Política MT
ALMT destaca papel transformador de profissionais da assistência social, turismo e cultura durante sessão especial
Publicado
28 de maio de 2026, 23:00
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde desta quinta-feira (28), uma sessão especial em homenagem a profissionais das áreas de assistência social, turismo e cultura. A solenidade foi conduzida pelo deputado estadual e 1º secretário da ALMT, Dr. João, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. Ao todo, 91 pessoas receberam Moções de Aplausos em reconhecimento aos serviços prestados à sociedade mato-grossense.
Em um pronunciamento marcado pelo reconhecimento e valorização humana, Dr. João destacou que a política também tem o papel de reconhecer quem trabalha em favor da população.
“Ser deputado não é apenas fazer leis, fiscalizar ou votar projetos. Isso é parte da nossa missão. Mas também cabe a nós reconhecer quem trabalha, quem serve, quem cuida e quem ajuda Mato Grosso a entrar para a história do jeito mais sério, com gente boa fazendo o que faz”, afirmou.
O parlamentar ressaltou que muitos dos homenageados atuam de forma silenciosa, mas estão presentes nos momentos mais difíceis da vida das pessoas.
“Hoje esta Casa abre suas portas para homenagear pessoas que talvez nem sempre estejam nos holofotes, mas estão sempre onde a vida acontece. No atendimento, na escuta, no acolhimento, na orientação e na luta diária”, disse o 1º secretário.
Ao falar sobre os assistentes sociais, Dr. João destacou a importância da profissão na defesa dos direitos e no cuidado com as pessoas.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
“Ser assistente social é cuidar de direitos, mas também cuidar de pessoas. Essa é uma função que exige coração forte. Quero expressar minha admiração aos profissionais que atuam em nosso estado. Quando a gente homenageia um profissional, também reconhece todas as as vidas que ele ajudou a levantar”, declarou.
O deputado também defendeu mais investimentos e ações práticas voltadas à cultura e ao turismo em Mato Grosso.
“Mato Grosso respira cultura e respira turismo. Nós precisamos tirar um pouquinho do discurso e colocar mais em prática. Estamos em um estado lindo, maravilhoso, com uma cultura fantástica e um turismo ainda mais bonito. Precisamos investir mais porque isso gera renda, emprego e desenvolvimento para o nosso povo”, afirmou.
Segundo 1º secretário, reconhecer os profissionais ainda em vida é uma das formas mais bonitas de valorização.
“Homenagem boa é aquela que chega quando a pessoa pode receber, sorrir, se emocionar e dividir esse momento com quem ama. Essa homenagem é das famílias, das equipes e de todas as pessoas alcançadas pelo trabalho de cada um”, ressaltou.
A assistente social Tatiana Antônia de França, que atua na área da saúde desde 1999, falou sobre a importância do reconhecimento público à categoria. Atualmente, ela trabalha no Centro Estadual de Atendimento Odontológico à Pessoa com Deficiência (Ceop).
“É uma satisfação ser assistente social e poder contribuir com a sociedade, principalmente com os direitos da pessoa humana. O serviço social atua em várias frentes para assegurar direitos e construir uma política social mais justa”, afirmou.
Tatiana também destacou a emoção de receber a homenagem na Assembleia Legislativa. “É uma satisfação ter esse reconhecimento público, principalmente vindo de uma instituição pública e de um deputado reconhecendo o nosso trabalho. É maravilhoso”, declarou.
Representando o setor cultural, a produtora cultural e artista Margarete Xavier falou sobre a emoção de ter a trajetória reconhecida pela Assembleia Legislativa.
“Para mim, é sempre uma honra. É gratificante ter o trabalho reconhecido porque a gente vive isso todos os dias. Quando o gestor tem essa sensibilidade de reconhecer, é muito gratificante”, afirmou.
Com 52 anos dedicados ao samba e à cultura popular mato-grossense, Margarete contou que sua história começou dentro da própria família.
