Tribunal de Justiça de MT
Advocacia defensiva, estatuto da vítima e organizações criminosas são temas de palestras dia 30
O segundo dia de programação (30 de outubro) do “VI Encontro do Sistema de Justiça Criminal do Estado de Mato Grosso – Ideários entre a Lei e a Realidade”, trará a Cuiabá palestrantes de renome que irão abordar temas como advocacia defensiva, estatuto da vítima, sistema de Justiça, organizações criminosas e sistema prisional.
As atividades ocorrerão no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, das 8h às 17h. Em razão da grande demanda de interessados em participar do encontro, também foi disponibilizada a opção de participação on-line (confira detalhes no final da matéria).
Às 9h, o primeiro painel, intitulado “Advocacia defensiva da vítima. Qual o caminho?”, terá como palestrante o Prof. Dr. Pedro Ivo Gricoli Iokoi (OAB/SP) e, como presidente, o desembargador Hélio Nishiyama (TJMT). O advogado Demóstenes Lázaro Xavier Torres (OAB/DF), o defensor público Pedro Paulo Lourival Carriello (DP/RJ) e a promotora de Justiça Fernanda da Silva Soares (MP/PR) serão os debatedores.
Na sequência, às 10h30, o promotor de Justiça Antônio Henrique Graciano Suxberger (MP/DFT) fará palestra sobre “Estatuto da Vítima: consequência política ou necessidade jurídica?”. A mesa terá como presidente o desembargador Marcos Machado (TJMT) e como debatedores o promotor de Justiça Kledson Dionysio de Oliveira (MP/MT), o defensor público Maxuel Pereira Dias (DP/MT) e o advogado Matteus Macedo (OAB/DF).
Programação Vespertina
Às 14h, o terceiro painel do dia será “O Sistema de Justiça diante das organizações criminosas. Como agir?”, que terá como palestrante o promotor de Justiça Lincoln Gakiya (MP/SP). A mesa será presidida pelo desembargador Lídio Modesto (TJMT) e composta pelos seguintes debatedores: o juiz de Direito Ulisses Augusto Pascolati Junior (TJSP), o defensor público Paulo Roberto da Silva Marquezini (DP/MT) e a delegada Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino (PJC/MT).
“As organizações criminosas no Sistema Prisional. Quais são as medidas de gestão?” é o tema do último painel do dia 30, a ser apresentado pelo defensor público Bruno Shimizu (DP/SP), com participação do desembargador do TJMT Orlando Perri como presidente de mesa. Os debatedores serão a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente (MP/MT), o advogado Giovane Santin (vice-presidente da OAB/MT) e a advogada Bárbara Natali Botelho Rodrigues dos Santos (OAB/MT).
Inscrições
O evento é uma realização da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso (ESA/OAB-MT), o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT e a Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso (Esdep), e conta com apoio institucional da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT), da Escola da Magistratura Mato-Grossense (Emam), da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT).
Podem se inscrever magistrados criminais, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e estudantes de Direito.
Clique neste link para efetuar sua inscrição para participação presencial.
Participação virtual
Em razão da grande demanda de interessados em participar do encontro, também foi disponibilizada a opção de participação on-line.
A transmissão do evento será feita via Microsoft Teams e o inscrito deverá acessar a sala com a mesma identificação feita na inscrição, pois a participação será liberada apenas aos inscritos.
Para efetuar a inscrição para participação on-line, clique neste link. Ela pode ser realizada até 28 de outubro.
Vale destacar que o prazo para magistrados(as) das comarcas do interior interessados(as) em participar presencialmente se encerrou em 10 de setembro. Já os que atuam nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande podem se inscrever para participar presencialmente até esta segunda-feira (20 de outubro).
Os participantes terão direito a certificado, desde que cumpram percentual mínimo de 75% de frequência.
Palestra de abertura
“O Sistema de Justiça Criminal no mundo virtual” será o tema da palestra inaugural do VI Encontro e será proferida na noite do dia 29 de outubro, às 20h, pelo procurador de Justiça Edilson Mougenot Bonfim, do Ministério Público de São Paulo, no auditório da OAB/MT.
