Tribunal de Justiça de MT

Alunos transformam arte em ferramenta de combate à violência contra mulher em Concurso do TJMT

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Nas linhas da redação que venceu a categoria municipal do Concurso Cultural “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, a estudante Sara Leonor Leon Burgos, de 11 anos, da Escola Municipal Profa. Guilhermina de Figueiredo, expressa a esperança de que o mundo se torne, um dia, um lugar melhor e mais seguro para todas as mulheres.

Junto a dezenas de estudantes, ela teve seu trabalho reconhecido e premiado na manhã desta quarta-feira (10), durante o II Encontro das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), e demais parceiros.

Ao lado da mãe, a imigrante Yelina Burgos, de 51 anos, Sara sorria, surpresa e emocionada ao descobrir que havia conquistado o primeiro lugar. Ela própria não imaginava esse resultado.

“Fiz o texto sem saber que era para o concurso e achava que outra colega ganharia o primeiro lugar”, contou.

Segundo Yelina, a redação, que defende que mulheres vivam “livres e sem medo”, porque “nenhuma mulher deve ser maltratada por ser mulher”, foi elaborada com a ajuda do irmão mais velho.

“Eu estou muito orgulhosa dela. E é bom, porque meu filho ensina a ela aquilo que sempre incutimos: que ele não pode ser violento com a mulher, que deve proteger, cuidar. Então, ele ajuda ela”, disse a mãe, emocionada.

Dura realidade das mulheres inspirou vídeo

Entre os premiados também está Petrick Valmito Sarti dos Santos, de 16 anos, estudante da Escola Estadual Nossa Senhora da Glória, em Sinop. Ao lado de quatro colegas, ele conquistou o primeiro lugar na categoria vídeo da etapa estadual. A inspiração, segundo conta, veio da dura realidade retratada diariamente nos noticiários.

“A gente pensou no que vê no dia a dia. Muitas mulheres são vítimas de violência, mas não buscam ajuda. É uma realidade que, infelizmente, ainda existe, e essa foi uma maneira de conscientizar, de levar isso para outros jovens. É um assunto que tem que ser mais falado”, explicou.

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O adolescente também alimenta a esperança de mudança. “Espero que o feminicídio pare de ocorrer e que as futuras gerações entendam que isso não é certo. Que exista mais igualdade entre homens e mulheres”, almeja o adolescente.

Poesia guarda marcas e desperta empatia

A arte também ganhou destaque com o trabalho de Juliana Sebalhos, da Escola Estadual Militar Tiradentes 2º Sargento Claudemir França Maciel, de Sinop, vencedora do primeiro lugar na categoria poesia.

Ela relata que o processo criativo do poema “Cicatrizes na alma” exigiu sensibilidade e conexão com histórias reais. Tanto as divulgadas pela televisão, quanto as vividas por pessoas próximas, que já sofreram algum tipo de agressão. Juliana buscou imaginar como essas mulheres se sentem e transformar suas dores em palavras.

“Pensei em como a pessoa deve se sentir com tudo isso e em como podemos ajudar na situação”, disse, destacando a importância de iniciativas que estimulam reflexão e empatia.

Para ela, a educação é chave na transformação social. “Acredito que a educação tem um papel muito fundamental, pois reforça a ideia de que os homens têm que respeitar as mulheres”, pontou.

Professores reconhecidos

Os professores que orientaram os trabalhos premiados também receberam homenagens. Entre eles, está Juliana Monteiro de Araújo, orientadora da redação vencedora da etapa estadual, escrita pela estudante Ana Luiza Dias, da Escola Estadual La Salle, em Rondonópolis.

Docente do Ensino Médio, Juliana explica que o ambiente escolar é, muitas vezes, o espaço onde as violências são percebidas, e onde a prevenção pode começar.

“A educação começa dentro das escolas. Algumas famílias estão totalmente desestruturadas, e é na escola que muitos estudantes encontram acolhimento e até reconhecem situações de violência. É um projeto de grande importância, um projeto no qual eu já acreditava e que veio para engrandecer ainda mais esse trabalho”, afirmou.