“Venho do berço da cultura. Minha avó, minha mãe, a cultura popular sempre esteve presente na minha vida. Eu fui criada assim, só sei fazer isso. Trabalho com a autoestima do artista e procuro dar o meu melhor pela cultura mato-grossense”, disse.
A professora Roselane Soares Monteiro, homenageada da área do turismo, destacou a importância da valorização do setor e defendeu mais apoio institucional às políticas públicas voltadas ao turismo.
“Essa homenagem é muito importante para o setor do turismo, que precisa de apoio e de espaços permanentes de discussão. Mato Grosso tem grande potencial turístico e isso contribui para gerar empregos, renda e diversificar a economia estadual”, afirmou.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
Roselane também ressaltou a diversidade de atrativos existentes no estado. “Mato Grosso possui vários ecossistemas, turismo de natureza, rural, cultural e tecnológico. É um estado com enorme potencial para o ecoturismo e para o desenvolvimento sustentável”, destacou.
O biólogo e professor João Batista de Pinho, representante do Conselho Regional de Biologia (CRBio-01), também homenageado, afirmou que o desenvolvimento do estado precisa caminhar junto com a sustentabilidade.
“O agro é muito forte em Mato Grosso, mas precisamos acompanhar o desenvolvimento sustentável. Os biólogos têm papel importante na saúde, educação, biodiversidade e tecnologia, contribuindo para o crescimento do estado”, disse.
João Batista também destacou a importância do reconhecimento aos profissionais que ajudam a fortalecer o turismo mato-grossense.
“Essa homenagem representa o reconhecimento das atividades desenvolvidas em prol do turismo e do desenvolvimento de Mato Grosso”, afirmou.
Representando o Hospital Santa Helena e as assistentes sociais homenageadas da unidade, o médico Marcelo Sandrin ressaltou o papel fundamental desses profissionais dentro da saúde.
“Muitas vezes as pessoas pensam apenas no médico ou na enfermagem, mas a saúde é feita por equipes. Os assistentes sociais exercem um trabalho fundamental no acolhimento, na escuta e no apoio às famílias, principalmente nos momentos mais difíceis”, declarou.
Sandrin afirmou que a homenagem promovida pela Assembleia Legislativa representa um reconhecimento importante a uma categoria que, muitas vezes, atua longe da visibilidade.
“É a primeira vez que vejo uma homenagem como essa. Os assistentes sociais são agentes imprescindíveis nos hospitais, acompanhando pacientes e famílias em momentos de tensão e fragilidade. A Assembleia Legislativa está de parabéns por lembrar desses profissionais”, afirmou o médico Marcelo.
Homenageados
Assistentes Sociais
- Adeline Basano de Magalhães
- Amanda Fontenelli Costa
- Andrea Silva do Nascimento
- Ariane da Silva Nunes
- Cidirlene Alexandra Cunha
- Cinthia Assis Ferreira Martins
- Claudineia da Gloria Silva Proença
- Cleris da Rocha Dutra
- Cristiana Paschoiotto
- Cristiane Lopes da Silva
- Cristiane Lopes
- Delma Pereira Silva
- Ediane Ferreira Guimarães
- Edinilza de Oliveira Toledo
- Eliete de Arruda Vasconcelos
- Eliete de Souza Freitas
- Flávia Tereza do Nascimento
- Gilvane Maria de Oliveira
- Gisele Rodrigues Martins
- Hellen Cristina Xavier da Conceição
- Heloise Angelica Amorim Dias
- Jacira Santos de Almeida
- Joany Paula Moreira Belo
- João Cândido Neto
- João Vitor Ribeiro Olegario
- Jolice Ferreira Gomes Ribeiro
- Jucilene Fátima Silva França
- Júlia Spigolon Xavier
- Karolline Rodrigues de Oliveira