O encontro ocorrerá entre os dias 29 e 31 de outubro, em Cuiabá, com a participação de magistrados(as) criminais, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e estudantes de Direito.
Clique neste link para acessar a programação completa dos três dias de evento.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Avanços no papel e entraves na prática mostram que a inclusão ainda carece de efetividade
Apesar da existência de um arcabouço jurídico avançado, a garantia de direitos às pessoas com deficiência ainda enfrenta entraves concretos para sua execução. A avaliação foi apresentada pela advogada doutora Jennyfer Bathemarque durante a palestra “A Pessoa com Deficiência no Sistema de Justiça: Direitos, desafios e o papel do Judiciário na efetivação da inclusão”, realizada dentro da programação do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, em Cuiabá.
A advogada conhece na pele as dificuldades de uma mãe atípica e da necessidade de recorrer ao sistema de Justiça para garantir que o amor de sua vida, seu filho, quando ainda um bebezinho de seis meses, pudesse ser submetido a uma intervenção cirúrgica cardíaca de alta complexidade.
Ao aprofundar a reflexão, a palestrante adotou um tom crítico ao provocar o público sobre a distância entre o que está previsto na legislação e o que, de fato, é entregue à população: o que determina a “Lei Berenice Piana” quanto à responsabilidade dos municípios na proteção das pessoas com autismo?
Segundo ela, o país não carece de normas, mas de efetividade. “Temos um arcabouço jurídico robusto, mas que ainda falha na execução. O direito existe no papel, mas não chega com a mesma força na vida real de quem precisa”, pontuou.
Na avaliação da advogada, essa desconexão se reflete em violações recorrentes: negativa de terapias por planos de saúde, ausência de profissionais especializados nas escolas, falta de atendimento adequado no SUS, escassez de especialistas, longas filas de espera e entraves no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). “O que vemos é um sistema que empurra as famílias para decisões difíceis, muitas vezes abrindo mão de estabilidade financeira para tentar garantir o mínimo de dignidade”, alertou.
A crítica se intensifica quando o acesso a direitos passa, quase sempre, pelo Judiciário, evidenciando um cenário que exige reflexão: direitos básicos ainda dependem de ação judicial para serem garantidos, enquanto a morosidade processual compromete tratamentos que não podem esperar.
A advogada cita ainda que se soma a isso a exigência excessiva de laudos, que acaba se tornando mais uma barreira de acesso, além da falta de uniformidade nas decisões, gerando insegurança jurídica. Nesse contexto, também se coloca em debate a própria capacidade do sistema de Justiça de compreender, em sua complexidade, as dimensões clínicas e sociais que envolvem as pessoas com deficiência.
Ela também chamou atenção para o que classificou como distorções estruturais: por que a judicialização deixou de ser exceção e passou a ser regra? Por que decisões ainda se baseiam, muitas vezes, em critérios exclusivamente formais? Onde está o olhar multidisciplinar? E por que, mesmo após decisões favoráveis, ainda há descumprimento, dependência de bloqueios judiciais e um ciclo contínuo de novas ações?
Para Jennyfer, esse cenário evidencia uma inversão preocupante. “O que deveria ser resolvido administrativamente tem sido transferido ao Judiciário. Isso revela não apenas a fragilidade das políticas públicas, mas também a sobrecarga de um sistema que acaba sendo acionado para garantir o básico”.
A advogada também fez questão de elogiar o serviço prestado por meio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com destaque para a realização do evento TJ Inclusivo, que, segundo ela, evidencia o compromisso institucional com a promoção da acessibilidade e da inclusão.
Para a advogada, iniciativas como essa ampliam o diálogo com a sociedade e, a cada interação, contribuem para uma compreensão mais clara das falhas ainda existentes, auxiliando na promoção de ações mais efetivas, sensíveis e alinhadas às necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade.
TJMT Inclusivo – O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade e dá cumprimento à Resolução 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Judiciário, e à Lei federal nº 12.764/2012 – Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Autor: Patrícia Neves
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
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