O encontro realizado na quarta-feira (2) reuniu o MEC, a Secretaria de Estado da Educação do Amazonas, a presidência estadual da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além de secretários e representantes técnicos dos municípios amazonenses. O objetivo foi apresentar a estratégia nacional e os materiais que serão disponibilizados, bem como aprofundar a discussão sobre os indicadores de aprendizagem, com foco no ensino fundamental. 

Presente no Amazonas para acompanhar de perto a mobilização, a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, destacou a importância de aproximar o MEC das redes de ensino e de construir, de forma conjunta, estratégias para enfrentar os desafios de aprendizagem. Durante o encontro, ela reforçou que o momento exige a participação integrada de estados e municípios para transformar os resultados das avaliações em ações concretas nas escolas. 

A secretária também ressaltou a importância de aproveitar os meses que antecedem as próximas avaliações para apoiar gestores, professores e estudantes. Segundo Kátia, a atuação presencial junto às redes permite compreender melhor as realidades locais e fortalecer a parceria com estados e municípios na implementação das ações de recomposição das aprendizagens. 

Ao final da reunião, os participantes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e compartilhar experiências e ações já desenvolvidas em suas redes. Além disso, o momento permitiu discutir iniciativas que poderão ser implementadas para melhorar os níveis de aprendizagem, definir prioridades e estabelecer metas para o fortalecimento da educação. 

A estratégia será apresentada em 27 encontros técnicos estaduais, envolvendo os 26 estados e o Distrito Federal. Ao longo do processo, as redes terão acesso a ferramentas, painéis de dados e materiais para apoiar gestores, coordenadores pedagógicos e professores na implementação e no acompanhamento das ações. 

Amazonas – De 2023 a 2025, em uma escala de 0 a 10, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do ensino fundamental do Amazonas passou de 5,7 para 6 nos anos iniciais e de 4,8 para 4,9 nos anos finais. Já o Ideb do ensino médio se manteve em 3,8. Na rede pública do estado, o resultado passou de 5,6 para 5,9 nos anos iniciais; de 4,7 para 4,8 nos anos finais; e permaneceu em 3,7 no ensino médio. Com esses resultados, o Ideb alcançou, nas três etapas avaliadas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005.    

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Os dados serão utilizados como ponto de partida para o trabalho do Brasil Aprende+ no estado. A partir da análise dos resultados, as redes serão apoiadas na identificação dos principais desafios de aprendizagem e na construção ou revisão de seus planos de ação. Os documentos deverão definir prioridades, estratégias e resultados esperados com base nas evidências de cada território. 

Para os municípios prioritários, o MEC disponibilizará ainda uma área específica no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), destinada ao detalhamento das ações relacionadas à recomposição das aprendizagens. 

Ideb Nacional – Entre 2023 e 2025, o Ideb nacional também avançou nas três etapas avaliadas, considerando as redes públicas e privadas. Em uma escala de 0 a 10, o índice passou de 6,0 para 6,3 nos anos iniciais do ensino fundamental, de 5,0 para 5,3 nos anos finais e de 4,3 para 4,5 no ensino médio. 

Considerando apenas a rede pública, o Ideb passou de 5,7 para 6,1 nos anos iniciais, de 4,7 para 5,0 nos anos finais e de 4,1 para 4,3 no ensino médio. Com esses resultados, o país alcançou, nas três etapas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005. 

Os resultados do Ideb e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2025 foram divulgados em 5 de agosto pelo MEC, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Brasil Aprende+ – Entre os instrumentos previstos pelo Brasil Aprende+ está uma caixa de ferramentas, com painéis interativos, relatórios personalizados por rede de ensino, materiais orientadores, guias e ferramentas para gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores. 

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Ainda em agosto, o painel de priorização vai disponibilizar dados de todas as escolas do país. A ferramenta permitirá comparar os resultados de 2025 e a trajetória das unidades entre 2023 e 2025, ajudando a identificar escolas com resultados baixos, queda ou estagnação no desempenho. 

Na segunda semana de setembro, será realizado o Dia D, mobilização nacional para apropriação dos resultados nas escolas. Cada rede poderá escolher a data, entre 8 e 11 de setembro, para reunir gestores, coordenadores pedagógicos e professores, analisar o desempenho dos estudantes, identificar lacunas de aprendizagem e definir prioridades. 

Depois do Dia D, cada escola será estimulada a elaborar seu próprio plano de ação, conectado à realidade da unidade e integrado ao planejamento da rede. O trabalho será acompanhado ao longo do ano, com apoio do MEC na análise das evidências e no direcionamento de formação, apoio técnico e financeiro e outras políticas e programas, conforme os desafios identificados. 

O Brasil Aprende+ integra o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, política construída em colaboração com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a Undime para apoiar os entes federativos na recomposição das aprendizagens de estudantes da educação básica. A iniciativa busca contribuir para a redução das desigualdades e o fortalecimento da equidade na educação. 

Ideb – O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), é um indicador que combina o desempenho dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática no Saeb com as taxas de aprovação apuradas pelo Censo Escolar, permitindo acompanhar a qualidade da educação básica brasileira. Integra o conjunto de indicadores utilizados para o monitoramento das metas educacionais previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). Considerando que a vigência do PNE foi prorrogada até 31 de dezembro de 2025, o índice permanece como referência para o monitoramento das políticas educacionais e para a avaliação dos avanços e desafios na consecução dos objetivos estabelecidos pelo PNE durante o período de vigência.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Fonte: Ministério da Educação

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