- Katchucy Ramos dos Santos
- Laura Cristina Alencastro de Moura Saldanha
- Ligia Daniela Ott de Sena
- Liliane Capilé Charbel Novais
- Luciana Mara de Oliveira Palma Campos
- Lueci Ramos Lourenço
- Luiz Carlos Grassi
- Luiz Philipe Belarmino Reis
- Maisa Rodrigues dos Santos
- Manoelita Pereira de Oliveira
- Marcela Almeida Lobo
- Márcia Fernandes da Costa
- Maria Angélica Rodrigues do Nascimento
- Maria de Lourdes dos Santos
- Maria Helena Goes Campelo
- Maria José do Prado Vitoriano
- Mariceli Alonso Bustamante
- Mariete Cristina Ebe Santana Nascimento
- Marileice de Souza Nascimento
- Marina Auxiliadora Marques de Barros
- Mercia Lúcia Gonçalves Vasconcelos
- Natali Soares de Siqueira
- Neury Côrtes
- Neuzete de Fátima Costa de Queiroz Rosa
- Nildiane Lopes Coelho
- Regiane Barbosa da Silva
- Regina de Almeida e Silva
- Reygiane da Silva Sousa
- Ronan Marcelo Freitas
- Rosany Lucy Costa Figueiredo
- Rosenildes Thomann da Silva
- Rosilene Maria Gomes
- Rosimar Raulino Neto
- Silvia Sena de Assis
- Siméia Vieira Rocha Carvalho
- Sirlei Pereira da Silva Perez Prosperi
- Suelen Xavier de Macedo
- Tatiana Antonia de França
- Tatiane Eloize Furyama Mota
- Terci Gonçalves Correia
- Vidinesa de Souza
Setor Cultural
71. Margarete Xavier
72. Margarida Xavier da Cruz
Turismo
73. Ana Paula Bistaffa de Monlevade
74. Cristovam Albano da Silva Junior
75. Daniel Fernando
76. Dejanana Campos
77. Elen da Silva Moraes Carvalho
78. Geraldo Donizeti Lúcio
79. Glaucia Regina da Silva
80. Helen Marlei Rodrigues da Silva
81. João Batista de Pinho
82. Jonatas Fialho Midon
83. Julio Resende Duarte
84. Karen Daniele Lira de França
85. Maria Aparecida Cézar Vivan
86. Maria Jose de Souza
87. Marli Spolidoro Albano da Silva
88. Rejane Pasqualli
89. Roselane Soares Monteiro
90. Simone das Graças Lara Pinto Lara
Lions Visão
91. Cláudia Celina da Silva de Siqueira
Fonte: ALMT – MT
Política MT
CST debate desembargos ambientais à agricultura familiar em Mato Grosso
Publicado
16 de julho de 2026, 17:30
A Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (16), uma reunião com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para discutir os procedimentos relacionados aos desembargos ambientais e ao licenciamento ambiental simplificado.
O debate teve como foco a implementação da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei nº 13.349/2026, que estabelecem regras para a regularização ambiental e o licenciamento simplificado destinados a agricultores familiares e pequenos produtores rurais. Também foram discutidos os desafios enfrentados pelo Estado na execução do Código Florestal e na consolidação de um modelo que concilie proteção ambiental, segurança jurídica e inclusão produtiva.
A Lei Complementar nº 830/2025 estabelece tratamento diferenciado, simplificado e proporcional para infrações ambientais cometidas por agricultores familiares e proprietários de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris. A norma busca conciliar a regularização ambiental com a permanência da produção no campo.
Já a Lei nº 13.349/2026 instituiu o regime de Licenciamento Ambiental Simplificado para atividades agropecuárias desenvolvidas por agricultores familiares e pequenos produtores rurais. A medida é destinada às propriedades que atendam aos critérios de sustentabilidade estabelecidos pelo órgão ambiental estadual, com o objetivo de tornar mais ágil o processo de licenciamento, sem abrir mão das exigências legais.
