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Economia

Alckmin destaca diálogo social, educação e redução da jornada na abertura da II Conferência Nacional do Trabalho

Publicado

4 de março de 2026, 00:00

“Há uma tendência mundial de redução de jornada de trabalho. E precisamos construí-la através do diálogo.” Foi com essas palavras que o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, defendeu nesta terça-feira (3/3), na abertura da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT), que o Brasil precisa participar ativamente do debate global sobre jornada de trabalho e ter o melhor encaminhamento dessa tendência mundial.

Ao abordar as transformações provocadas pela mecanização, pela automação e pela inteligência artificial, Alckmin ressaltou que esse processo deve ser conduzido com diálogo social e com foco no bem-estar dos trabalhadores. “Trabalhadora e trabalhador, sem bem-estar, é prosperidade com pés de barro. O ser humano não é máquina, para trabalhar, trabalhar. O ser humano precisa ter saúde mental, ter direito à família, ao descanso, afirmou na abertura que contou com a participação do presidente Lula e de ministros.

O vice-presidente ressaltou que a conferência ocorre em um contexto desafiador, diante das mudanças tecnológicas e econômicas. Por isso, é fundamental fortalecer a construção coletiva de políticas públicas. “Mais do que nunca, a participação de cada uma e de cada um de vocês e o diálogo entre governo, trabalhadores, empresários é mais do que necessário”, disse.

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Alckmin também destacou a prioridade do governo federal na área da educação, mencionando a ampliação de creches e escolas de tempo integral. “Não há nada mais importante para a mãe do que a segurança no seu filho, é creche, é escola de tempo integral”, afirmou. Ele citou ainda o programa Pé-de-Meia, que já atende 5,6 milhões de estudantes do ensino médio, contribuindo para reduzir a evasão escolar.

Na saúde, ele reforçou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS). “O Brasil é o único país com mais de 200 milhões de habitantes que tem um sistema único, com gratuidade, equidade e integralidade”, disse, ao mencionar o fortalecimento da indústria farmacêutica nacional para atender às demandas do sistema público.

Em visita à fábrica brasileira de biotecnologia, Alckmin destaca fortalecimento da indústria da saúde

O vice-presidente também afirmou que o país registra atualmente a menor “taxa de desconforto”, indicador que combina inflação e desemprego. “É a primeira vez que nós temos simultaneamente inflação baixa com desemprego baixo”, declarou. Ele também citou a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e a reforma tributária, que, segundo estudo do Ipea, poderá elevar o PIB, os investimentos e as exportações nos próximos anos.

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A II Conferência Nacional do Trabalho ocorre nos dias 3, 4 e 5 de março, em São Paulo, com o objetivo de estabelecer diretrizes para a promoção do trabalho decente no Brasil. A etapa nacional consolida um processo de participação social realizado nas 27 unidades da Federação, que resultou em mais de 386 propostas estaduais e reuniu cerca de 2.800 delegados representantes de trabalhadores, empregadores e governo.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Economia

Decreto presidencial promulga Acordo Mercosul-Singapura. Confira os manuais do MDIC

Publicado

28 de julho de 2026, 16:31

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Decreto presidencial que promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e Singapura foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28/7).

O acordo entra em vigor no próximo sábado, 1º de agosto. Para apoiar a implementação, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) elaborou e colocou à disposição no Portal Siscomex, o Manual de Regras de Origem, o Manual de Desgravação Tarifária e outros serviços de orientação para exportadores, importadores e operadores de comércio exterior.

Os documentos reúnem informações práticas sobre as regras para aplicação das preferências tarifárias, os critérios de origem das mercadorias e os procedimentos necessários para realizar operações de comércio exterior no âmbito do acordo.

Além dos manuais, a página disponibiliza tabelas de desgravação tarifária, a lista de atos normativos relacionados ao acordo, painéis customizados de dados e outros serviços voltados a exportadores, importadores e operadores de comércio exterior.

Singapura é um dos principais centros logísticos, financeiros e comerciais da Ásia e o sétimo principal destino das exportações brasileiras. Tem cerca de 6 milhões de habitantes e PIB per capita de quase US$ 99 mil. Suas importações somaram US$ 504 bilhões em 2025

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Manual de Desgravação Tarifária

O Manual de Desgravação Tarifária do Acordo Mercosul–Singapura orienta a aplicação prática das preferências tarifárias previstas no acordo, detalhando como identificar a alíquota-base, a categoria de desgravação e o cronograma aplicável para cada mercadoria.

O documento explica as regras de classificação, a contagem dos prazos, as categorias de eliminação tarifária (0, 4, 8, 10 e 15 anos), as exclusões e os procedimentos para cálculo da tarifa preferencial, com exemplos práticos voltados à utilização dos cronogramas publicados no Siscomex.

O manual destaca que todas as linhas tarifárias de Singapura recebem acesso imediato (categoria 0), enquanto o cronograma do Mercosul combina reduções graduais e 433 linhas excluídas das preferências.

Manual de Regras de Origem

O Manual de Regras de Origem apresenta os critérios necessários para que uma mercadoria seja considerada originária e possa usufruir das preferências tarifárias previstas no acordo.

O documento detalha os conceitos de produtos totalmente obtidos, elaboração ou processamento suficientes, operações insuficientes, acumulação de origem, requisitos específicos de origem por produto (Remos) e demais regras aplicáveis à determinação da origem das mercadorias negociadas entre as partes. Também orienta como interpretar os anexos do acordo e aplicar, na prática, as regras de origem associadas a cada classificação tarifária.

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O manual também descreve os procedimentos operacionais para obtenção do tratamento tarifário preferencial, incluindo prova de origem, certificados e declarações de origem, atuação de terceiros operadores, obrigações de importadores e exportadores, verificação de origem pelas autoridades aduaneiras e penalidades por informações incorretas.

Painel Customizado de Dados

O Painel Singapura foi desenvolvido para ampliar a transparência e o acesso à informação, com visão integrada e executiva do relacionamento comercial entre o Brasil e Singapura. A ferramenta consolida informações sobre o comércio bilateral, incluindo exportações e importações por estado, setor e produto, além de dados gerais relacionados a serviços, investimentos e compras governamentais.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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