Economia

Alckmin celebra Mercosul-UE: amplia investimentos e cria oportunidades para a indústria

Publicado

09-01-2026 Coletiva de imprensa sobre o acordo Mercosul-UE

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, celebrou nesta sexta-feira (9/1) o sinal verde dado pelo Conselho Europeu para a assinatura do Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia.

“O acordo fortalece o multilateralismo e o comércio com regras entre Mercosul e União Europeia, amplia investimentos e cria oportunidades para a indústria brasileira. Também reforça a agenda da sustentabilidade, com o compromisso do Brasil no combate às mudanças climáticas. É um acordo de ganha-ganha, que gera empregos, aumenta a competitividade e amplia a oferta de produtos mais baratos e de melhor qualidade”, afirmou.

Em relação aos bens industriais, Alckmin destacou que a indústria de transformação exportou em 2025 US$ 23,6 bilhões para a União Europeia, o equivalente a 12,5% do total do setor.

Ele lembrou ainda que o sucesso das negociações está diretamente ligado aos esforços do governo brasileiro e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Houve um empenho do presidente Lula, inclusive na condição de presidente do Mercosul, em defesa do multilateralismo. O Brasil mudou sua postura em relação à sustentabilidade, com compromisso claro de combate ao desmatamento, preservação das florestas e redução das emissões de carbono. Esse compromisso com a sustentabilidade foi fundamental. É um conjunto de fatores que permitiu avançar”, disse.

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A decisão do Conselho Europeu ocorre após mais de 26 anos do início das negociações e fortalece a parceria entre os dois blocos, que reúne cerca de 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) superior a US$ 22 trilhões.

Trata-se do maior acordo comercial já negociado pelo Mercosul e de um dos maiores pactuados pela União Europeia com parceiros comerciais, destacou Alckmin na coletiva.

O acordo consolida, em um único instrumento, os pilares de diálogo político, cooperação e comércio, além de antecipar benefícios econômicos como a redução de tarifas, a ampliação do acesso a mercados e a facilitação de investimentos e do comércio de serviços.

Próximos passos

Com a decisão do Conselho, o próximo passo é a assinatura do Acordo, que deverá acontecer nos próximos dias no Paraguai, que atualmente exerce a presidência do Mercosul. A data ainda não foi definida.

Depois da assinatura, o Acordo precisa ser internalizado pelos países. A validação da parte comercial do tratado passa pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos dos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai).

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Os temas relativos a cooperação, facilitação e questões políticas (como compromissos com direitos humanos, democracia e outros) precisam ser submetidos aos parlamentos dos 27 países da UE.

A parte comercial não precisa esperar a aprovação destas outras partes (cooperação e política) para entrar em vigor. E pode começar a valer, para o Brasil, antes mesmos que os demais parceiros do Mercosul internalizem – bastando apenas que seja ratificado pelo Congresso Nacional e pelo Parlamento Europeu.

Na coletiva desta sexta, Alckmin disse acreditar que o acordo entre em vigor ainda neste ano.

Números

A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China. Em 2024, a corrente de comércio bilateral alcançou US$ 100,1 bilhões, recorde histórico e crescimento de 4,8% em relação ao ano anterior.

No mesmo ano, cerca de 30% dos exportadores brasileiros (8,7 mil empresas) venderam para o mercado europeu. Essas empresas, segundo enumerou Alckmin na coletiva, empregam mais de 3 milhões de pessoas.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Decreto presidencial promulga Acordo Mercosul-Singapura. Confira os manuais do MDIC

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Decreto presidencial que promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e Singapura foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28/7).

O acordo entra em vigor no próximo sábado, 1º de agosto. Para apoiar a implementação, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) elaborou e colocou à disposição no Portal Siscomex, o Manual de Regras de Origem, o Manual de Desgravação Tarifária e outros serviços de orientação para exportadores, importadores e operadores de comércio exterior.

Os documentos reúnem informações práticas sobre as regras para aplicação das preferências tarifárias, os critérios de origem das mercadorias e os procedimentos necessários para realizar operações de comércio exterior no âmbito do acordo.

Além dos manuais, a página disponibiliza tabelas de desgravação tarifária, a lista de atos normativos relacionados ao acordo, painéis customizados de dados e outros serviços voltados a exportadores, importadores e operadores de comércio exterior.

Singapura é um dos principais centros logísticos, financeiros e comerciais da Ásia e o sétimo principal destino das exportações brasileiras. Tem cerca de 6 milhões de habitantes e PIB per capita de quase US$ 99 mil. Suas importações somaram US$ 504 bilhões em 2025

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Manual de Desgravação Tarifária

O Manual de Desgravação Tarifária do Acordo Mercosul–Singapura orienta a aplicação prática das preferências tarifárias previstas no acordo, detalhando como identificar a alíquota-base, a categoria de desgravação e o cronograma aplicável para cada mercadoria.

O documento explica as regras de classificação, a contagem dos prazos, as categorias de eliminação tarifária (0, 4, 8, 10 e 15 anos), as exclusões e os procedimentos para cálculo da tarifa preferencial, com exemplos práticos voltados à utilização dos cronogramas publicados no Siscomex.

O manual destaca que todas as linhas tarifárias de Singapura recebem acesso imediato (categoria 0), enquanto o cronograma do Mercosul combina reduções graduais e 433 linhas excluídas das preferências.

Manual de Regras de Origem

O Manual de Regras de Origem apresenta os critérios necessários para que uma mercadoria seja considerada originária e possa usufruir das preferências tarifárias previstas no acordo.

O documento detalha os conceitos de produtos totalmente obtidos, elaboração ou processamento suficientes, operações insuficientes, acumulação de origem, requisitos específicos de origem por produto (Remos) e demais regras aplicáveis à determinação da origem das mercadorias negociadas entre as partes. Também orienta como interpretar os anexos do acordo e aplicar, na prática, as regras de origem associadas a cada classificação tarifária.

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O manual também descreve os procedimentos operacionais para obtenção do tratamento tarifário preferencial, incluindo prova de origem, certificados e declarações de origem, atuação de terceiros operadores, obrigações de importadores e exportadores, verificação de origem pelas autoridades aduaneiras e penalidades por informações incorretas.

Painel Customizado de Dados

O Painel Singapura foi desenvolvido para ampliar a transparência e o acesso à informação, com visão integrada e executiva do relacionamento comercial entre o Brasil e Singapura. A ferramenta consolida informações sobre o comércio bilateral, incluindo exportações e importações por estado, setor e produto, além de dados gerais relacionados a serviços, investimentos e compras governamentais.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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