Para aderir ao novo regime, os proprietários deverão cumprir uma série de requisitos, entre eles manter o imóvel inscrito e regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), não possuir embargos ambientais vigentes na área da propriedade e apresentar declaração de conformidade ambiental, assumindo responsabilidade civil e administrativa por eventuais danos ambientais causados.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que os desafios enfrentados por Mato Grosso na regularização ambiental e nos desembargos refletem um problema nacional relacionado à implementação do Código Florestal. Segundo ela, o tema tem sido debatido em nível federal, em reuniões realizadas em Brasília com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação, do Serviço Florestal Brasileiro e dos estados da Amazônia Legal e de Mato Grosso do Sul, em busca de soluções para aperfeiçoar a execução da legislação ambiental.
A gestora apresentou dados do Painel de Regularização Ambiental, que apontam mais de 8,3 milhões de imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o país, mas com menos de 10% das análises concluídas. Em relação à área cadastrada, apenas 7,25% tiveram a análise finalizada.
Para a secretária, os números demonstram a complexidade da implementação do Código Florestal e as dificuldades enfrentadas pelos órgãos ambientais diante de lacunas na legislação, da pressão da sociedade e de orientações divergentes dos órgãos de controle, o que exige equilíbrio para cumprir a lei sem comprometer a segurança jurídica e a efetividade da política ambiental.
Mauren Lazzaretti afirmou que Mato Grosso construiu um modelo próprio para conciliar a proteção ambiental com a realidade dos pequenos produtores rurais, transformando o desembargo ambiental em uma oportunidade de regularização. Segundo ela, o objetivo é promover a inclusão produtiva sem abrir mão dos compromissos com o desenvolvimento sustentável, destacando que as medidas adotadas pelo Estado não representam anistia nem retrocesso na legislação ambiental.
A secretária também defendeu que as iniciativas previstas na Lei Complementar nº 830/2025 sejam adotadas de forma mais homogênea pelos demais entes federativos. De acordo com ela, a falta de uniformidade na aplicação das normas pode levar ao questionamento, em âmbito nacional, de atos administrativos praticados por Mato Grosso, como embargos, desembargos e licenças ambientais. Por isso, pediu o apoio da Assembleia Legislativa para fortalecer a defesa do modelo adotado pelo Estado.
Ela afirmou ainda que Mato Grosso se consolidou como referência nacional na regularização ambiental de imóveis rurais, independentemente do tamanho das propriedades. Segundo ela, levantamentos do Climate Policy Initiative (CPI), organização que acompanha, desde a implementação do Código Florestal, o desempenho dos estados na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), colocam Mato Grosso entre os estados mais inovadores e com avanços contínuos tanto na validação dos cadastros quanto na regularização ambiental.
Lazzaretti destacou que os maiores avanços na validação dos cadastros ocorreram em Mato Grosso, São Paulo e, mais recentemente, no Paraná, resultado da adoção da análise automatizada dos processos. Ela ressaltou que, diferentemente dos estados das regiões Sul e Sudeste, Mato Grosso enfrenta desafios muito maiores em razão da dimensão territorial e da complexidade ambiental, o que torna os resultados ainda mais expressivos.
A secretária também enfatizou que o trabalho desenvolvido pelo Estado recebeu reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha, por meio da ADPF 743 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a implementação do Código Florestal nos estados da Amazônia e do Pantanal. Segundo ela, decisões do ministro André Mendonça destacam os avanços de Mato Grosso no cenário nacional da regularização ambiental.
Entre os encaminhamentos definidos durante a reunião está a parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para atuar, por meio da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental, na criação de uma mesa técnica destinada à discussão de soluções relacionadas aos desembargos ambientais.
A iniciativa tem como objetivo construir propostas e aperfeiçoar a legislação, buscando garantir maior segurança jurídica e mecanismos que favoreçam a regularização ambiental e beneficiem os proprietários rurais.
Fonte: ALMT – MT
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