Mato Grosso

Ager assume regulação dos serviços de água e esgoto de Várzea Grande

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager) e a Prefeitura de Várzea Grande, por meio do Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), formalizaram nesta terça-feira (1º.7) a assinatura de um convênio de cooperação técnica que delega à agência estadual a competência para regular e fiscalizar os serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no município. A cerimônia foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Ager-MT no YouTube.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, destacou que a celebração do convênio representa um importante passo rumo à modernização da gestão e à transparência nos serviços de saneamento.

“Estamos concretizando mais uma etapa de um sonho do povo várzea-grandense. A Ager tem um histórico de solidez e compromisso com a fiscalização transparente, e foi isso que motivou minha decisão. Confio na Agência, que, com sua atuação técnica e responsável, contribuirá para garantir um serviço de saneamento de qualidade à nossa população”, afirmou.

O presidente regulador da Ager, Luis Nespolo, reforçou que a medida está alinhada ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020), que estabelece metas para a universalização do acesso à água potável e à coleta e tratamento de esgoto até 2033.

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“Saudamos a escolha da prefeita por esta Agência. Cumprimos nossa competência legal e entendemos que a Lei do Saneamento nos coloca como atores centrais na implementação de políticas públicas voltadas à universalização do serviço, com regulação, fiscalização e responsabilidade”, pontuou.


Crédito foto: Assessoria DAE-VG

Com o início da vigência do convênio, a Ager assumirá funções como a fiscalização da prestação dos serviços; acompanhamento do cumprimento do Plano Municipal de Saneamento Básico; definição e revisão de valores de taxas e tarifas; recebimento e encaminhamento das reclamações dos usuários por meio de sua Ouvidoria; realização de consultas e audiências públicas sobre temas relacionados ao setor.

A Agência também acompanhará a modelagem da concessão dos serviços de água e esgoto e realizará a regulação e fiscalização da atuação da empresa vencedora do processo licitatório.

O diretor regulador de Saneamento e Ouvidoria da Ager, Jossy Soares, reforçou a importância da iniciativa. “Quando um município prioriza o saneamento, ele investe diretamente em saúde pública, bem-estar social e desenvolvimento econômico. As cadeias produtivas envolvidas no setor são amplas e geram benefícios diretos e indiretos para toda a população. Com a regulação, a Ager será o ente garantidor da política pública emanada do município, promovendo o equilíbrio entre os três atores do processo: o usuário, o poder público e o prestador do serviço”, completou.

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O diretor-presidente do DAE, Zilmar Dias, também destacou as expectativas com a nova parceria. “Essa cooperação permitirá uma fiscalização mais efetiva e um acompanhamento técnico, administrativo e de ouvidoria qualificado. Estamos confiantes nos resultados que essa parceria trará para a população de Várzea Grande.”

O convênio tem validade de 10 anos. Outros serviços de titularidade municipal, como limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem, poderão ser incluídos futuramente mediante novos termos específicos.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Maio Amarelo destaca papel da perícia criminal na análise de acidentes de trânsito

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A campanha nacional Maio Amarelo chama atenção para um problema que impacta milhares de famílias todos os anos: os acidentes de trânsito. Em Mato Grosso, além do trabalho de fiscalização e prevenção, a atuação da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) é fundamental para esclarecer as circunstâncias desses acidentes e contribuir para a responsabilização dos envolvidos e para a construção de políticas públicas de segurança viária.

A perícia criminal atua nos casos de acidentes com morte ou lesão corporal grave, realizando o levantamento técnico e científico dos vestígios deixados no local. O trabalho pericial busca reconstruir a dinâmica do acidente, identificar fatores que contribuíram para a ocorrência e produzir um laudo oficial que poderá subsidiar investigações criminais e ações na esfera cível.

Segundo o perito criminal da Gerência de Perícias de Trânsito, Lino Leite, os acidentes geram consequências que ultrapassam os danos materiais.

“O acidente de trânsito traz uma série de repercussões no âmbito criminal e cível. A perícia criminal tem como objetivo efetuar o levantamento do local, registrando os vestígios encontrados, as condições dos veículos, identificando esses veículos, examinando os cadáveres e, ao final, entregando um laudo pericial com informações sobre a dinâmica do acidente e as causas que levaram ao evento”, explicou.

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O trabalho desenvolvido pelos peritos envolve a análise detalhada do cenário do acidente, das marcas deixadas na pista, das condições dos veículos envolvidos e de outros elementos técnicos que auxiliam na compreensão da ocorrência.

“A Politec atua nos acidentes de trânsito com morte ou com lesão grave. O foco da perícia criminal é o exame do local com vistas à persecução penal. Apesar disso, o laudo pericial também pode ser utilizado na área civil, no interesse das partes”, destacou o perito.

Outro ponto ressaltado pelo especialista é a imparcialidade do trabalho pericial. Ele ressaltou que o papel do perito é apresentar, de forma técnica e objetiva, tudo aquilo que foi constatado durante o exame.

“O perito criminal tem que ser imparcial. Ele precisa apresentar todos os vestígios observados no local e perpetuar essas informações no documento oficial. A característica básica do trabalho pericial na área criminal é justamente a imparcialidade”, afirmou.

Além da elucidação dos fatos, a Politec também possui papel importante na prevenção de acidentes e na conscientização da população durante o Maio Amarelo. Os dados obtidos nos atendimentos e nos laudos periciais ajudam a identificar comportamentos de risco e fatores recorrentes nas ocorrências de trânsito.

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“A perícia revela os fatores que levam ao acidente, entre eles os fatores humanos, relacionados às ações e omissões das pessoas, como excesso de velocidade, manobras sem sinalização e falta de atenção aos demais usuários da via. Tudo isso pode ser utilizado como meio de educação e sensibilização daqueles que utilizam o trânsito”, ressaltou.

O servidor também destacou que os levantamentos realizados pela perícia podem contribuir para melhorias na mobilidade urbana e no planejamento do trânsito.

“A perícia também pode auxiliar na prevenção ao demonstrar áreas de conflito, locais onde o número de acidentes é maior, além de identificar períodos e horários em que essas ocorrências acontecem com mais frequência. Esses elementos podem ser associados a políticas de melhorias no trânsito”, concluiu.

Com atuação técnica e científica, a Politec contribui diariamente para elucidar os acidentes de trânsito e reforça, durante o movimento Maio Amarelo, a importância da responsabilidade e prudência para a preservação de vidas.

Fonte: Governo MT – MT

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