Concurso que mobiliza e transforma

O Concurso Cultural “A Escola Ensina, a Mulher Agradece. Aprender a respeitar transforma a sociedade” mobilizou estudantes do 1º ao 9º ano das redes municipal e estadual. Foram avaliadas produções em cinco categorias — Redação, Poesia, Desenho, Música Autoral e Vídeo —, com apresentações dos primeiros colocados no plenário, emocionando o público.

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Ao todo, participaram 66 escolas estaduais e 51 escolas municipais, somando cerca de dois mil estudantes e mais de 600 trabalhos inscritos. Os primeiros colocados receberam troféus, enquanto os três melhores de cada categoria foram contemplados com certificados, medalhas e brindes.

Autoridades presentes

Em um auditório lotado, estudantes uniformizados da rede municipal de Cuiabá se levantam e aplaudem, sorrindo e interagindo entre si. As crianças, com camisetas verde e branco, demonstram entusiasmo enquanto servidores e convidados, sentados ao fundo, acompanham o momento com alegria.Além do presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, e da coordenadora da Cemulher-MT, desembargadora Maria Erotides Kneip, várias autoridades prestigiaram a solenidade.

Entre elas, a desembargadora aposentada do TJMT Maria Aparecida Ribeiro; a juíza auxiliar da Presidência do TJMT, Gabriela Knaul; a juíza auxiliar da CGJ-MT, Anna Paula Gomes de Freitas; o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Gerardo Humberto; a presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados (AMAM), Jaqueline Cherulli; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi; a promotora de justiça Regilaine Magali Bernard Crepaldi, representando o Ministério Público Estadual; coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, defensora pública Rosana Leite Antunes de Barros; a secretária da Mulher de Cuiabá, coronel Hadassah Suzannah; magistrados e magistradas das varas de violência doméstica da Capital e das comarcas do interior; deputado estadual Carlos Avalone; vereadora de Cuiabá Michelly Alencar; representantes de redes municipais de enfrentamento de diversos municípios, gestores públicos, profissionais da educação, integrantes da rede de assistência social, forças de segurança e representantes de entidades da sociedade civil.

Veja a lista completa dos premiados aqui.

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Tribunal de Justiça de MT sedia II Encontro das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo: Lucas Figueiredo

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Plano deve pagar congelamento de óvulos para evitar infertilidade

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Plano de saúde deverá custear congelamento de óvulos para evitar infertilidade causada por tratamento médico, mas não pagará despesas futuras.

  • A decisão diferenciou prevenção de infertilidade de reprodução assistida.

Uma operadora de plano de saúde deverá custear parte do procedimento de congelamento de óvulos de uma paciente diagnosticada com endometriose profunda, diante do risco de infertilidade decorrente de tratamento cirúrgico. A decisão, porém, limitou a cobertura apenas às etapas iniciais do procedimento, excluindo despesas futuras.

O caso foi analisado pela Quarta Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. A paciente relatou que precisava passar por cirurgia para tratar a doença e que, por orientação médica, deveria realizar a criopreservação de óvulos como forma de preservar a fertilidade.

A operadora negou o custeio sob o argumento de que o procedimento estaria relacionado à reprodução assistida, o que não é de cobertura obrigatória. No entanto, ao julgar o recurso, o relator destacou que a situação não se confunde com fertilização in vitro, mas sim com uma medida preventiva para evitar um dano decorrente do próprio tratamento de saúde.

Segundo o entendimento adotado, quando o plano cobre a doença, também deve arcar com medidas necessárias para evitar efeitos colaterais previsíveis, como a infertilidade. O magistrado ressaltou que a criopreservação, nesse contexto, tem caráter preventivo e está ligada diretamente ao tratamento médico indicado.

Por outro lado, a decisão estabeleceu limites para essa obrigação. Ficou definido que a operadora deve custear apenas as fases iniciais do procedimento, como a estimulação ovariana, a coleta e o congelamento dos óvulos.

Já os custos posteriores, como taxas de armazenamento do material genético e eventual utilização futura em fertilização assistida, não deverão ser arcados pelo plano, por se tratarem de medidas relacionadas ao planejamento familiar.

Processo nº 1004443-86.2026.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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