Economia

Alckmin cumpre intensa agenda política e empresarial em Nova Delhi

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No segundo dia da missão oficial à Índia, o vice presidente Geraldo Alckmin teve reuniões de trabalho com Chandrapuram Ponnusami Radhakrishnan, vice-presidente da Índia; com Piyush Goyal, ministro do Comércio e da Indústria da Índia; e com o ministro do Petróleo e Gás Natural, Hardeep Singh.

Este encontro simboliza mais do que um evento econômico: é um marco no fortalecimento da parceria estratégica entre duas das maiores democracias do Sul Global. Hoje, Brasil e Índia não apenas compartilham valores e aspirações. Compartilham também o dever de transformar potencial em prosperidade”

Geraldo Alckmin, vice-presidente

Na reunião com o vice-presidente indiano, Alckmin anunciou que o Brasil está implementando o visto eletrônico para viagens de negócios dos indianos no Brasil. Alckmin e Radhakrishnan destacaram a importância de avançarem em acordo para  garantir voos diretos entre os dois países, para ampliar o fluxo de comércio e de turismo.

Após a reunião com Alckmin, o ministro Singh, de Petróleo e Gás Natural, recordou que seu relacionamento com o Brasil é antigo. “Como muitos de vocês já sabem, tive o privilégio de servir como embaixador da Índia no Brasil entre 2006 e 2008. A Índia e o Brasil são não apenas parceiros em várias iniciativas multilaterais, como nosso relacionamento econômico se torna cada vez mais forte”, disse Singh.

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ALIANÇA – Os dois países são membros fundadores da Aliança Global para Biocombustíveis (GBA). A Índia compra 2.5 bilhões de dólares em petróleo bruto do Brasil anualmente e a Petrobras coopera com sua expertise reconhecida mundialmente na prospecção de petróleo em águas profundas na Índia, Singh citou como exemplos.

PERSPECTIVAS – “Esta é uma jornada que começou há muitos anos, no primeiro governo do presidente Lula, e que está ganhando cada vez mais impulso. Vejo uma perspectiva brilhante para cooperação cada vez mais intensa não apenas na esfera econômica, mas também muito além, uma vez que somos stakeholders importantes do multilateralismo”, disse Singh.

FÓRUM EMPRESARIAL – Alckmin também participou, com o ministro Goyal, do Fórum Empresarial Brasil-Índia, coordenado pelo Departamento de Promoção Comercial, Investimentos e Agricultura do Itamaraty, com o apoio da APEX-Brasil e a participação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Câmaras de Comércio e Indústria da Índia (FICCI). Durante o evento, a CNI e a FICCI anunciaram o lançamento do Conselho Empresarial Brasil-Índia, que deve ter a primeira reunião em fevereiro.

POTENCIAL – “Este encontro simboliza mais do que um evento econômico: é um marco no fortalecimento da parceria estratégica entre duas das maiores democracias do Sul Global. Hoje, Brasil e Índia não apenas compartilham valores e aspirações; compartilham também o dever de transformar potencial em prosperidade”, disse o vice-presidente brasileiro.

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AVANÇOS – Alckmin fez um apanhado das realizações da missão oficial à Índia, entre elas a promulgação de importantes acordos para as empresas e investidores brasileiros. “Os avanços no Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) e no Acordo para Evitar a Bitributação, que tive a oportunidade de promulgar como Presidente em Exercício, criam um ambiente de negócios mais seguro e previsível”, disse Alckmin.

PREFERÊNCIA TARIFÁRIA – Após o evento, Alckmin também anunciou, com o ministro Goyal, o acordo para ampliação do Acordo de Comércio Preferencial MERCOSUL–Índia. “Hoje temos um acordo de preferência tarifária que cobre um número de linhas tarifárias pequeno. Então, podemos aprofundar, ampliar essas linhas tarifárias para ter preferência nas vendas”, disse Alckmin. “O comércio entre Brasil e Índia está crescendo. O ano passado foi 12 bilhões de dólares. Este ano pode chegar a 15 bilhões de dólares. A exportação da Índia para o Brasil cresce mais de 30% este ano e poderemos rapidamente chegar a 20 bilhões de dólares”, projetou.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Economia

Presidente sanciona o Redata, que estimula Datacenters e desenvolvimento tecnológico no Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (15/9) a lei do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que estimula investimentos centros de dados e cria estímulos para o desenvolvimento de cadeias tecnológicas na indústria 4.0 no Brasil, além de garantir soberania digital em áreas como computação em nuvem, inteligência artificial, smart factories e Internet das Coisas.

O Redata vincula incentivos a contrapartidas em pesquisa e desenvolvimento que promovam o adensamento das cadeias produtivas digitais no Brasil, instituindo percentuais mínimos de destinação dos serviços para o mercado interno. A lei estimula ainda a desconcentração regional, reduzindo contrapartidas para investimentos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

As empresas beneficiárias do Redata também deverão cumprir critérios de eficiência hídrica, garantindo baixo consumo de água; e de sustentabilidade, como uso de energia fontes renováveis ou de baixa emissão, cujos parâmetros serão definidos em regulamentação.

Os incentivos garantem isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI na aquisição de equipamentos de TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação), importados ou produzidos no Brasil, destinados à implantação, modernização e ampliação de Datacenters.

Equipamentos sem produção nacional equivalente ficam isentos também de imposto de importação. Decreto presidencial assinado na mesma cerimônia traz uma série de regulamentações ao programa, entre elas a que define os itens que poderão ser importados a alíquota zero por cinco anos.

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Contrapartidas

Em contrapartida aos incentivos do Redata, as empresas terão de aportar 2% do valor dos produtos adquiridos (no mercado interno ou importados) em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação ligados a programas prioritários de apoio ao desenvolvimento e adensamento industrial da cadeia produtiva de economia digital. O escopo desses programas será definido por regulamento próprio.

As empresas beneficiadas pelo Redata também terão que disponibilizar para o mercado nacional no mínimo 10% da capacidade de processamento, armazenagem e tratamento de dados. Esse volume poderá ser vendido no mercado privado ou cedido sem ônus a ICTs ou ao poder público para o desenvolvimento de políticas no setor.

No caso de empreendimentos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a política prevê a redução de 20% dessas duas obrigatoriedades.

Em caso de descumprimento das obrigações previstas em lei, a empresa perderá os benefícios e terá de recolher os tributos com multa e juros, além de ser impedida de retornar ao regime por dois anos.

Cenário atual

Diagnóstico do Ministério da Fazenda aponta elevada dependência nacional em relação a serviços digitais prestados no exterior, atingindo atualmente cerca de 60% das cargas digitais brasileiras.

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A situação implica riscos à soberania nacional, limita o desempenho operacional das aplicações digitais e acarreta déficits na balança comercial do setor. O déficit do setor de elétricos e eletrônicos na balança foi de US$ 40 bilhões em 2024; e de US$ 7,1 bi no setor de serviços, sendo a maior parte relacionada ao processamento e armazenagem de dados.

A implementação da política leva em conta ainda as vantagens comparativas do Brasil para atração de Datacenter, como energia renovável a preços competitivos e infraestrutura de comunicações adequada para o tráfego internacional de dados por meio de cabos submarinos em operação.

Apesar desse potencial, o Brasil possui uma participação pequena no mercado mundial de Datacenters, ocupando a 10ª participação relativa, atrás de países como Japão e Holanda.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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